Imposto de Renda

O Imposto de Renda é uma declaração que precisa ser feita anualmente por milhares de brasileiros, visando o ajuste fiscal.

Muitas pessoas fazem por conta própria, enquanto outras procuram um contador de confiança para enviar o Imposto de Renda (IR), tendo a convicção de que o ajuste fiscal está completo e bem executado.

É dever de um bom contador conferir a documentação enviada pelo cliente para a comprovação dos dados que serão utilizados no preenchimento do Imposto de Renda. Justamente para minimizar o risco de cometer erros no preenchimento do documento.

Abordaremos algumas das principais questões relacionadas ao Imposto de Renda para que você esclareça suas dúvidas sobre o tributo em questão.

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O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é um tributo que o Governo Federal cobra anualmente sobre os ganhos da pessoa física e da pessoa jurídica.

O valor a ser cobrado é calculado individualmente de acordo com os rendimentos que são declarados pela pessoa física ou jurídica.

Aqueles que possuem uma renda mais elevada pagam mais imposto quando comparados aos que recebem salários menores.

O IR é um imposto a ser pago anualmente, que se divide em Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

No caso do IR de pessoa física, o imposto incidirá sobre a renda de contribuintes que residem no Brasil ou no exterior e que recebem seus proventos no Brasil.

As alíquotas do imposto são variáveis considerando a renda que o contribuinte relata em sua declaração.

Não são todos os brasileiros que precisam declarar IR anualmente, existe uma faixa da população que está isenta da cobrança, como iremos explicar mais detalhadamente a seguir.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Já as empresas brasileiras, precisam pagar IRPJ de acordo com o lucro obtido no ano apurado. O lucro poderá ser real, presumido ou arbitrado de acordo com a atividade desenvolvida pela empresa e o porte da mesma.

A alíquota de IRPJ é de 15% sobre o lucro apurado, tendo adicional de 10% sobre a parcela de lucro que excede R$20 mil ao mês. Essa alíquota foi definida em 1996 e não sofreu atualizações desde então.

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Como Funciona a Declaração de Imposto de Renda?

No caso da declaração de pessoa física, é interessante destacar que os profissionais contratados por CLT pagam mensalmente uma parte de seu IR que é retido na fonte salarial.

Para além disso, o profissional deverá fazer a declaração anual obrigatória, para verificação por parte da Receita Federal, fazendo na declaração o devido ajuste.

A declaração sempre é referente ao ano anterior, por exemplo, em 2021 os documentos comprobatórios devem relatar os ganhos de 2020.

De modo que, o contribuinte leve todos os documentos necessários para seu contador preencher a declaração corretamente. Devem ser declarados gastos com ensino, saúde, pensão, bem como os investimentos pessoais e propriedades em nome daquele contribuinte.

É necessário relatar minuciosamente tudo que o contribuinte possui e o que recebeu ao longo do ano. Justamente para que a Receita Federal consiga averiguar se a renda é compatível com os bens declarados.

Bem como, para a verificação a respeito de todos os tributos já recolhidos ao longo do ano e identificação de quanto tributo ainda precisa ser pago pelo contribuinte. Em alguns casos, também ocorrerá a devolução de parte do valor arrecadado ao longo do ano pela Receita Federal.

É preciso incluir na declaração todos os ganhos de capital obtidos ao longo do ano, os imóveis e bens e os seguintes gastos que o cliente obteve ao longo do ano:

  • Despesas médicas;
  • Contribuição à Previdência Social;
  • Contribuição à Previdência Privada;
  • Despesas com educação;
  • Despesas com dependentes financeiros.

Caso o contribuinte não faça esse tipo de despesa, o campo poderá ser deixado sem preenchimento.

Restituição do IR

A restituição do IR ocorre quando o contribuinte comprova para a Receita Federal que pagou impostos além dos necessários ao longo do ano.

Quando isso ocorre, a Receita Federal restitui o contribuinte com parte do valor. A restituição é feita em lotes, de acordo com uma série de regras.

Os aposentados e deficientes físicos, por exemplo, recebem restituição nos primeiros lotes. Os últimos lotes são dedicados aos contribuintes que entregaram a declaração nos últimos dias de prazo.

