É natural que ao decorrer dos anos, empresas passem por possíveis modificações em sua estrutura e precisem realizar algumas alterações importantes em seu CNPJ. A alteração Contratual de uma empresa é um processo necessário e imprescindível para que a organização funcione dentro da legalidade e esteja em dia com suas obrigações, comunicando todos os órgãos necessários.
Hoje você vai entender o que é uma Alteração Contratual de empresa, os principais tipos de alterações realizadas e um passo a passo completo e descomplicado, para que você contador, consiga realizar alterações de forma simples, na prática.
O que é uma Alteração Contratual de empresa?
A Alteração Contratual é um procedimento que atualiza os dados cadastrais de uma empresa no Contrato Social.
Em resumo, todas aquelas informações inseridas na abertura de uma empresa, como nomes de sócios, endereço, capital social podem ser alteradas, mas precisam ser feitas da forma correta.
Pode parecer um processo bem simples, mas é importante compreender que uma Alteração Contratual de empresa pode demandar quase o mesmo tempo e trabalho de uma abertura de empresa, envolvendo processos burocráticos, renovação de cadastros em alguns órgãos e comunicação direta com a Junta Comercial e a Receita Federal.
Alteração Contratual de empresa: Tipos de alterações em Contrato Social
Conheça agora os principais tipos de alterações mais realizadas em Contrato Social.
- Alteração ou mudança de endereço;
- Alteração de quadro societário;
- Alteração da Razão Social;
- Alteração do Tipo Jurídico (LTDA, EI etc);
- Alteração no nome fantasia;
- Alteração em cláusulas contratuais;
- Alteração na atividade exercida (código CNAE).
- Aumento do Capital Social.
Qual o custo de uma Alteração Contratual?
É importante ressaltar que o custo de uma alteração contratual pode variar de acordo com as modificações que serão realizadas e dos órgãos envolvidos.
Alterar um simples endereço no Contrato Social, por exemplo, pode demandar taxas como a DARE que custa em média R$182,23 (para empresas Ltda) e R$78,97 (para empresas da categoria Empresário Individual).
Os valores acima são referentes a Junta Comercial do Estado de São Paulo e podem variar de acordo com a Junta Comercial do estado em questão.
Lembrando que é importante avisar o seu cliente que realizar muitas alterações pode elevar significativamente os custos.
Alteração Contratual de empresa: como fazer? Passo a passo descomplicado
1° Passo – Documentação
O primeiro passo é separar toda a documentação necessária para que você comece com as alterações necessárias. Organize os documentos de todos os sócios e providencie as cópias necessárias.
- RG ou CNH.
- CPF.
- Comprovante de endereço.
A documentação pode ser diferente de acordo com a alteração que você vai realizar. Fique atento!
2° Passo – Consulta CNAE
Se o seu objetivo é alterar a atividade da empresa, é fundamental consultar os CNAE’s para realizar essa alteração.
Acesse o site do Concla IBGE e verifique os códigos das atividades, em seguida, verifique se essa atividade pode ou não entrar na tributação do Simples Nacional.
3° Passo – Crie ou entre na sua conta Gov.br
Se você já possui uma conta ativa no portal gov.br, basta acessá-la para se conectar ao sistema integrador da Junta Comercial do seu Estado.
Agora se você ainda não tem uma conta, clique em cadastro, preencha as informações e crie o seu usuário. Esse cadastro será fundamental para que você realize todos os processos de alteração e comunique os órgãos responsáveis.
4° passo – Consulta de Viabilidade
É muito importante que você entenda se a alteração que você deseja realizar na empresa necessita de uma consulta prévia de viabilidade.
É importante entender que se o seu objetivo é apenas alterar o Capital Social ou uma alteração simples como o quadro societário por exemplo, essa viabilidade não é necessária. Confira abaixo as alterações que precisam de uma consulta prévia de viabilidade:
- Atividade Econômica;
- Endereço;
- Natureza Jurídica;
- Nome Empresarial;
- Tipo de Unidade ou Forma de atuação.
5° passo – DBE – Documento Básico de Entrada
Depois de consultar a viabilidade e ela for deferida, é hora de criar e gerar o DBE no Redesim, dentro do sistema do Coletor Nacional.
É esse documento que vai formalizar todas as alterações desejadas, e agora, vamos seguir para o próximo passo.
6° passo – Registro na Junta Comercial
Após o DBE ter sido gerado, você contador, deve fazer o registro da documentação na Junta Comercial do Estado onde a empresa está localizada.
Conforme formos preenchendo o sistema da Junta Comercial, a taxa de alteração contratual (DARE) será gerada, e não podemos esquecer de pagar, pois sem o pagamento não é possível dar continuidade no processo de alteração da empresa.
Após dar entrada no processo de alteração na Junta Comercial, o seu pedido será deferido ou indeferido.
7° passo – Cadastro na Prefeitura
O último passo depois de realizar alterações contratuais é concluir o processo realizando a alteração na Prefeitura do Município onde a empresa está sediada.
É preciso atualizar a Inscrição Municipal, o alvará de funcionamento e outros documentos, dependendo do caso e dos processos de cada cidade.
Portanto, compareça à Prefeitura e verifique se as alterações já ocorreram manualmente pelo integrador estadual. Se isso ainda não aconteceu, siga os procedimentos informados.
Como pudemos constatar, realizar uma Alteração Contratual não é tão fácil como parece né?
Deve-se seguir uma série de etapas e procedimentos, muito semelhante à abertura de uma empresa. Entretanto, todos esses procedimentos podem ser otimizados com a prática e com um bom treinamento de técnicas contábeis.
