Declarações e datas

Tempo de leitura: 14 minutos

Saber quais são as obrigações acessórias e os prazos de entrega das declarações é essencial para o contador desenvolver um bom trabalho. Fique atento e anote as datas na agenda para se planejar.

MEI

Mensais

Relatório Mensal de Receitas Brutas: deve ser preenchido todo mês, até o dia 20, referente ao mês anterior. Devem ser anexadas as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, assim como as notas fiscais emitidas.

SEFIP/GFIP/GPS: SEFIP é um programa que permite gerar a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e a GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social). É obrigatório ao MEI que possui funcionário. A GFIP deve ser recolhida até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Já a GPS deve ser paga até o dia 20. Use a Conectividade Social da Caixa Econômica Federal para fazer a transmissão.

Anuais

DASN-SIMEI: Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional. É obrigatória e deve ser feita até 31 de maio, referente ao exercício do ano anterior.

Simples Nacional

Mensais

PGDAS-D: é o ambiente da RFB que serve para o contribuinte apurar o imposto devido e imprimir o documento de arrecadação (DAS) para pagamento. O DAS unifica o recolhimento de impostos para as empresas e o prazo é até o vencimento do tributo.

SEFIP/GFIP/GPS: SEFIP é um programa que permite gerar a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e a GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social). A GFIP deve ser recolhida até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Já a GPS deve ser paga até o dia 20.

CAGED: é uma declaração eletrônica para informar admissões e demissões de empregados registrados sob o regime CLT. O prazo de entrega é até o dia 7 do mês subsequente ao das informações, desde que tenha havido movimentação de funcionários, com admissão ou demissão.

DeSTDA: significa Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação. É uma declaração estadual para as empresas sujeitas ao recolhimento do ICMS. Consulte a legislação do seu Estado para conferir prazo e obrigatoriedade.

SINTEGRA: Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. As empresas que emitem qualquer documento fiscal usando recursos informatizados estão obrigadas a transmitir a declaração do Sintegra até o 15º dia do mês seguinte à data da competência. Verifique a obrigatoriedade em seu Estado.

DCTF: Declaração de Débitos Tributários Federais. O envio é obrigatório apenas para as empresas que estão sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A DCTF deve ser apresentada até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

EFD ICMS/IPI: a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. Trata-se de uma obrigação acessória estadual que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e substitui a escrituração dos seguintes livros em papel: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS, Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP e o de Controle de Produção e Estoque. ***Essa declaração só é obrigatória no Simples Nacional em alguns Estados. Verifique data de entrega e obrigatoriedade.

Anuais

DIRF: Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte. O objetivo é informar as retenções de impostos efetuadas nos pagamentos e recebimentos realizados pela empresa. O prazo para a entrega da DIRF é até o último dia útil de fevereiro de cada ano.

RAIS: Relação Anual de Informações Sociais. É pelo envio dessa declaração que o governo possui controle sobre a atividade trabalhista no País. O estabelecimento inscrito no CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa. O prazo de entrega vai até março.

DEFIS: a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais tem como objetivo comunicar à Receita Federal os dados econômicos e fiscais da empresa. O prazo de entrega é até 31 de março do ano subsequente.

Lucro Presumido

Mensais

DES: significa Declaração Eletrônica de Serviços. É um programa disponibilizado pelas prefeituras para a empresa declarar ao fisco o total de serviços prestados no mês. Na cidade de São Paulo, a DES foi substituída pela Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS). Verifique em seu município a obrigatoriedade e a data de entrega.

DAPI: a Declaração de Apuração e Informação do ICMS é de competência estadual. O objetivo é apurar o valor a ser pago ou restituído de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). É obrigatória às empresas inscritas no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, enquadradas no regime de Débito e Crédito. O prazo de entrega varia de acordo com a atividade que a empresa exerce.

