Cuidados ao Encerrar uma Empresa

Quando falamos em encerramento de uma empresa, é importante considerarmos que há um alto risco do motivo ser o insucesso do negócio ou que realmente a sociedade e sobrevivência da empresa já não é mais uma vontade do empresário. Por isso, precisamos saber o quanto é importante baixar uma empresa tranquilamente.

Na nossa legislação é permitido encerrar uma empresa que tenha débitos (dívidas) no seu CNPJ, porém, deixar de arcar com as obrigações da mesma pode gerar algumas consequências; uma delas é que, esses débitos, se não forem pagos, ficarão atrelados ao CPF do titular do negócio. 

Mesmo que seja muito importante o empresário conhecer o seu negócio, ele precisa estar respaldado de uma assessoria contábil: o contador é o melhor amigo do empresário nesse momento de decisão e passa a assumir um processo mais delicado que é o de analisar e tomar as corretas decisões para que não ocorra prejuízos  e falta de cumprimento de exigências do Fisco. Nesse artigo vamos te dar dicas para saber como proceder em um momento tão delicado como esse.


 

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1- Veja primeiro os procedimentos nas esferas governamentais

Mesmo que hoje o processo de encerramento seja mais simplificado, é importante que sejam analisadas as exigências nas três esferas: Federal, Estado e Município; exceto o Microempreendedor – MEI.

De uma maneira mais explicativa precisamos acompanhar no governo federal, municipal e estadual, se as obrigações estão sendo cumpridas, por exemplo, o recolhimento do ICMS no estado, o pagamento do ISS no município e os recolhimentos federais como DAS do Simples Nacional ou PIS e Cofins do Lucro Presumido ou Real. 

É muito importante que seja feito um levantamento da situação fiscal da empresa para que não haja dor de cabeça futura. 

2- Elaboração do Distrato Social

Quando os sócios estão de acordo em encerrar suas atividades é hora de elaborar o distrato social e isso é um documento que vai oficializar que aquela empresa deixará de existir, ou seja, vai reconhecer a vontade desses empresários.

O distrato social nada mais é que uma “certidão de óbito” da empresa, assinada pelos sócios, onde constam:

  • A qualificação dos sócios;
  • O motivo ou motivos que vão levar a empresa a encerrar suas atividades;
  • A forma que os bens serão repartidos;
  • O patrimônio líquido levantado no ato do fechamento;
  • Quem ficará responsável pelo processo de extinção da sociedade e a guarda dos livros fiscais, trabalhistas e tributários.

É necessário que todos estejam de acordo e cientes com a extinção da empresa, uma vez que baixando a empresa não tem mais como voltar atrás. 


 

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3- Baixa do CNPJ

Geralmente, alguns profissionais de contabilidade quando encerram a empresa se esquecem do principal: o encerramento do CNPJ. Isso gera uma grande dor de cabeça, pois será necessário abrir um processo digitalmente na Receita Federal para conceder a baixa daquele CNPJ. 

O correto é, assim que fizermos o distrato social, já enviarmos junto ao órgão registrador, o nosso CNPJ com a baixa; mais conhecido como Documento Básico de Entrada – DBE;  para que o mesmo já comunique imediatamente a Receita Federal do acontecimento. Atualmente, os órgãos estão ligados entre si. Por isso é tão importante enviarmos a baixa do CNPJ junto com o processo. 

4- Baixa no Estado e Município

As empresas que fazem parte do comércio ou indústria são obrigadas a possuírem a inscrição estadual e, quando encerram suas atividades geralmente a baixa da inscrição estadual já sai junto com a baixa do CNPJ. Mas, se a baixa no âmbito federal não ocorrer automaticamente junto com o estadual, será necessário pedir a sua baixa diretamente no estado.  

Já em âmbito municipal, a prestação de serviços, em geral, terá que fazer a baixa  diretamente na prefeitura onde a empresa está sediada.  

Esse tema é um dos assuntos que mais trazem dúvidas aos profissionais de contabilidade pois no passado, como a extinção da empresa era muito burocrática, as pessoas tinham um pouco de receio. Porém, com a chegada das facilidades atuais, ficou mais fácil encerrar qualquer tipo de negócio; até mesmo aqueles que estão inativos ou inaptos.

Por isso é tão importante que seja feita uma revisão antes de tomar qualquer decisão ou iniciativa. 

Nós do Viver de Contabilidade pensando em facilitar sua vida profissional te trouxemos algumas dicas que não podem passar despercebidas. Desejamos que você seja um profissional experiente!


 

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