Como registrar uma empresa? Junta Comercial ou Cartório? Entenda.

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Para abrir uma empresa, o primeiro passo é registrá-la. E é neste momento que encontramos as maiores dúvidas sobre como registrar uma empresa e as possíveis complicações no processo que podem atrapalhar o empresário.

Para tirar essas dúvidas de uma vez por todas, vamos explicar as principais questões que envolvem o registro de uma empresa para que você não tenha problemas neste momento. 

Afinal, a burocracia pode acabar desanimando muitas pessoas, então vamos fazer tudo isso de uma forma descomplicada. Vamos juntos?

Como registrar uma empresa?

Já explicamos aqui o passo a passo para abrir a sua empresa. Agora é o momento de entender como registrar uma empresa e isso pode ser feito de diferentes maneiras, tanto na junta comercial quanto no cartório. Mas como devo fazer essa escolha? Vamos com calma! O primeiro passo é entender as diferenças de cada um desses registros.

Junta comercial

O registro na junta comercial é necessário especialmente para empresas de tipo jurídico Empresário Individual, EIRELI, LTDA, SA, dentro outros tipos. Atualmente, a maioria das juntas possibilita a abertura digital das empresas.

Portanto, para isso, é necessária uma consulta prévia da viabilidade e disponibilidade do nome da empresa. Depois, prosseguir com a solicitação do Documento Básico de Entrada (DBE) pela Redesim Com todos os dados coletados, inscrições e licenças em mãos, devem ser feitos os processos no sistema da Junta Comercial para dar entrada no pedido de abertura da empresa. O CNPJ poderá finalmente ser criado após o deferimento pela Junta Comercial.

O Microempreendedor Individual é uma modalidade que não precisa de registro público na Junta Comercial para obter o CNPJ, afinal, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do MEI é gerado pelo Portal do Empregador. Veja aqui o passo a passo para abrir um MEI.

Cartório

Para registrar uma empresa em cartório, o procedimento é bem parecido. Os responsáveis legais pela empresa a ser registrada devem estar munidos de todos os documentos necessários e o DBE feito no Redesim. Assim, pode-se registrar o CNPJ da nova empresa.

Diferentemente do registro na Junta Comercial, o registro no Cartório de Pessoa Jurídica é indicado para organizações sem fins lucrativos, igrejas, associações, condomínios e outras empresas que não são registráveis na Junta Comercial.

Principais tipos jurídicos

Para entender como abrir uma empresa, deve também estar claras as diferenças entre os tipos jurídicos das empresas. O modelo de negócio é definido na formalização e envolve alguns aspectos, como empreender sozinho ou em uma sociedade. 

Há tipos jurídicos adequados para cada uma delas e, por isso, é tão importante entendê-las. 

Saber onde a sua empresa estará inserida é importante para que você dê a entrada em toda a documentação necessária, tanto para abrir como para verificar o registro de uma empresa.

Conheça todos os tipos de empresas existentes aqui.

Você deve estar se perguntando por que precisa entender quais os tipos jurídicos existentes. A resposta é simples: isso vai definir como registrar uma empresa, como vimos acima.

A Sociedade Limitada (LTDA), por exemplo, pode ser uma sociedade simples ou empresarial. A Sociedade Simples é composta por dois ou mais sócios e tem por objetivo a prestação de serviços por meio de seus sócios, ao contrário da Sociedade Empresarial que tem o principal objetivo de realizar atividades empresariais e é definida no código civil como uma sociedade que exerce uma atividade econômica organizada. Por isso que a Sociedade Empresarial deve ser registrada na Junta Comercial, enquanto a Sociedade Simples é registrada no cartório. 

São essas questões que são definidas no contrato social e que determina como a empresa será registrada.

Tudo isso ficou mais claro, não é mesmo? Afinal, todas essas questões devem ser resolvidas previamente ao registro da empresa, pois deve estar definido no próprio Contrato Social. 

Agora você tem os conhecimentos necessários e já entende como e onde registrar uma empresa! Bons negócios.

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