GIA: significa Guia de Informação e Apuração do ICMS e da Substituição Tributária. É uma declaração de competência estadual relativa às operações que se enquadrem. Em alguns Estados, não é obrigatória, mas é em São Paulo, por exemplo. A data de entrega varia de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento.

SINTEGRA: significa Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. As empresas que emitem qualquer documento fiscal usando recursos informatizados devem transmitir a declaração. Entretanto, com a implantação da EFD ICMS/IPI, o SINTEGRA está caindo em desuso. Verifique se o seu Estado obriga o envio.

EFD ICMS/IPI: a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. Trata-se de uma obrigação acessória estadual que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e substitui a escrituração dos seguintes livros em papel: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS, Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP e o de Controle de Produção e Estoque. O prazo de entrega em São Paulo e no Rio de Janeiro é até o dia 20 do mês subsequente. Já em Minas Gerais, a data de entrega é dia 25 do mês subsequente. Verifique a data com o seu Estado.

DCTF: a Declaração de Débitos Tributários Federais possui informações relacionadas a impostos federais, como IRPJ, IRRF, IPI, e CSLL, apurados pela pessoa jurídica. Deve ser apresentada até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

EFD Contribuições: é a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB). O prazo para o envio é até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

SEFIP/GFIP/GPS: SEFIP é um aplicativo que permite gerar a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e a GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social). A GFIP deve ser recolhida até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Já a GPS deve ser paga até o dia 20.

CAGED: é uma declaração eletrônica para informar admissões e demissões de empregados registrados sob o regime CLT. O prazo de entrega é até o dia 7 do mês posterior ao mês de referência das informações, desde que tenha havido movimentação de funcionários, com admissão ou demissão.

Anuais

VAF/DAMEF: o Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil, utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios de Minas Gerais. O prazo para entrega é até 31 de maio de cada ano.

ECD: Escrituração Contábil Digital é uma obrigação federal que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e que tem como objetivo a substituição da escrituração via papel pela escrituração transmitida por via digital do Livro Diário, Livro Razão e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. O prazo para o envio é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

ECF: Escrituração Contábil Fiscal é uma declaração de competência federal que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A ECF deve ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

DIRF: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte tem como objetivo informar sobre as retenções de impostos efetuadas nos pagamentos e recebimentos realizados pela empresa. O prazo para entrega é até o último dia útil de fevereiro de cada ano.

RAIS: Relação Anual de Informações Sociais. É pelo envio dessa declaração que o governo possui controle sobre a atividade trabalhista no País. O estabelecimento inscrito no CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa. O prazo de entrega vai até março.

Lucro Real

Mensais

DES: significa Declaração Eletrônica de Serviços. É um programa disponibilizado pelas prefeituras para a empresa declarar ao fisco o total de serviços prestados no mês. Na cidade de São Paulo, a DES foi substituída pela Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS). Verifique em seu município a obrigatoriedade e a data de entrega.

a Declaração de Apuração e Informação do ICMS é de competência estadual. O objetivo é apurar o valor a ser pago ou restituído de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). É obrigatória às empresas inscritas no cadastro de contribuintes de Minas Gerais, enquadradas no regime de Débito e Crédito. O prazo de entrega varia de acordo com a atividade que a empresa exerce.

GIA: significa Guia de Informação e Apuração do ICMS e da Substituição Tributária. É uma declaração de competência estadual relativa às operações que se enquadrem. Em alguns Estados, não é obrigatória, mas é em São Paulo, por exemplo. A data de entrega varia de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento.

SINTEGRA: significa Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. As empresas que emitem qualquer documento fiscal usando recursos informatizados devem transmitir a declaração. Entretanto, com a implantação da EFD ICMS/IPI, o SINTEGRA está caindo em desuso. Verifique se o seu Estado obriga o envio.

