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Reforma Tributária – ZFM/ALC

Reforma Tributária – ZFM/ALC

A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para a economia brasileira, especialmente para áreas estratégicas como a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALCs). Este artigo explora os principais impactos dessa reforma e como ela pode moldar o futuro econômico destas regiões. Competitividade Mantida De acordo com o artigo 92-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a ZFM e as ALCs manterão seu diferencial competitivo até 2073. Isso é uma boa notícia para as empresas da região, que podem continuar a Continue lendo

Reforma Tributária – Simples Nacional

Reforma Tributária – Simples Nacional

A Reforma Tributária trouxe uma série de mudanças significativas para o regime de tributação do Simples Nacional. Este artigo visa esclarecer essas alterações e ajudar Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs) a compreenderem melhor o novo cenário fiscal e suas opções. 1. O Que Muda com a Reforma? A reforma mantém o tratamento diferenciado para MEs e EPPs, mas introduz novas formas de tributação. Agora, essas empresas podem escolher entre calcular a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens Continue lendo

Reforma Tributária – Benefícios

Reforma Tributária – Benefícios

Com a recente Reforma Tributária no Brasil, o cenário do comércio exterior passou por transformações significativas. Este artigo explora as principais mudanças e como elas impactam os negócios internacionais do país. Mudanças nos Impostos de Importação e Exportação: Um dos pontos centrais da reforma é a substituição de vários impostos federais que incidiam na importação por uma nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) foram unificados no novo Continue lendo

Reforma Tributária – Provisões Adicionais

Reforma Tributária – Provisões Adicionais

A Reforma Tributária de 2023, representada pela Emenda Constitucional n° 132, introduziu alterações significativas em impostos como o IPTU, IPVA, ITCMD e Cosip. Este artigo explora essas mudanças e como elas afetam tanto indivíduos quanto empresas. 1. Alterações no IPTU: A emenda permitiu que os prefeitos mudem a base de cálculo do IPTU conforme a legislação municipal. Essa flexibilidade pode levar a variações significativas na cobrança do imposto entre diferentes municípios. 2. Expansão do IPVA: Uma das mudanças mais notáveis é a inclusão de embarcações Continue lendo

Novo Imposto Seletivo (IS)

Novo Imposto Seletivo (IS)

Você já ouviu falar no Imposto Seletivo (IS)? Previsto para começar em 2027, este novo tributo, mencionado no artigo 153 da Constituição Federal, promete trazer mudanças significativas para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Neste artigo, vamos mergulhar nos detalhes do IS, entender sua estrutura e analisar seus possíveis impactos. O que é o Imposto Seletivo? O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal que visa regular o consumo de produtos e serviços nocivos. Diferente de outros impostos com foco Continue lendo

Imposto de Renda 2024

Imposto de Renda 2024

Em 2024, os contribuintes brasileiros enfrentam mudanças significativas no Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF). Com a atualização das regras, é essencial estar bem informado para evitar surpresas na hora de declarar. Neste artigo, abordaremos as principais alterações e como elas podem impactar sua declaração. Novo Limite de Isenção: A principal mudança no IRPF 2024 é o aumento do limite de isenção. Agora, rendas mensais até R$ 2.112 estão isentas de declaração e pagamento do imposto. Entenda como isso pode beneficiar um número maior Continue lendo

Reforma Tributária – IBS

Reforma Tributária – IBS

Com a recente reforma tributária, o Brasil está prestes a implementar o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Este imposto promete simplificar o sistema tributário e tem implicações importantes tanto para empresas quanto para consumidores. Neste artigo, vamos explorar o que é o IBS, como ele funciona e o que você precisa saber sobre essa mudança significativa. O Que é o IBS? O IBS é um imposto que vem substituir os atuais ICMS e ISS. Ele se aplica a uma ampla gama de bens, Continue lendo

Atualização MEI 2024

Atualização MEI 2024

Com o início de 2024, o Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta ajustes em suas contribuições devido ao recente aumento do salário-mínimo. Essa mudança é crucial para manter sua empresa em conformidade e aproveitar ao máximo os benefícios do regime MEI. Entendendo o Aumento O salário-mínimo brasileiro foi reajustado para R$ 1.412,00 desde janeiro de 2024. Esse aumento influencia diretamente a base de cálculo para as contribuições do MEI. Novos Valores de Contribuição A partir de fevereiro de 2024, os MEIs terão que ajustar seus pagamentos. Dependendo Continue lendo

Reforma Tributária – CBS

Reforma Tributária – CBS

A nova reforma tributária no Brasil traz uma inovação importante: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Este artigo irá mergulhar nas implicações dessa mudança, explicando como a CBS afeta o cenário tributário nacional. O Que Representa a CBS? A CBS é uma reformulação tributária que visa substituir o PIS/Pasep e a Cofins. Seu objetivo é simplificar o sistema fiscal atual, aplicando-se a uma variedade de bens e serviços. Um aspecto crucial da CBS é sua natureza não cumulativa, permitindo que as empresas compensem os Continue lendo

Reforma Tributária – Introdução

Reforma Tributária – Introdução

Em dezembro de 2023, o Brasil testemunhou um marco em sua história econômica com a implementação da Reforma Tributária. Essa mudança impacta diretamente empresas de todos os setores e cidadãos, trazendo uma nova maneira de entender e pagar impostos. Neste artigo, vamos desvendar as principais alterações e como elas podem afetar a vida cotidiana e os negócios. O Novo Sistema Tributário Brasileiro: A Reforma Tributária introduziu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil, seguindo um modelo já adotado em diversos países. Com isso, busca-se Continue lendo