Estagiários precisam fazer exames ocupacionais?

O exame ocupacional é uma avaliação médica com o objetivo de comprovar que o funcionário está com sua saúde física e mental apta para exercer o cargo para qual será contratado.

Segundo a Legislação Brasileira através da lei 6514/77 e da portaria Nº 3.214, em 08 de junho de 1978, tornou indispensável a realização do exame médico ocupacional para todos os trabalhadores CLT (Consolidação das leis do Trabalho).

De acordo, o artigo 168 da CLT, o exame médico admissional é obrigatório e deverá ser custeado pelo empregador. No entanto, há uma questão sobre a necessidade ou não do exame admissional para os estagiários, o artigo 14 da Lei de Estágio (Nº 11.788/08) determina que a legislação relacionada a saúde e segurança do trabalho aplica-se ao estagiário.

Mas, a lei não esclarece detalhadamente se todas às normas devem ser aplicadas ou apenas parte delas, expõe que às portarias e normas regulamentadoras que regem a saúde e segurança do trabalho são específicas, englobando todos os empregados de uma determinada empresa.

Portanto, o entendimento comum é que as normas sobre saúde e segurança do trabalho devem também ser aplicadas aos estagiários. Embora não haja exigências tão expressivas em lei, mas é aconselhável que todos os estagiários participem ao exame ocupacional.

A importância dos exames admissionais para estagiários

Os exames atuam como uma garantia tanto para o estagiário como para a parte concedente do estágio. Deve-se esclarecer ou detectar se o indivíduo possui alguma doença preexistente, assim, evitando que o estagiário ocupe uma função que não esteja propícia.

Preparação para o exame ocupacional

O exame médico ocupacional é especificamente um exame clínico.

Todo estagiário deve apresentar-se ao exame, portando documento de identificação e com foto.

A clínica ou o serviço médico deverá orientar ao colaborador como proceder.

Em casos de alterações ou anormalidades nos resultados dos exames, podem ou não interromper o processo admissional.

Atestado de saúde ocupacional

É todo exame médico ocupacional recomendada pela Norma Regulamentadora (NR7), que deve gerar o documento atestado de saúde ocupacional (ASO). Este documento estabelecido por lei têm o objetivo de documentar o parecer médico de aptidão ou não para determinada atividade/função.

Domine as rotinas do Departamento Pessoal:

Conheça a formação prática de Departamento Pessoal na prática.

A formação mais completa do mercado, com mais de 250 videoaulas práticas, ajuda com dúvidas e certificado.

E-book gratuito com tudo que você precisa dominar para ser um profissional de Departamento Pessoal.

Você gostaria de dominar as Regras, Normas, Leis e Atalhos do Departamento Pessoal?

Se tornar um profissional capaz de atuar na área em poucas semanas?

Você gostaria de trabalhar na área de Departamento Pessoal?

Gostaria de um atalho para dominar as todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que envolvem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área?

Se você está em busca de conhecimento para conquistar um bom emprego ou estar pronto para as oportunidades, envie uma mensagem no WhatsApp que vamos mostrar o caminho mais rápido para ter a Prática do Departamento Pessoal.

CLIQUE AQUI PARA CONVERSAR NO WHATSAPP