EFD ICMS/IPI: a Escrituração Fiscal Digital é de uso obrigatório para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI. Trata-se de uma obrigação acessória estadual que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED e substitui a escrituração dos seguintes livros em papel: Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Inventário, Registro de Apuração do IPI, Registro de Apuração do ICMS, Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente – CIAP e o de Controle de Produção e Estoque. O prazo de entrega em São Paulo e no Rio de Janeiro é até o dia 20 do mês subsequente. Já em Minas Gerais, a data de entrega é dia 25 do mês subsequente. Verifique a data com o seu Estado.

DCTF: a Declaração de Débitos Tributários Federais possui informações relacionadas a impostos federais, como IRPJ, IRRF, IPI, e CSLL, apurados pela pessoa jurídica. Deve ser apresentada até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores.

EFD Contribuições: é a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita (CPRB). O prazo para o envio é até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ao de referência da escrituração.

SEFIP/GFIP/GPS: SEFIP é um aplicativo que permite gerar a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) e a GPS (Guia de Recolhimento da Previdência Social). A GFIP deve ser recolhida até o dia 7 do mês seguinte ao da competência. Já a GPS deve ser paga até o dia 20.

CAGED: é uma declaração eletrônica para informar admissões e demissões de empregados registrados sob o regime CLT. O prazo de entrega é até o dia 7 do mês posterior ao mês de referência das informações, desde que tenha havido movimentação de funcionários, com admissão ou demissão.

Anuais

VAF/DAMEF: o Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico-contábil, utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios de Minas Gerais. O prazo para entrega é até 31 de maio de cada ano.

ECD: Escrituração Contábil Digital é uma obrigação federal que compõe o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e que tem como objetivo a substituição da escrituração via papel pela escrituração transmitida por via digital do Livro Diário, Livro Razão e Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. O prazo para o envio é até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração.

ECF: Escrituração Contábil Fiscal é uma declaração de competência federal que substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). A ECF deve ser transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

DIRF: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte tem como objetivo informar sobre as retenções de impostos efetuadas nos pagamentos e recebimentos realizados pela empresa. O prazo para entrega é até o último dia útil de fevereiro de cada ano.

RAIS: Relação Anual de Informações Sociais. É pelo envio dessa declaração que o governo possui controle sobre a atividade trabalhista no País. O estabelecimento inscrito no CNPJ que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base é obrigado a entregar a Rais Negativa. O prazo de entrega vai até março.

 

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30 Comentários


  1. Muito bom. Esclarecedor pra quem está começando e ainda fica um pouco desnorteado com tantas obrigações fiscais.

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  2. Conteúdo muito bem elaborado e de grande avalia para organizarmos nossas rotinas de obrigações perante os órgãos competentes, parabéns Prof. Angelica Flor, ótimo artigo, será muito útil para todos nós que estamos iniciando agora na profissão de Contador!

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  3. Parabéns pela iniciativa de compartilhar conhecimento, onde poucos tem o mesmo profissionalismo!
    GRATA//

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  4. Excelente as informações prestadas, agradeço pelo trabalho compartilhado!

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  5. Ótimo artigo. Parabéns! Excelentes norteadores para quem está começando.

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  6. Parabéns Angelica pela iniciativa, e por ajudar os colegas de profissão.

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  7. Muito bom conteúdo. Acredito que assim como eu, muitos Contadores inicuantes precisam desse auxílio no desempenho da função contábil. Muito obrigado mesmo.

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  8. Gostei muito da publicação, nos ajuda no início de nossa caminhada.

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  9. Perfeito, era tudo o que eu precisava, enfim consegui uma direção para um melhor aprendizado. Parabéns pelo conteúdo de altíssima importância para todos.

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  10. Muito bom, informações que vai ser muito útil para eu e colegas que estamos iniciando a nossa carreira!!! Obrigado.

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  11. Ótimo artigo, pois norteia principalmente os contadores iniciantes de como deve proceder com as obrigações acessórias a que se refere cada opção seja o MEI, Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido.

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  12. Excelente. Informações claras e objetivas, me ajudou muito.
    Obrigada!

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