Nos últimos meses, o Governo Brasileiro lançou o FGTS Digital, uma plataforma para agilizar os processos de arrecadação, apuração, lançamento e cobrança dos recolhimentos.
O novo sistema tem como foco a desburocratização, a transparência e a integração de informações. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços, combater a evasão, reduzir perdas e aumentar ganhos.
Mas o que os brasileiros ganham com esse novo serviço? É o que vamos mostrar neste artigo.
O que preciso saber sobre FGTS Digital?
A expectativa é de que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio das informações trabalhistas e previdenciárias. A previsão é de que o FGTS Digital entre em operação a partir do ano que vem (2020).
Com a edição da MP nº 889/19 , a inclusão de informações na folha de pagamento é realizada pelo empregador em sistema digital, possibilitando alteração e visualização das informações inseridas antes do fechamento da folha.
Com isso, a fiscalização terá acesso às informações de folha de pagamento, base de cálculo da obrigação de recolhimento do FGTS e da Contribuição Social, permitindo notificar imediatamente as empresas que não cumprirem suas obrigações.
Por meio do sistema digital, será criado um domicílio trabalhista eletrônico, com diversas funcionalidades voltadas para os empregadores, como serviços de caixa postal (comunicação eletrônica), possibilidade de adesão a parcelamento eletrônico de débitos, solicitação de restituições, compensações e emissão de guias de pagamento do FGTS.
Os trabalhadores terão a possibilidade de verificar os extratos dos depósitos realizados em suas contas vinculadas por meio de uma aplicação integrada ao sistema – a Carteira de Trabalho Digital –, que permitirá, ainda, a verificação dos valores devidos a título de remuneração, base de cálculo das contribuições ao FGTS.
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