Departamento Pessoal

Acúmulo e Desvio de funções — Saiba o que está previsto na CLT

Acúmulo e Desvio de funções — Saiba o que está previsto na CLT

6 minutos O Acúmulo e Desvio de funções é uma das muitas questões que geram dúvidas, tanto para o empregado quanto ao empregador. Apesar disso não estar previsto no contrato de trabalho, ele se torna essencial para averiguar o caso. Afinal, o contrato de trabalho é estabelecido ou assinado — tanto pelo empregador quanto pelo empregado — antes do funcionário começar a trabalhar pela empresa. Neste documento, devem constar algumas informações essenciais como função, horário de trabalho e o salário. Sendo assim, esse é Continue lendo

Intervalo Interjornada: saiba o que está previsto na CLT

Intervalo Interjornada: saiba o que está previsto na CLT

4 minutos Com as últimas mudanças na Reforma Trabalhista, muitas pessoas podem ficar com dúvidas a respeito de determinados termos e até mesmo como interpretar os seus artigos. Entretanto, é essencial entender o que eles significam para a certificação de que a sua empresa está seguindo as normas conforme a CLT, que regulamenta a jornada de trabalho. Afinal, é na CLT que podemos encontrar os diferentes direitos e obrigações dos trabalhadores, incluindo o Intervalo Interjornada. Saber o que é e como funciona é fundamental Continue lendo

Seis dicas para manter a sua equipe motivada

Seis dicas para manter a sua equipe motivada

6 minutos Estamos em novos tempos. O que as pessoas procuram com empregos ideais não são mais longas carreiras em uma única empresa com um plano de carreira. As ambições agora são outras. Por conta disso, é essencial que os gestores estejam atentos em ter uma equipe motivada e que entenda os seus propósitos dentro da função que desempenha. Cada vez mais, os jovens trabalhadores estão buscando por empresas diferentes, que tenham os mesmos valores que os seus e, principalmente, que saibam a importância Continue lendo

Trabalho intermitente: como funciona?

Trabalho intermitente: como funciona?

3 minutos O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contratação prevista na Lei da Reforma Trabalhista de 2017. O objetivo é formalizar o tipo de relação trabalhista em que não há jornadas fixas regulares.  Trata-se da possibilidade de prestação de serviços sem exigência de que os trabalhos exercidos tenham continuidade. É um modelo de contrato em que o empregado pode ser chamado para realizar serviços de maneira esporádica, com intervalos de inatividade.  Em outras palavras, o profissional é chamado de acordo com a Continue lendo

13º salário: quem tem direito?

13º salário: quem tem direito?

2 minutos O 13º salário, ou gratificação de Natal, é uma das coisas mais esperadas pelos trabalhadores no fim de ano, seja para pagar dívidas, comprar presentes, viajar ou guardar na poupança. Mas, afinal, quem tem direito a recebê-lo? É importante dizer que se trata de uma gratificação paga por lei a todo funcionário que trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 15 dias no mês. Entram na lista trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, domésticos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS. A primeira Continue lendo

Férias coletivas: o que mudou?

Férias coletivas: o que mudou?

4 minutos É comum que muitas empresas optem por férias coletivas no período de fim de ano. Isto porque, em alguns setores, a demanda de trabalho diminui naturalmente com os feriados e muitas empresas preferem emendar natal e ano novo.  Contudo, após a reforma trabalhista, é normal que hajam muitas dúvidas. Será que mudou alguma regra? De fato, a Lei nº 13.467/2017 trouxe diversas alterações para a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Entre elas, há alterações no art. 134, um dos que trata Continue lendo

Programa Verde e Amarelo: o que é?

Programa Verde e Amarelo: o que é?

2 minutos O governo federal lançou o Programa Verde e Amarelo para incentivar a criação de empregos entre jovens que ainda não conseguiram primeiro emprego com carteira assinada. A medida abrange pessoas de 18 a 29 anos e vale para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497). Entre as principais medidas, estão cortar gastos das empresas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diminuir o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a multa em caso de demissão sem Continue lendo

Entenda as regras de transição da Reforma da Previdência

Entenda as regras de transição da Reforma da Previdência

5 minutos A Reforma da previdência trouxe mudanças importantes para quem ainda não começou a trabalhar e também para quem já contribui para o INSS. Entretanto, para quem já está no mercado de trabalho, há regras de transição para tentar diminuir o impacto dessas mudanças. O trabalhador deve ficar atento e analisar cada uma das regras para decidir qual é a mais vantajosa, porque o que pode ser melhor em um caso específico, não necessariamente é em outro. Além disso, existe a possibilidade de Continue lendo

Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar

Trabalhadora temporária não tem direito à estabilidade se engravidar

2 minutos Empregadas gestantes contratadas como trabalhadora temporária não têm direito à estabilidade prevista na Constituição, segundo definição do TST (Tribunal Superior do Trabalho). Com essa decisão, o entendimento pode ser aplicado a todos os processos que estão em andamento no país e envolvem trabalhadoras temporárias. Entenda o caso A questão chegou ao TST por meio de um recurso de uma empregada que foi dispensada durante a gravidez por uma empresa de locação de mão de obra que prestava serviços a uma outra empresa Continue lendo

Governo extingue multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa

Governo extingue multa de 10% do FGTS na demissão sem justa causa

1 minuto As empresas não precisam mais pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A extinção desse pagamento entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020.  A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo. Já a multa paga ao trabalhador, que é referente a 40% do FGTS, não foi alterada e permanece igual. Como era? Quando um funcionário é demitido sem justa causa, Continue lendo