O prazo para a entrega do Imposto de Renda MEI 2023 está chegando e com isso muitas dúvidas vem surgindo acerca desse assunto. Para facilitar o seu trabalho e encurtar o caminho para a entrega da declaração, reunimos os principais questionamentos sobre o IR MEI, com um passo a passo completo para o envio da declaração.
Afinal, MEI é obrigado a declarar Imposto de Renda?
Quem atua como MEI está acostumado a separar periodicamente as suas tarefas como Pessoa Física e Pessoa Jurídica, e no caso do Imposto de Renda MEI, não é diferente.
Os microempreendedores não estão isentos de “acertar as contas com o Leão”. Portanto, o MEI que recebeu durante o ano rendimentos tributáveis que ultrapassam o limite de R$28.559.70, ou não tributáveis e isentos acima de R$40 mil, estão obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda como pessoa física.
É importante não confundir o IRPF com a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser enviada por todos os MEIs obrigatoriamente uma vez no ano, mesmo que o MEI não tenha registrado faturamento.
Imposto de Renda MEI 2023: qual o prazo para a entrega da Declaração?
A Receita Federal vem recebendo as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física desde o dia 15 de março. O prazo final para a entrega do documento se encerra no dia 31 de maio.
Já a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) segue o mesmo calendário e deve ser enviada através do Portal do Simples Nacional até 31 de maio.
Imposto de Renda de Pessoa Física MEI – como declarar?
Caso seja obrigada a declarar o Imposto de Renda, o microempreendedor deve deixar claro que o rendimento obtido está associado ao regime MEI, ou seja, a pessoa jurídica do contribuinte é a própria fonte pagadora da pessoa física.
Em alguns casos específicos, a pessoa física do MEI pode ter mais de uma fonte de renda, nesse caso, caso tenha obtido ganhos fora de suas atividades como empreendedor, deve declarar também em Rendimento Tributável ou Rendimento Recebido de Pessoa Física/Exterior. Tudo vai depender da fonte pagadora.
A empresa deve ser declarada na ficha “Bens e Direitos” do programa do IRPF da Receita Federal. Veja como executar na prática:
- Selecione o grupo 03 – Participações Societárias”.
- Informe o Código 02 – Quotas ou quinhões de capital.
Por fim, é necessário informar o CNPJ e a razão social, bem como esclarecer que se trata de um MEI.
Não deixe de inserir o valor do capital social no campo 31/12/2022.
E não se esqueça, ao declarar os rendimentos anuais, o MEI tem direito a um percentual de isenção da receita bruta de trabalho, de acordo com a atividade realizada. Veja:
- 8% para comércio, indústria e transporte de carga;
- 16% para transporte de passageiros;
- 32% para serviços em geral.
Como fazer a Declaração Anual do MEI? passo a passo
1. Acesse a página de declaração no site da Receita Federal – Simples Nacional e informe o CNPJ do MEI e os caracteres alfanuméricos;
2. No campo “original” selecione o ano “2022;
3. No campo “Valor da Receita Bruta Total”, informe o valor total do faturamento obtido pelo MEI em 2022.
4. No próximo campo, se o MEI não for apenas um prestador de serviços, deverá informar o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;
5. Informe se o MEI teve algum empregado no ano referente;
6. Na tela seguinte você irá visualizar um resumo das informações. Nesse caso basta revisar e conferir se todos os dados estão corretos.
7. Após uma dupla revisão, clique em “transmitir”.
8. Para encerrar o procedimento com segurança, imprima e guarde o recibo da declaração. Nele constam as informações prestadas, o horário de envio para a Receita Federal e o número de controle.
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