Atestados Médicos: Tudo o que as empresas precisam saber

Os atestados médicos são documentos que justificam a ausência dos funcionários devido a razões de saúde. Este artigo te ajuda a entender o que diz a legislação, explora o gerenciamento correto de atestados médicos e apresenta dicas para minimizar ausências.

O Que Diz a Legislação?

A legislação brasileira assegura ao trabalhador o direito de se ausentar em dias em que, por razões de saúde comprovadas por atestado médico, não está apto a trabalhar. O art. 6º da Lei nº 605/49 garante que o período de ausência seja abonado, desde que o trabalhador apresente um atestado médico válido.

Validade dos Atestados Médicos

Para ser considerado válido, o atestado deve ser emitido por um profissional de saúde competente e incluir o tempo necessário de repouso, a data, a assinatura e o carimbo do médico, com o respectivo número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). A empresa pode verificar a autenticidade do atestado junto ao médico ou ao hospital, respeitando a privacidade do empregado.

Período de Afastamento

É importante mencionar que, se o afastamento acontecer por até 15 dias, fica sob responsabilidade da empresa arcar com todos os custos do empregado. Além disso, os dias de afastamento são contados como dias trabalhados para efeitos de cálculo de férias e 13º salário. 

Contudo, o empregado que ficar incapacitado de trabalhar por um período superior a 15 dias, mediante atestado médico, deve ser encaminhado ao INSS para avaliação médico-pericial, a fim de receber benefício previdenciário como auxílio doença ou auxílio acidente, por exemplo.

Gerenciamento de Atestados Médicos na Empresa

Para gerenciar eficientemente os atestados médicos, as empresas devem ter um sistema que permita a fácil catalogação e verificação dos documentos. É recomendável que o departamento de Recursos Humanos estabeleça um protocolo claro para a entrega de atestados, incluindo prazos e a forma de apresentação, seja física ou digital.

Estratégias para Minimizar Ausências

  1. Política de Saúde e Bem-Estar: Incentivar programas de saúde e bem-estar pode reduzir a frequência de afastamentos.
  2. Flexibilidade no Trabalho: Oferecer a opção de trabalho remoto pode ajudar a reduzir o número de atestados, permitindo que funcionários se recuperem em casa sem se afastar completamente do trabalho.
  3. Treinamento de Gestores: Desenvolver os líderes para que construam relações harmônicas e empáticas frente a suas equipes pode contribuir com a saúde dos funcionários, melhorando o ambiente de trabalho e consequentemente reduzindo ausências.

Atestados Falsos

Atestados médicos falsos são uma realidade e representam um desafio para as empresas. Para combater esta fraude, recomenda-se realizar verificações ocasionais da autenticidade dos documentos apresentados, confirmando informações com o médico ou a clínica emitente.

Se comprovada a fraude, é possível realizar uma demissão por justa causa. Educar os funcionários sobre as consequências legais de fraudar atestados também desempenha um papel crucial na prevenção.

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