A apresentação de atestados médicos falsos é um problema que não se limita à perda de produtividade, ele também acarreta custos adicionais e pode, inclusive, levar a disputas judiciais.
Os profissionais do Departamento Pessoal têm o papel de identificar e manejar essas situações, assegurando a integridade da organização e o respeito às leis trabalhistas. Este guia fornece o conhecimento necessário para que você possa reconhecer um atestado médico falso e tomar as medidas adequadas para proteger sua empresa.
Como Identificar um Atestado Médico Falso: Sinais de Alerta
A identificação de um atestado falso nem sempre é fácil, mas existem alguns sinais que podem (e devem) levantar suspeitas. Dessa forma, observe atentamente:
1. Rasuras e Emendas
Atestados com rasuras, borrões ou emendas, principalmente nas datas, no CID (Código Internacional de Doenças) ou no nome do médico, são fortes indícios de adulteração.
2. Qualidade do Papel e Impressão
Verifique se o papel utilizado é o padrão para documentos médicos (timbrado, com textura adequada). Além disso, observe a qualidade da impressão: borrões, falhas e cores desbotadas podem indicar falsificação.
3. Informações Inconsistentes ou Incompletas
Confira se todos os dados estão preenchidos corretamente: nome completo do paciente, nome e CRM do médico, data de emissão, período de afastamento e CID (se aplicável). Ademais, a ausência de carimbo ou assinatura do médico é um sinal claro de irregularidade.
4. Erros de Português
Atestados médicos, geralmente, seguem um padrão formal. Erros grosseiros de ortografia ou gramática são incomuns e podem indicar falsificação.
5. CID Incompatível
O CID descreve a doença ou condição que justifica o afastamento. Portanto, se o CID apresentado não for compatível com o período de afastamento ou com a suposta condição do funcionário, desconfie.
6. Verifique a Autenticidade Junto ao CRM
É possível verificar a inscrição e o CRM do profissional que emitiu o atestado através do site do Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado.
O Que Fazer ao Suspeitar de um Atestado Médico Falso?
Ao se deparar com um atestado médico suspeito, é fundamental agir com cautela. Portanto, não acuse o funcionário diretamente, mantenha a discrição e trate o assunto com profissionalismo.
Primeiramente, entre em contato com a clínica ou hospital que supostamente emitiu o atestado. Assim, você poderá confirmar a veracidade do documento, verificando se o médico realmente atendeu o paciente na data indicada e se o atestado foi emitido pela instituição.
É importante registrar todas as etapas da investigação, incluindo as tentativas de contato com a clínica, as respostas obtidas e as inconsistências encontradas no atestado.
Por fim, consulte o departamento jurídico da empresa ou um advogado especializado em direito trabalhista. Eles poderão orientar sobre as medidas legais cabíveis.
Implicações Legais de um Atestado Médico Falso
A apresentação de atestado médico falso é crime, previsto nos artigos 297 (falsificação de documento público), 298 (falsificação de documento particular) e 304 (uso de documento falso) do Código Penal. Além disso, a conduta pode gerar:
- Para o funcionário: Demissão por justa causa, processo criminal e, eventualmente, a obrigação de ressarcir a empresa pelos dias não trabalhados.
- Para a empresa: Prejuízos financeiros (pagamento de salários indevidos), desgaste na relação com os demais colaboradores e, em casos mais graves, responsabilidade civil.
Quer se aprofundar em outros assuntos relevantes para o Departamento Pessoal? Continue acompanhando o blog Viver de Contabilidade para mais dicas e informações úteis!
