Empregado Preso: Como fica o contrato de trabalho?

Tempo de leitura: 2 minutos

Apesar de ser uma situação incomum, quando ocorre a reclusão de um empregado, geralmente os empregadores ficam na dúvida de como proceder, visto que a legislação trabalhista exige maior detalhamento a respeito.

Mas ocorrendo tal situação, como fica o contrato de trabalho do empregado? Fica suspenso? ou deve-se rescindir o contrato?

Confira a seguir!

RESCISÃO POR CÁRCERE

Neste caso, a primeira coisa a fazer é solicitar às autoridades competentes uma certidão de cárcere, constando a data em que a pessoa foi presa e qual o regime de prisão que ela se encontra e com isso, a empresa pode adotar as seguintes medidas:

  • Manter o Vínculo Empregatício
  • Rescindir o Contrato Sem Justa causa 
  • Rescindir o Contrato por Justa Causa

Decidindo por Manter o Vínculo Empregatício e, considerando esse período como faltas injustificadas, o empregador estará desobrigado de todo e qualquer vencimento, ou seja, não haverá pagamento de salário, 13° salário e demais verbas trabalhistas, até o momento em que o empregado seja posto em liberdade e retornar suas atividades.

Optando por Rescindir o Contrato Sem Justa Causa, um representante legal da empresa deverá comparecer ao local em que o empregado está preso e notificá-lo da dispensa pessoalmente. Além disso, o empregado deverá indicar um parente ou alguém de sua confiança através de uma procuração particular para receber suas verbas rescisórias, assim como receber os valores correspondentes às parcelas de seguro-desemprego.

E optando por Rescindir o Contrato por Justa Causa, vale destacar que conforme estipula a CLT, somente constitui justa causa caso ocorra a condenação do empregado devidamente transitada em julgado, ou seja, condenação sobre a qual não há mais possibilidade de absolvição, e, ainda, inexistência de suspensão de execução da pena, então somente a condenação criminal definitiva pode ser razão para uma rescisão por justa causa.

Importante mencionar também que, o que motiva a rescisão por justa causa não é a condenação criminal do empregado ser considerada como falta grave, mas o fato de que, uma vez recluso o empregado não poderá comparecer ao trabalho para desempenhar suas atividades laborais e, portanto, não será possível a manutenção do vínculo de emprego por faltar o requisito da pessoalidade.

Verbas Rescisórias

No caso de dispensa Sem Justa Causa o empregado terá direito ao:

– Saldo de Salário;

– Salário Família (se houver);

– Férias Vencidas (se houver);

– Férias Proporcionais;

-13º Salário;

– FGTS -> Saque;

– Multa Rescisória;

– Aviso Prévio (indenizado);

– Seguro Desemprego.

E no caso de dispensa Com Justa Causa o empregado terá direito somente ao:

– Saldo de Salário;

– Salário Família (se houver);

– Férias Vencidas (se houver);

Observação: Apesar do empregado não ter direito ao saque e a multa do FGTS, o empregador é obrigado a efetuar o recolhimento do FGTS mensal e rescisório.

Domine as rotinas do Departamento Pessoal:

Conheça a formação prática de Departamento Pessoal na prática.

A formação mais completa do mercado, com mais de 250 videoaulas práticas, ajuda com dúvidas e certificado.

E-book gratuito com tudo que você precisa dominar para ser um profissional de Departamento Pessoal.

Você gostaria de dominar as Regras, Normas, Leis e Atalhos do Departamento Pessoal?

Se tornar um profissional capaz de atuar na área em poucas semanas?

Você gostaria de trabalhar na área de Departamento Pessoal?

Gostaria de um atalho para dominar as todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que envolvem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área?

Se você está em busca de conhecimento para conquistar um bom emprego ou estar pronto para as oportunidades, envie uma mensagem no WhatsApp que vamos mostrar o caminho mais rápido para ter a Prática do Departamento Pessoal.

CLIQUE AQUI PARA CONVERSAR NO WHATSAPP