Como cancelar o MEI sem dor de cabeça? passo a passo

Como cancelar o MEI sem dor de cabeça? passo a passo

Quer cancelar o MEI de forma simples e sem deixar nenhuma pendência?

A Contabilidade para MEI é um serviço direcionado para microempreendedores que necessitam de apoio contábil para realização de suas rotinas.

Apesar de não ser obrigatório a contratação de um contador ou de escritório de contabilidade para abrir ou manter um MEI em funcionamento, há processos que ainda geram muitas dúvidas nesse perfil de cliente. 

Um dos processos mais procurados é o de cancelamento do MEI. Hoje você, contador, irá acompanhar um passo a passo completo, com todos os procedimentos necessários para cancelar o MEI do seu cliente sem deixar pendências ou assuntos inacabados pela frente.

Como cancelar o MEI?- Baixa do CNPJ passo a passo

Para realizar a baixa na inscrição do CNPJ do Microempreendedor Individual e das inscrições nas administrações tributárias estadual e municipal, é necessário realizar algumas etapas. 

Contador, lembre-se que não é necessário efetuar nenhum pagamento para dar baixa no registro MEI, afinal,  todo esse procedimento é realizado online de forma segura. 

1.Acesse o Portal do Empreendedor

O primeiro passo para cancelar o MEI é acessar o Portal do Empreendedor

2.Clique na área exclusiva para Micro Empreendedor Individual 

Com o Portal do Empreendedor aberto, clique na aba “Já sou MEI”, disponível nos destaques da página principal. 

3.Faça a solicitação de baixa

Com a página “já sou MEI” aberta em seu navegador, clique em “baixa da empresa” e, em seguida clique no link azul disponível no botão “solicitar baixa”

4.Acesse a sua conta Gov.br

Na página aberta anteriormente, informe o CPF do seu cliente e clique em “continuar”. Depois inclua sua senha e clique no botão “entrar”.

5.Insira o Código de Acesso do Simples Nacional

Após informar seu Código de Acesso do Simples Nacional do seu cliente,  clique em “Continuar”; É importante lembrar que se o seu cliente por algum motivo não se recordar da senha, será necessário gerar uma nova para concluir o acesso.

6.Confirme o cancelamento do MEI

Contador, antes de confirmar o cancelamento do MEI, confira todas as informações relacionadas ao CNPJ.

Se tudo estiver certo, assinale o campo “declaração de baixa”, clique no botão continuar e em seguida confirme a ação. 

7.Gere a declaração de baixa

Após realizar o processo anterior, selecione a opção “emitir certificado de baixa” que aparecerá na sua tela.

Após a baixa na Receita Federal é necessário encerrar a inscrição municipal no município onde a empresa foi aberta. 

E não se esqueça: salve os comprovantes de baixa para constatar que a empresa não está mais ativa e evitar qualquer cobrança desnecessária. 

O que fazer após cancelar o MEI? 

Agora que você já realizou todos os passos para o cancelamento do MEI, é importante que você contador, exerça um papel consultivo junto ao seu cliente.

Verifique se não existem débitos em aberto acessando o PGMEI (Programa Gerador do DAS para MEI) no site da Receita Federal. Caso conste algum pagamento pendente, faça a geração da DAS e oriente o seu cliente a realizar o pagamento adequadamente. 

Não se esqueça: caso o seu cliente possua guias atrasadas, é possível realizar o parcelamento das guias atrasadas através do SIMEI. 

Oriente o seu cliente a encerrar a conta bancária jurídica vinculada ao MEI, caso haja uma. 

É possível resgatar o CNPJ MEI após a baixa?

Infelizmente não. Essa informação deve ser repassada ao seu cliente. Uma vez cancelado, o microempreendedor não poderá reativar o CNPJ, entretanto, terá a possibilidade de abrir um novo. 

Agora que você já conhece todos os procedimentos necessários para realizar o cancelamento do MEI, que tal dominar outros processos contábeis? Conheça o treinamento Contador na Prática 

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