FGTS Digital: Tudo que o DP precisa saber

Se você atua na área de Departamento Pessoal é muito provável que já tenha ouvido falar no FGTS Digital.

Antes de nos aprofundarmos no assunto, é importante ter em mente, que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador dispensado sem justa causa.

Ele assegura o valor de 8% em cima do salário base, que deve ser depositado mensalmente na conta da Caixa Econômica, em nome do colaborador.

Para facilitar o recolhimento e desburocratizar esse processo, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), vinculada à Secretaria do Trabalho (SETRAB), têm trabalhado em cima do projeto FGTS Digital. Entenda:

Afinal, o que é o FGTS Digital?

O FGTS Digital é um sistema integrado capaz de gerenciar todos os diversos processos envolvidos no cumprimento das obrigações que envolvem o recolhimento do FGTS.

Seu principal objetivo é facilitar os procedimentos executados pelas empresas em relação às obrigações acessórias trabalhistas.

A proposta do sistema é proporcionar uma solução tecnológica segura e universal, que consiga desburocratizar e flexibilizar o cumprimento dessa obrigação, garantindo os valores devidos aos trabalhadores em suas contas.

O lançamento oficial do Portal FGTS Digital foi realizado no dia 04 de maio de 2022, com apoio do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP.

Portal FGTS Digital: Como funciona?

O Portal FGTS Digital foi criado com o objetivo de disseminar informações e notícias acerca dos principais benefícios, vantagens e facilidades proporcionadas pelo novo sistema.

No portal é possível se informar sobre os procedimentos e ainda realizar a consulta de materiais exclusivos:

Como vai funcionar o FGTS Digital?

Hoje em dia, as rotinas e obrigações vinculadas ao FGTS são geradas através do SEFIP/GFIP e Conectividade Social/GRRF. Porém, com o FGTS Digital, a geração da Guia de Recolhimento poderá ser realizada através do envio de informações pelo eSocial, facilitando o procedimento.

Portanto profissional de DP, é essencial que você sinalize a empresa e avalie os procedimentos internos para a correta parametrização das rubricas integradas ao FGTS, além de todos os processos que condizem com as remunerações dos empregados, bem como as tabelas para que o código de incidência do FGTS esteja correto.

Utilizando as remunerações declaradas no eSocial – onde os débitos são individualizados desde a sua origem – os empregadores terão um sistema para gerar guias rápidas e personalizadas, inclusive recolher várias competências em um único documento, reduzindo custos operacionais e tempo nessas atividades. Além disso, os processos de estorno, restituição, compensação e parcelamento serão 100% digitais.

De acordo com o MTPS, o FGTS Digital irá reduzir o tempo das empresas no recolhimento, já que a base de dados utilizada será integralmente do eSocial, bastando identificar o trabalhador com seu número de CPF.

Segundo um estudo analítico realizado pelo Governo Federal, a redução de trabalho poderá ser de até 36 horas por mês, apenas com as facilidades no recolhimento.

Como será o Acesso?

O acesso ao FGTS Digital será realizado a partir de um cadastro no portal Gov.br e poderá ser utilizado por meio de login e senha ou certificado digital. Todo o acesso será realizado através da plataforma desenvolvida pela Secretaria de Inspeção de Trabalho (e não pelo portal da Receita Federal).

O acesso poderá ser realizado por meio de 4 tipos de perfil:

Perfil do titular;
Procurador de Pessoa Jurídica;
Procurador de Pessoa Física;
Responsável legal perante a Receita Federal.

Quais serão os serviços disponíveis no FGTS Digital?

Emissão de guias rápidas ou personalizadas;
Consulta de extratos de pagamento realizados;
Individualização dos extratos de pagamentos;
Verificação de débitos em aberto;
Pagamento de multas indenizatórias a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado;
Pagamentos via PIX.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, após o lançamento e a utilização do sistema pelos profissionais de DP, novas demandas poderão surgir, induzindo melhorias e o desenvolvimento de novas funcionalidades e soluções.

FGTS Digital: Cronograma de Implantação

Até o momento, o Ministério do Trabalho e Previdência ainda não divulgou uma data oficial para o lançamento. Porém, é possível acompanhar no Portal FGTS Digital um mapa detalhado com o cronograma da operação.

Segundo as informações divulgadas no portal, após a implementação, empregadores e profissionais de DP terão um prazo de seis meses para se adaptarem aos procedimentos e se adequarem às obrigações.

Lembrando que o eSocial já foi atualizado e já possui eventos com informações de FGTS. Tudo indica que o lançamento oficial será em breve.

FGTS Digital: Principais Vantagens para o Departamento Pessoal

Além das vantagens citadas sobre a desburocratização dos processos e o ganho de horas de trabalho mensal para os profissionais de DP, outras vantagens irão acompanhar o sistema, confira:

Redução dos custos operacionais do FGTS;
Redução de despesas com tarifas pagas à rede arrecadadora do FGTS;
Digitalização de serviços, agilizando e automatizando procedimentos;
Levar mais qualidade aos serviços para trabalhador e empregador;
Integrar ambientes e facilitar o acesso e gestão de informações;
Trazer segurança, integridade e confiabilidade aos dados e informações armazenados e processados;
Reduzir a postergação da arrecadação anual do FGTS;
Disponibilizar informações para direcionar ações e tomada de decisões estratégicas;
Melhorar a gestão, controle e transparência dos processos;
Facilitar a comunicação;
Permitir que todos os envolvidos no processo de recolhimento do FGTS tenham acesso aos dados e informações necessários para o exercício de suas funções.