Os Incentivos Fiscais para empresas oferecem muitas vantagens para as organizações, desde reduções significativas em cargas tributárias a estímulos de novos investimentos, inovações e o desenvolvimento econômico a longo prazo.
Para os contadores, entender sobre os principais Incentivos Fiscais para empresas é um conhecimento fundamental, afinal, esses profissionais desempenham um papel estratégico nas organizações, promovendo o crescimento das empresas e auxiliando diariamente na redução de custos e obtenção de benefícios fiscais.
Entenda a seguir o conceito de um incentivo fiscal, quais são as regras e leis de incentivos no Brasil e os principais tipos utilizados por contadores.
O que é um incentivo fiscal e para que serve na prática?
Os incentivos fiscais são medidas adotadas pelos governos para estimular determinadas atividades econômicas ou setores específicos no território nacional, por meio de benefícios e vantagens tributárias.
Em outras palavras, os Incentivos Fiscais são basicamente benefícios concedidos pelo poder público para algumas organizações. No geral, eles são implementados com o objetivo de incentivar a economia, impulsionar novos investimentos no país, criar novos empregos, atrair empresas para determinados territórios e movimentar setores e nichos do mercado.
Os incentivos fiscais podem assumir diversas formas, como redução de alíquotas de impostos, isenção fiscal, créditos tributários, deduções, regimes especiais de tributação, entre outros e variam de acordo com a legislação de cada país.
Incentivos Fiscais para empresas: entenda a legislação
As leis de incentivo fiscal são mecanismos legais que visam estimular atividades culturais, esportivas, sociais, ambientais, científicas, tecnológicas e de desenvolvimento regional por meio de benefícios fiscais. Elas são utilizadas pelo governo para oferecer vantagens aos empreendedores.
No Brasil, existem diversas leis de incentivo fiscal que permitem que empresas e pessoas físicas destinem parte do valor devido em impostos para projetos e iniciativas específicas, contribuindo para o financiamento e desenvolvimento dessas áreas.
A primeira lei de incentivo brasileira foi criada em 1991 através do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e existe até hoje, conhecida atualmente como Lei Rouanet.
Outras leis englobam a legislação, como a Lei do Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte, Lei de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Confira a relação completa a seguir:
10 exemplos de Incentivos Fiscais para empresas
Incentivos Federais
Em âmbito federal, só podem desfrutar dos incentivos fiscais empresas que optaram por recolher seus impostos pelo Lucro Real.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Censo, 6 a cada 10 empresas brasileiras estão inseridas em programas de incentivos federais. Nesse caso, a medida concede reduções como isenções fiscais, créditos tributários, entre muitos outros.
Veja alguns exemplos:
RECAP – Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras
Incentivo Fiscal: suspensão da obrigatoriedade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional (PIS/COFINS) em importações ou compra de novas máquinas, equipamentos ou instrumentos que estão de acordo com as especificações do decreto.
Lei de Incentivo ao Esporte – Ação focada em estimular projetos esportivos
Incentivo Fiscal: Dedução de até 1% do Imposto de Renda devido. Parte do que as empresas pagariam em Imposto pode ser investido em projetos esportivos.
Lei do Audiovisual – legislação com incentivo fiscal para o setor audiovisual do país, estimulando a produção, distribuição e exibição de obras audiovisuais, como filmes, documentários, séries, curtas-metragens e animações.
Incentivo Fiscal: abatimento de 70% do imposto devido, desde que invista em coprodução de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.
PAT – Programa de Alimentação ao Trabalhador
Incentivo Fiscal: Dedução de até 4% no Imposto de Renda devido para empresas do Lucro Real.
Incentivos Estaduais
Os Incentivos fiscais estaduais são concedidos pelo governo do estado e estão restritos às empresas localizadas em cada uma das unidades federativas. Os benefícios mais comuns são a redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Diferente dos incentivos federais, o modelo de regime tributário é utilizado como critério para que as empresas possam se enquadrar nas leis de incentivo.
Veja alguns exemplos
PROAC (São Paulo) – Programa de ação cultural voltado para o incentivo do estado de São paulo a destinação de valores para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQIA+, negros e empoderamento feminino.
Incentivo Fiscal: 100% do valor repassado em forma de desconto no ICMS devido.
Lei da Informática – Pró-Informática (São Paulo)- Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados
Incentivo Fiscal: suspensão de ICMS na importação e compra de insumos de informática, automação e telecomunicação desenvolvidos no Brasil.
Prodepe (Pernambuco) – Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. O principal objetivo é que sejam feitos investimentos no comércio de atacados e atividades industriais.
Incentivo Fiscal: abatimento de saldo devedor do ICMS.
Incentivos Municipais
Um incentivo fiscal municipal é uma medida adotada por uma prefeitura ou município com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico local. Os programas podem variar de acordo com a cidade, portanto é imprescindível que você contador, verifique os incentivos disponíveis no município do seu cliente e apresente algumas opções.
Veja alguns exemplos
PROCENTRO – Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo
Incentivo Fiscal: isenção do pagamento da taxa para exame e verificação de projetos de empresas que patrocinam obras de recuperação das áreas.
FUMCAD- Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
Incentivo Fiscal: Dedução de 1% do valor no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
PDI -Programa de Desenvolvimento integrado
Incentivo Fiscal: isenção de IPTU, isenção de Imposto sobre Transmissão “Intervivos”de bens imóveis (ITBI-IV), isenção de 60% do ISS.
Incentivos Fiscais para Empresas: quem pode utilizar?
Para utilizar os benefícios fiscais concedidos pelo governo, o pagamento de alguns impostos são pré-requisitos. Confira:
- IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano);
- ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto Sobre Serviços);
- CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
E não se esqueça: além dos impostos citados, é necessário consultar a política individual de cada lei de incentivo.
Contador: como solicitar um incentivo fiscal para empresas?
Antes de mais nada, a base para conseguir incentivos fiscais para empresas é realizar uma pesquisa inicial, verificando detalhadamente as leis que se aplicam à região da empresa, tipo de negócio e regime tributário.
O segundo passo é inscrever a empresa no programa e aguardar a aprovação. E não se esqueça: muitos programas de incentivo possuem responsáveis estratégicos em busca de empresas investidoras. Repasse essa informação ao seu cliente e procure por projetos significativos.
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