Os documentos fiscais sempre têm vários números e descrições, o que faz com que seja preciso muita atenção na hora do seu preenchimento.
Algo que é obrigatório estar presente na hora da sua emissão é o CFOP, que é o código fiscal que identifica uma determinada operação na nota fiscal.
Ele é essencial para emissão das notas fiscais e pode ser consultado na Tabela CFOP, evitando erros e permitindo a correta contabilização da operação, bem como o recolhimento dos tributos que incidem sobre ela.
Para tirar todas as suas dúvidas sobre o CFOP, separamos todas as informações e a Tabela de CFOP a seguir!
Continue lendo e confira!
O que é CFOP?
O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) identifica uma determinada operação por categorias no momento da emissão da nota fiscal, definindo como ocorrerá ou não o pagamento dos impostos sobre mercadorias recebidas e transportadas.
As informações sobre a tributação dependem dele, pois a operação será fixada e é de interesse do Fisco. Sendo assim, os diferentes tipos de CFOP separam as notas fiscais por tipo, ou seja, nota de entrada e saída, por natureza e região.
O CFOP contém quatro dígitos com suas identificações específicas. Veja a seguir o que significa cada uma das iniciais do CFOP:
1º Dígito – Entradas
- 1.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços do Estado
- 2.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços de Outros Estados
- 3.000 – Entrada ou Aquisições de Serviços do Exterior
1º Dígito – Saídas
- 5.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado
- 6.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados
- 7.000 – Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.
2º Dígito
O segundo dígito do CFOP vai determinar qual o grupo de mercadoria ou operação o documento fiscal é referente.
3º Dígito e 4º Dígito
O terceiro e quarto dígitos também especificam sobre a operação. Entretanto, diz respeito ao tipo de prestação de serviço que ocorreu na nota fiscal.
Para que serve o CFOP?
O CFOP serve para classificar produtos, serviços e bens, identificando as suas origens. Ele indica a circulação das mercadorias em âmbito estadual, nacional e internacional.
Além disso, ele também define se a operação terá interferência no recolhimento de impostos ou não. Por isso, os documentos fiscais, como a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor – NFC-e, precisam estar sempre de acordo com os produtos vendidos ou recebidos.
Assim, o Governo, a Receita Federal e outros órgãos competentes conseguem fazer toda a conferência da operação.
Qual o objetivo do CFOP?
O CFOP garante uma maior transparência das operações de compra e venda das empresas ao Fisco, permitindo que os impostos devidos possam ser cobrados de maneira correta.
Além disso, a visualização do código CFOP diferenciada possibilita uma melhor gestão empresarial, mantendo o controle do número de pedidos e produtos em estoque e reduzindo o risco de perdas.
O que é tabela CFOP e como consultar?
A tabela CFOP é uma lista de códigos publicada pelo governo para uso dos contribuintes em seus documentos fiscais.
Ela está disponível no site da Confaz e da Secretaria da Fazenda de cada estado.