A própria Receita Federal emite anualmente o cronograma de lotes de restituição, permitindo ao contribuinte realizar a consulta para identificar quando receberá a restituição que possui direito.

Quem Precisa Declarar Imposto de Renda?

Existem regras específicas que são atualizadas anualmente para determinar qual contribuinte precisa declarar IR no ano vigente.

Em 2021, ficou obrigado a declarar o IR todo contribuinte que obteve ganhos acima de R$28.559,70, valor que dá uma média de ganho mensal de R$2.379,98. Mas existem outros fatores que obrigam o contribuinte a declarar IR, são eles:

  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com valor superior a R$40 mil;
  • Pessoas que até 31 de dezembro de 2020 eram proprietárias de imóveis, veículos ou bens com valor total superior a R$300 mil;
  • Aqueles que ganharam capital com a venda de imóveis, veículos ou outros bens que estão sujeitos à tributação;
  • Pessoas que realizam operações em Bolsa de Valores;
  • Aquelas pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer período até 31 de dezembro de 2020;
  • Contribuintes com renda proveniente de atividade rural superior a R$142.798,50.

Caso o contribuinte se enquadre em apenas um dos critérios, já existirá a obrigatoriedade de realizar a declaração de Imposto de Renda.

Quem Está Isento de Declarar IR?

Em 2021, estava isento da declaração aqueles contribuintes que obtiveram rendimentos abaixo de R$28.559,70 ao longo de 2020.

Bem como, as pessoas portadoras de doenças graves como AIDS, cegueira, esclerose múltipla, cardiopatia grave e outras 12 patologias.

Aqueles contribuintes que possuem somente rendimentos relativos à aposentadoria, pensão ou reforma também são isentos.

É importante destacar que, nos casos de doença, é preciso apresentar laudo pericial para que a Receita Federal possa isentar o contribuinte da necessidade de pagar IR anualmente.

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O Que Muda a Cada Ano no IR?

Todos os anos o programa e as regras de IR são atualizadas, sendo importante conferir os dados diretamente no site da Refeita Federal, com o objetivo de identificar as mudanças.

O objetivo do Governo é que a cada ano o programa esteja mais preciso, para que todos os dados sejam transmitidos com a máxima segurança e eficiência.

A última versão do programa liberado pelo Governo Federal, por exemplo, veio com uma nova aba para que o contribuinte declare investimentos em criptomoedas.

Uma vez que, esse tipo de investimento já faz parte da rotina de muitos brasileiros e gera ganhos expressivos em alguns casos, a declaração de ganhos com criptomoedas é obrigatória.

Portanto, é interessante que todo contador se atualize em relação às novas versões do programa, para que possa saber o que mudou de um ano para o outro.

Tendo em vista a preocupação da Receita Federal de se atualizar, para levar mais comodidade e oferecer um programa com mais funções para que o contribuinte não cometa erros em sua declaração.

Atualmente já existe a possibilidade de baixar o programa por meio de dispositivos móveis, justamente para que o contribuinte não deixe de declarar o imposto.

É comum que o próprio programa informe quais foram as atualizações feitas entre um ano e outro. Entretanto, quem está preenchendo pela primeira vez precisará se adaptar aos termos e funcionamento do programa.

Não ter experiência não é desculpa para deixar de fazer o primeiro imposto de renda como contador! Bem como, não é desculpa para cometer erros que causam dores de cabeça no futuro.

É muito importante conhecer o programa, esclarecer suas dúvidas, conferir o preenchimento e somente após ter certeza de todas as informações declaradas, efetuar o envio da declaração de seu cliente.

Onde Baixar o Programa para Declarar o Imposto?

Todos os anos a Receita Federal atualiza o programa, que sofrerá atualizações até mesmo quando já estiver em pleno uso por milhares de contribuintes.

Para manter a sua versão atualizada basta baixar o programa do ano vigente no site da Receita Federal. Em seguida, o uso poderá ser iniciado e caso alguma nova versão seja liberada, o próprio programa fará a atualização necessária antes que o usuário finalize a declaração.

É preciso ficar atento em relação aos prazos que são emitidos pela Receita Federal para que a declaração seja entregue.

