Quais são os direitos da gestante no emprego? Essa é uma pergunta que muita gente faz — e não por acaso. Afinal, não é exagero dizer que o contador exerce um papel fundamental na vida da gestante que desconhece os seus direitos.
Pelo lado do empregador, o entendimento técnico que o profissional contábil tem da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por exemplo, é crucial para evitar erros que venham a prejudicar a colaboradora gestante e, também, deem margem a processos na Justiça do Trabalho.
A essa altura, se você tem ambições de construir a carreira no Departamento Pessoal ou atua na área, já compreende a importância em conhecer melhor as regras, não é mesmo? Para ajudá-lo nessa questão, apresento uma lista com seis direitos da gestante previstos na Lei. Confira!
1. Licença maternidade
Entre os principais direitos da gestante está a licença maternidade. O benefício é concedido em caráter obrigatório e pode durar até 120 dias a partir do oitavo mês de gestação. Isso tudo independentemente do tipo de empresa na qual atua a colaboradora, podendo o prazo ser ampliado para 180 dias.
Quanto ao pagamento mensal, este é feito pelo próprio empregador, que depois recebe o repasse do INSS. Quando o empregador é MEI (Microempreendedor Individual), o benefício é recebido pela gestante diretamente do INSS.
Vale destacar que a licença é concebível para mães e pais adotivos, empregados ou desempregados. O único critério para estabelecer a duração do benefício é a idade da criança, conforme a seguinte relação:
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0 a 1 ano: 120 dias;
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1 a 4 anos: 60 dias; e
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4 a 8 anos: 30 dias.
Muito simples, não é mesmo?
2. Estabilidade no período de gestação
A estabilidade é o direito que protege a gestante de eventual demissão do cargo. Com isso, a partir do oitavo mês de gravidez, a mulher usufrui de estabilidade pelos próximos cinco meses.
Para essa concessão, a regra exige que o empregador saiba da gravidez até cinco meses após o parto. Na prática, é esse prazo que garante à funcionária gestante a permanência no emprego.
No mais, havendo desligamento e a comprovação da mulher quanto à gravidez, mesmo no aviso prévio, a gestante tem direito a reintegração ao trabalho ou receber indenização equivalente aos períodos de gravidez e licença maternidade.
3. Dispensa do serviço para exames e consultas médicas
Outro importante direito da gestante é a dispensa do trabalho para realização de exames e consultas médicas. A princípio, a Lei permite que, nesse período, até seis dispensas. Porém a empresa não tem direito de proibi-la de ausentar-se em razão de novas consultas.
Quanto a isso, a única exigência da empresa é a apresentação de um comprovante (atestado, por exemplo) de que a profissional passou por consulta ou exame pré-natal. Além disso, é necessário comunicar aos superiores quando não se trata de consulta emergencial.
4. Pausas extras para alimentação
Até a criança completar seis meses a mulher tem direito a duas pausas diárias dedicadas à amamentação do bebê. Nesse caso, cada evento pode durar até 30 minutos, sem qualquer efeito na jornada de trabalho.
5. Auxílio-creche
O auxílio-creche é, também, um dos mais importantes direitos da gestante. Porém o valor e critérios de concessão variam conforme a categoria profissional na qual se enquadra a colaboradora. Há empresas que fornecem um espaço para creche no próprio estabelecimento, com profissionais qualificados e equipe médica a postos.
6. Troca de função mediante atividades de risco
Supondo que a atividade exercida pela gestante exponha a saúde em risco. Ou seja, em ambiente insalubre, a troca de função para atuar em local adequado pode ser exigida mediante atestado médico.
Esses foram os seis direitos da gestante em relação ao trabalho, previstos em Lei, cujo conhecimento é um dever do contador, sobretudo a quem atua no Departamento Pessoal. Ficou com alguma dúvida ou algo a acrescentar? Contribua deixando o seu comentário!
No mais, vale ponderar que o Departamento Pessoal é uma área complexa e que exige certo rigor nos estudos. Quer saber como você pode se preparar para tornar-se um profissional de sucesso? Conheça o nosso curso DP e eSocial Na Prática!
