É possível ser aprendiz mais de uma vez?

É um desafio para os jovens no mercado de trabalho conseguirem uma oportunidade de emprego, justamente porque estão em desenvolvimento e não têm experiência profissional.

Para ajudá-los, foram criados programas para jovem aprendiz sustentados por lei, que fazem com que tenham o primeiro emprego e a chance de desenvolverem habilidades para permanecerem no mercado de trabalho.

Porém, será que um jovem pode ser aprendiz mais de uma vez? Quer saber mais sobre ser aprendiz e responder essa pergunta? Então, continue lendo que vamos explicar tudo para você sobre isso.


 

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O que é ser aprendiz?

O programa Jovem Aprendiz é um projeto do governo federal que incentiva empresas a desenvolverem programas de aprendizagem, segundo a Lei n. 10097/2000.

Para ser aprendiz deve ser maior de 14 anos e menor de 24 anos, que esteja inscrito em um programa de aprendizagem em alguma ONG, formação técnico-profissional ou Sistema S.

Para conseguir uma vaga de aprendiz, o jovem com a idade mencionada acima pode fazer a sua inscrição em sites do Ministério do Trabalho, como o Emprega Brasil ou em Associações como o CIEE. Para isso, deve entrar em contato com uma instituição parceira que implementa o programa no seu estado.

Depois disso, é só aguardar o processo de seleção, que na maioria das vezes é feita uma análise curricular, redação, entrevista individual e dinâmica de grupo.

Você sabe qual o objetivo do contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, que está inscrito em programa de aprendizagem, a formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

Essa formação é realizada por meio de programas de aprendizagem organizados e desenvolvidos com a orientação e a responsabilidade de entidades qualificadas para ela.

O objetivo principal do contrato de aprendizagem é funcionar como um instrumento de inserção no mercado de trabalho para os jovens aprendizes, garantindo o nível de empregabilidade de cada um deles.

Além disso, o contrato de aprendizagem é acordado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, exceto na contratação de aprendiz com deficiência.

Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?

Estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar um número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

Além disso, precisam matricular os aprendizes nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (SENAI, SESI, SENAC).

Ficam dispensadas da contratação de aprendizes, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Qual o salário e a jornada de trabalho do jovem aprendiz?

O jovem aprendiz deve ter no máximo 6 horas diárias de trabalho, podendo chegar a 8 horas diárias caso ele tenha concluído o ensino médio. Porém, é necessário que nesse período sejam incluídas atividades teóricas na proporção determinada no contrato e no programa de aprendizagem.

Além disso, a lei garante que o aprendiz tenha o direito de um salário mínimo-hora, descanso semanal, férias, feriados e vale-transporte.


 

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Como se extingue o contrato de aprendizagem?

O contrato de aprendizagem se extingue nas seguintes situações:

  • no seu termo final;
  • quando o aprendiz completar 24 anos, com exceção para o aprendiz com deficiência;
  • antecipadamente quando o seu desempenho é insuficiente ou quando ocorrer a inadaptação do aprendiz, comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;
  • antecipadamente quando ocorre ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
  • e pode se extinguir a pedido do aprendiz.

O aprendiz recebe certificado de qualificação profissional quando conclui o programa?

Todo jovem aprendiz recebe certificado de qualificação profissional quando conclui o programa de aprendizagem. Nele deve constar o título e o perfil profissional para a ocupação na qual o aprendiz foi qualificado.

Vale ressaltar que o aprendiz deve ter total aproveitamento no programa de aprendizagem para receber o certificado de qualificação profissional.

E, finalmente, é possível ser aprendiz mais de uma vez?

Não há impedimento para que o jovem seja aprendiz mais de uma vez, desde que não ultrapasse o limite máximo de 2 anos como aprendiz na mesma empresa.

Enfim, assim que terminar o contrato de uma empresa como aprendiz, ele pode se cadastrar para ser aprendiz em outra empresa.

 


 

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