Tendo em vista que, no Brasil existe uma cultura por parte dos clientes de deixar o acerto com a Receita Federal para os últimos dias.

E é comum que o contador fique sobrecarregado durante os dias finais de envio da declaração. Cabe ao profissional determinar quantas declarações conseguirá fazer por dia de trabalho.

Diante da análise será possível atender a demanda de uma quantidade determinada de clientes, garantindo um bom trabalho para todos os envolvidos.

A liberação de download do programa costuma ser anunciada pela Receita Federal em diversos veículos de mídia. Bem como, a data limite de envio da declaração.

Problemas e Punições em Relação a Erros no IR

Erros de digitação, dados equivocados e até mesmo omissão de informações podem causar problemas e punições em relação ao Imposto de Renda.

O ideal é que o contador solicite ao cliente todos os documentos que comprovam os dados a serem preenchidos na declaração.

Dessa forma, o profissional estará resguardado no caso de um cliente que omite informações propositalmente para pagar menos imposto.

Ao perceber erros na declaração ou omissão de informações, a Receita Federal coloca a declaração na malha fina. Dando ao contribuinte o direito de preencher uma nova declaração para corrigir os erros.

O contador também poderá ser punido nos casos em que o cliente tem por objetivo esconder ganhos de capital para sonegar impostos. Portanto, é uma atividade de muita responsabilidade e na qual os erros não são tolerados.

Cabe ao contador ter o máximo de cuidado no preenchimento dos dados, para que não seja penalizado com multas ou sanções por auxiliar seu cliente a omitir dados financeiros.

Acompanhando o site da Receita Federal, o contador terá informações sobre todas as declarações que enviou. Possibilitando a correção de erros dentro do prazo permitido para evitar problemas mais graves.

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O Declarante Paga Multa em Casos de Erros?

Sim! Quando o declarante não envia toda a documentação necessária para seu contador, que por sua vez emite a declaração e dá o trabalho por finalizado, poderá incidir multa sobre o imposto devido.

O período para identificar e corrigir erros sem pagar multas é o mesmo para o envio da primeira declaração. Uma vez que o prazo de envio foi encerrado e a declaração foi enviada com erro, incide a multa de 0,33% por dia de atraso na correção calculado sobre o imposto devido.

Portanto, todo cliente deverá ser alertado sobre a documentação necessária para evitar que qualquer erro seja cometido e comprometa a declaração de imposto de renda.

Nos casos em que o erro é do contador, que digitou algo de forma equivocada, por exemplo, o profissional é responsável pelas sanções. Afinal, o contador não conseguiu executar seu trabalho corretamente e prejudicou seu cliente que caiu na malha fina.

Como o Contador Pode Aprender Corretamente a Declarar IR?

Infelizmente, não é raro sair da faculdade sem saber executar as funções básicas de um contador na prática.

Existem muitas maneiras de aprender a prática contábil, seja errando e acertando e se expondo a riscos de sanções e punições, seja fazendo um estágio ou um curso de qualidade.

Sem dúvidas, uma formação prática é um investimento necessário para que busca aprendizado de qualidade. A formação Contador Profissional, permite que você desenvolva todas as habilidades necessárias para se tornar um profissional completo.

De forma rápida, sem burocracias e sem risco de cometer erros que possam prejudicar sua reputação ou a experiência de seus clientes que estão sendo atendidos em seu escritório.

Ao investir na formação prática para ser um bom contador, você terá um verdadeiro guia sobre os processos que todo contador precisa saber fazer na prática diariamente. Desde declarar um Imposto de Renda até abrir empresa e lidar com junta comercial, por exemplo.

Aprender de forma prática, com tutores que realmente lidam com essas questões no cotidiano, acelera o seu processo de se tornar um bom profissional da área.

Se você não quer ser um contador que paga multas, perde prazos e deixa seus clientes insatisfeitos com sua performance, invista na sua formação prática!

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1 comentário


  1. Caríssima Angélica!
    Já estou matriculado no seu curso profissionalizante “CONTADOR PROFISSIONAL” há um ano. Entretanto, apenas agora começarei a acessar o conteúdo. Aposentei-me e agora terei tempo para minha preparação às atividades contábeis
    Um forte abraço!

Comentários encerrados.