No mundo da contabilidade existem várias siglas e terminologias que podem parecer confusas no primeiro momento, principalmente para contadores inexperientes ou em início de carreira. Uma delas é o CNAE, uma importante ferramenta para classificação de atividades econômicas.
Neste artigo, vamos explorar o que é o CNAE, para que serve, como consultar, como funciona na prática e os tipos existentes.
O que é CNAE?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Trata-se de um sistema utilizado no Brasil para classificar e identificar as atividades econômicas das empresas, estabelecendo códigos específicos para cada ramo de negócio.
O principal objetivo do CNAE é padronizar nacionalmente os códigos de atividades econômicas para o enquadramento perante os órgãos da Administração Tributária do país.
No geral, toda empresa possui um código-CNAE que identifica a sua atividade e padroniza os códigos de atividades econômicas. Esses código detalham as atividades aplicadas e é composto por uma tabela de códigos e denominações.
Como surgiu o CNAE?
O CNAE foi desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com as Secretarias de Estado da Fazenda. Sua primeira versão foi publicada em 1994. Já a segunda versão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 6 dezembro de 1994, resultando em um processo amplo de revisões das classificações usadas até então.
A versão mais recente e atualizada é a 2.3, foi publicada em 2007, aprovada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e utilizada para fins de enquadramento tributário e regulamentação das empresas
Para que serve o CNAE?
O CNAE tem diversas finalidades e aplicações. Em primeiro lugar, ele é utilizado para registro e identificação das empresas em diversos órgãos governamentais, como Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura Municipal. É através do código que a empresa é cadastrada e reconhecida perante esses órgãos.
Um dos objetivos é melhorar a fiscalização do governo, por meio da padronização dos códigos de atividades econômicas exercidas no país.
Para as empresas, essa classificação visa o enquadramento tributário correto, especialmente pelos optantes do regime tributário Simples Nacional.
Afinal, como consultar o CNAE de uma empresa?
Para consultar e selecionar um código CNAE de uma empresa, é necessário acessar o site do Concla IBGE e realizar a pesquisa através de palavras-chaves relacionadas à atividade ou navegar pelas seções, divisões, grupos e classes para encontrar o código desejado. É possível também realizar a busca pelo próprio código (quando já o conhecemos).
O CNAE é um dos dados mais relevantes ao realizar a abertura de uma nova empresa ou até mesmo, realizar uma alteração.
Contador, é importante ressaltar que a escolha correta do código CNAE é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Por isso, é recomendado realizar a consulta em fontes confiáveis para garantir a efetividade do seu serviço.
Qual a diferença entre CNAE e Código de Serviços?
Não confunda! O Código de Serviços é um sistema de classificação utilizado especificamente para identificar os serviços prestados por uma empresa e a sua alíquota de imposto. Ele é utilizado principalmente para fins de emissão de notas fiscais de serviços, uma vez que cada serviço possui um código específico.
Uma empresa pode ter mais de uma atividade cadastrada no CNAE?
Sim. É possível ter uma série de atividades relacionadas a uma mesma empresa, mesmo que em diferentes nichos e setores econômicos. Para isso, basta definir uma atividade como principal e as demais atividades como secundários.
Por exemplo: a empresa principal do seu cliente é uma assistência técnica de computadores, onde são vendidos também acessórios como teclados, mouse, entre outros. Nesse caso, a principal atividade de faturamento é a de assistência, e a atividade secundária, com menor movimento e faturamento, é a de acessórios.
Uma empresa pode ter uma atividade principal e até 99 atividades secundárias. Já o Microempreendedor Individual, possui um número limitado de sub-atividades. Nesse caso, ele pode ter um CNAE principal, e no máximo, 15 secundários.
4 cuidados que todo contador deve ter ao abrir um CNAE
- Fique atento a mudanças e atualizações constantes no CNAE;
- Tome cuidado ao realizar alterações no CNAE (o novo código pode estar sujeito a um novo enquadramento tributário e contábil);
- Escolha o CNAE corretamente. Selecionar o código errado por levar a perda de incentivos fiscais e o pagamento de tributos maiores para o seu cliente;
- Faça uma pesquisa e descubra se a atividade da empresa do seu cliente é uma atividade regulamentada por lei.
Dicas para não errar na definição
- Entenda a tabela CNAE (seção, divisão, grupo e classe);
- Pesquise quais são todas as atividades da empresa;
- Atente-se às descrições de classe e subclasses (atividades secundárias);
- Confirme se o CNAE se encaixa no Simples Nacional;
- Para clientes MEI, consulte a tabela específica de atividades permitidas.
Lista de atividades – Tabela CNAE completa
Agora que você já sabe tudo sobre o CNAE, que tal iniciar a sua consulta?
Acesse a tabela completa
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Leia também: Tabela do Simples Nacional – Guia de Anexos e Alíquotas
