O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento emitido por um médico do trabalho que atesta a aptidão ou inaptidão de um funcionário para realizar suas atividades profissionais de maneira segura, sem riscos à sua saúde ou à de terceiros.
Esse documento é obrigatório e deve ser emitido em diferentes momentos da jornada do colaborador na empresa. Sua principal função é prevenir acidentes e doenças ocupacionais, alinhando as exigências legais à preservação do bem-estar dos trabalhadores.
Regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), o ASO é parte integrante do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e é indispensável no dia a dia dos profissionais de Departamento Pessoal.
Quando o Atestado de Saúde Ocupacional é necessário?
- Admissão: Antes que o colaborador inicie suas atividades, o exame admissional é obrigatório. Ele avalia se o candidato está apto para exercer a função prevista.
- Periódico: Este exame é realizado regularmente, com intervalos definidos conforme o risco das atividades exercidas. Por exemplo, trabalhos de maior risco exigem exames mais frequentes.
- Mudança de função: Quando o colaborador passa a desempenhar atividades diferentes, é necessário avaliar se ele está apto para as novas funções.
- Retorno ao trabalho: Após afastamentos por motivos de saúde, o exame avalia se o colaborador está em condições de retomar suas atividades.
- Demissão: O objetivo do exame demissional é verificar a saúde do colaborador no momento de sua saída da empresa.
Como o ASO é emitido?
A emissão do Atestado de Saúde Ocupacional segue um processo padronizado. Primeiramente, o trabalhador deve ir até um médico do trabalho para fazer um exame clínico. Dependendo da função e dos riscos envolvidos, o profissional pode solicitar exames complementares como audiometria, espirometria, acuidade visual ou exames de sangue.
Após a avaliação, o médico emite o ASO informando os dados do colaborador e da empresa, a descrição da função desempenhada e a conclusão sobre a aptidão ou inaptidão do colaborador. O atestado é emitido em duas vias: uma para o empregador e outra para o trabalhador.
Quais são as consequências de não emitir o Atestado de Saúde Ocupacional?
A ausência do ASO pode gerar diversos problemas para a empresa, como:
- Multas e penalidades: A fiscalização do Ministério do Trabalho pode aplicar multas elevadas em caso de descumprimento da NR-7.
- Ações trabalhistas: Sem o ASO, o colaborador pode alegar que a empresa não garantiu condições adequadas de trabalho.
- Riscos à saúde do colaborador: A ausência de exames periódicos pode levar ao agravamento de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
Por isso, é fundamental que o Departamento Pessoal esteja atento às exigências legais e mantenha um controle rigoroso dos exames médicos ocupacionais.
Dicas para o Departamento Pessoal
Para garantir a emissão e o arquivamento correto do ASO, siga estas práticas:
- Crie um cronograma de exames: Organize um calendário para acompanhar as datas dos exames admissionais, periódicos, de retorno e demissionais.
- Utilize softwares de gestão: Ferramentas digitais podem ajudar no controle de prazos e no armazenamento dos documentos.
- Oriente os colaboradores: Explique a importância do ASO e os benefícios que ele oferece tanto para a empresa quanto para os trabalhadores.
- Parceria com clínicas especializadas: Ter um contrato com clínicas de medicina do trabalho facilita a realização dos exames e a emissão dos atestados.
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