Como abrir um MEI? Procedimentos passo a passo

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 O Microempreendimento Individual é uma modalidade de empreendimento menos burocrático e sem a alta carga tributária do país. Se você quer saber como abrir um MEI e conhecer as principais vantagens da modalidade, está no lugar certo. Confira mais um artigo da nossa série de procedimentos passo a passo.

Passo a passo de como abrir um MEI 

Defina a sua atividade

Antes de você saber como abrir um MEI, você precisa definir a sua atividade. Mas isso não significa somente escolher o tipo de trabalho que vai realizar, mas pesquisar se a atividade que você exerce está cadastrada na lista de atividades permitidas. Também é necessário conferir junto à prefeitura da sua cidade se essa atividade é permitida em seu município.

Essa etapa é essencial devido às diferentes tributações para cada categoria de atividade.

Planeje seu Faturamento

Agora, você precisa organizar o seu orçamento mensal e anual e saber se você se encaixa no limite anual estabelecido para microempreendedores individuais.

Para saber como abrir um MEI, você precisa saber que há um teto de faturamento por ano de R$ 81.000,00; o que resulta em uma média de R$ 6.700,00 por mês.

Caso o faturamento ultrapasse esse limite, a pessoa jurídica deverá ser enquadrada nas regras do ME.

Cadastre-se

Agora começa a parte burocrática de como abrir um MEI. Na parte do cadastramento, basta acessar o Portal do Empreendedor, acessar o botão Formalize-se e se cadastrar.

Tenha em mãos seus dados pessoais, sua conta Brasil Cidadão, título de eleitor e recibo da sua declaração do Imposto de Renda caso necessário.

Pós-cadastramento

Depois do cadastro, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são gerados automaticamente. Imprima o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, o Carnê de Pagamento Mensal e o Relatório Mensal de Receitas Brutas para manter sua formalização em dia.

Obrigações Tributárias

Para ficar em dia com os seus impostos, basta pagar uma guia mensal que varia em torno de 49 a 60 reais, dependendo da atividade exercida. Você pode gerar a guia mensal também pelo Portal do Empreendedor.

A taxa deve ser paga obrigatoriamente, independentemente se foram emitidas Notas Fiscais no mês corrente ou não. 

Faça a emissão das notas através do portal de Notas da sua prefeitura. Esse é o único processo que ocorre fora do Portal do Empreendedor.

Não esqueça da Declaração  

Todos os anos, o MEI precisa declarar o rendimento referente ao ano anterior através da Declaração Anual Simplificada. Para isso, as notas emitidas no ano-calendário em questão devem ser reunidas em um relatório para facilitar os cálculos e registros na hora da Declaração.

Dependendo do faturamento anual, a Declaração Anual Simplificada substitui a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.

Por que aprender como abrir um MEI?

Com a instabilidade do cenário brasileiro no quesito mercado de trabalho e desemprego, ser Microempreendedor Individual está se tornando a saída mais viável para profissionais autônomos que precisam formalizar suas atividades e ter seus direitos garantidos.

As vantagens de contadores aprenderem como abrir um MEI são:

  • Formalizar a prestação de serviços contábeis
  • Se posicionar como consultor e assessor para outros MEIs
  • Explorar a demanda de crescimento pela busca de abertura MEIs
  • Garantir seus benefícios previdenciários

Essas e outras vantagens de ser MEI você pode conferir neste artigo.

 

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