Arquivos Departamento Pessoal | Página 12 de 15

Intervalo Intrajornada e Interjornada: Saiba a diferença!

Considerando que as empresas têm por obrigação zelar pela saúde de seus trabalhadores, os intervalos intrajornada e interjornada tem por objetivo garantir descanso ao empregado, a fim de evitar fadiga física e mental, assim como acidentes de trabalho. Diante disso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os intervalos intrajornada e interjornada são duas modalidades de pausas durante o expediente de trabalho, não podendo o empregador exigir que o empregado trabalhe durante este período. Mas você sabe quais são as diferenças entre Continue lendo→

Abono Salarial do PIS/PASEP: O que é? Quais são os requisitos?

Certamente você já ouviu falar do Abono Salarial do PIS/PASEP. Mas será que você sabe o que é? Quem tem direito? E qual é o cálculo realizado para o pagamento desse benefício? Confira agora! PIS e PASEP: Qual é a diferença? O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), são contribuições sociais de natureza tributária, devidas pelas pessoas jurídicas. A diferença entre os programas está relacionada à empresa que o trabalhador está vinculado, pois o PIS Continue lendo→

É possível acumular adicionais de insalubridade e periculosidade?

Os adicionais de Insalubridade e de Periculosidade são garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a todos os empregados que se arriscam em suas atividades laborais. Embora os termos sejam parecidos, as funções insalubres e o nível de perigo do trabalho podem levar a efeitos trabalhistas diferentes para o empregador. Diante disso, será que é possível o empregado acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade? Insalubridade O trabalho insalubre é aquele que ocorre em razão de exposição do empregado a agentes prejudiciais à saúde, Continue lendo→

Aviso Prévio: É obrigatório cumprir?

Sair de um emprego e tudo que envolve o processo de desligamento costuma ser uma situação no mínimo incômoda, mesmo que em termos amigáveis. Dentre os processos, empregado e empregador precisam lidar com o aviso prévio, que apesar de ser um direito garantido, pode não ser do interesse dos envolvidos. Mas será que o empregado é obrigado a cumprir o aviso prévio? Existe a possibilidade de o empregado ser dispensado de cumprir esse aviso? O que é aviso prévio? O aviso prévio está previsto no Continue lendo→

Quem tem direito a licença remunerada?

A licença remunerada é o afastamento das atividades laborais sem que haja prejuízo ao salário do empregado. Na prática, a licença pode ser concedida por diversos motivos e funciona como uma autorização ao empregado para ausentar-se temporariamente do trabalho. Esse direito está previsto no artigo 473 da CLT, onde determina as faltas justificadas e lista quais delas estão resguardadas pela legislação. Principais licenças remuneradas previstas na CLT Segundo a legislação, o empregado poderá se ausentar do trabalho sem prejuízo do salário até: 2 dias consecutivos, Continue lendo→

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL?

Segundo a Constituição Federal de 1998, em seu artigo 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Além da Constituição Federal, o artigo 461 da CLT determina que todo trabalho tem igual valor e sendo idêntica a função, não deverá existir diferenciação salarial. Desse modo, a equiparação salarial é uma forma de garantir ao trabalhador a igualdade de salário para aqueles que exercem a mesma função. REQUISITOS Para fazer jus a equiparação salarial é necessário atender alguns requisitos. São eles: Idêntica Continue lendo→

O que caracteriza o abandono de emprego?

O abandono de emprego ocorre quando o empregado renuncia às suas atividades, deixando de realizar sua função e não se justifica ao empregador. É caracterizado quando o empregado se ausenta constantemente de seu trabalho por um período superior a 30 dias e não justifica os motivos de suas faltas. Tal conduta, segundo o artigo 482 “I” da CLT, é considerada uma falta grave e pode levar a extinção contratual por justa causa. NOTIFICAÇÃO AO EMPREGADO A empresa deve entrar em contato com o empregado determinando Continue lendo→

Estagiários precisam fazer exames ocupacionais?

O exame ocupacional é uma avaliação médica com o objetivo de comprovar que o funcionário está com sua saúde física e mental apta para exercer o cargo para qual será contratado. Segundo a Legislação Brasileira através da lei 6514/77 e da portaria Nº 3.214, em 08 de junho de 1978, tornou indispensável a realização do exame médico ocupacional para todos os trabalhadores CLT (Consolidação das leis do Trabalho). De acordo, o artigo 168 da CLT, o exame médico admissional é obrigatório e deverá ser custeado Continue lendo→

CIPA: O que é e para que serve?

Sabemos da importância das empresas zelarem pela saúde física e mental dos colaboradores. O Ministério do Trabalho dispõe de 36 Normas Regulamentadoras (NRs), que devem ser aplicadas no regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para quem não sabe, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) se encontra na NR 5. A CIPA pretende tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a adotarem a medida. No entanto, negócios menores também podem implementar a comissão. Continue lendo→

Sistemas contábeis: o que são e quais as vantagens?

A tecnologia tem facilitado a vida de profissionais das mais diversas áreas há bastante tempo. Tivemos essa certeza no ano passado, com a aceleração do trabalho remoto, devido aos impactos causados pela pandemia do Coronavírus. Neste contexto, a contabilidade digital, bem como os sistemas contábeis têm sido muito vantajosos para os profissionais deste setor, que já podem automatizar processos, proteger dados e evitar possíveis deslizes com relação às obrigações das empresas em que atuam. Embora os sistemas contábeis promovam inúmeros benefícios aos contadores, muitos desses Continue lendo→