INSS para MEI: Saiba como funciona a Previdência Social para o Microempreendedor

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Mesmo que uma pessoa seja um Microempreendedor Individual há algum tempo, sempre surge uma nova dúvida sobre o assunto. Por exemplo, entender como funciona o INSS para MEI. 

Você já deve saber que quando se torna MEI, passa a ter direitos trabalhistas reconhecidos pela Previdência Social, o que significa ter benefícios comuns a qualquer trabalhador que tenha a carteira assinada.

Mas, afinal, quais são esses direitos? Neste conteúdo, você vai tirar as suas principais dúvidas sobre o assunto, para que no final você entenda quais são os benefícios quando falamos sobre INSS para MEI. 

Como funciona o recolhimento de INSS para MEI?

O recolhimento do INSS para MEI ocorre através da guia DAS, que deve ser gerada no próprio Portal do Empreendedor. O pagamento é de um valor fixo para o INSS para MEI, com base em uma alíquota reduzida a 5% do salário mínimo, que costuma girar em torno de R$57 mensais. 

O processo de recolhimento do INSS para MEI não é complicado nem caro, uma vez que este valor é consideravelmente baixo quando comparado a outras categorias. Além disso, os benefícios também valem para o Microempreendedor Individual. Quais são eles? Vamos ver a seguir!

Quais são os benefícios do INSS para MEI?

Ao se formalizar, o MEI passa a ter cobertura previdenciária para si e seus dependentes. Entender todos os benefícios.

Aprenda o passo a passo para abrir um MEI.

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade para aqueles que contribuíram com o INSS para MEI funciona da mesma maneira que outras categorias. Sendo assim, de acordo com a legislação vigente, temos a idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens) e a contribuição de, no mínimo, 15 anos (180 meses ou contribuições), o que também é chamado de período de carência.

Aposentadoria por Invalidez

Já no caso de aposentadoria por invalidez, temos dois cenários. O primeiro é quando a aposentadoria por invalidez ocorre em decorrência de acidente de trabalho. Nestes casos, não há tempo mínimo de contribuição que deve ser pago.

Entretanto, quando a aposentadoria por invalidez não é decorrente de acidente de trabalho, o prazo de carência é de 12 meses para ter direito ao benefício.

Auxílio-doença

Para ter acesso ao benefício de auxílio-doença, são necessários 12 meses de contribuição no INSS, a contar do primeiro dia de pagamento. Neste caso, o trabalhador tem o direito, entretanto, o benefício apenas é concedido mediante perícia médica pelo INSS.

Salário maternidade

A duração média do benefício é de 120 dias (4 meses) e é preciso ter contribuído por pelo menos 10 meses para ter direito. O benefício é proporcionado também nos casos de adoção e pode ser concedido a homens ou mulheres. 

Leia: 6 direitos da gestante que todo contador deve saber.

Auxílio-reclusão

Agora vamos falar sobre o benefício para os dependentes do Microempreendedor. Temos dois casos e em ambos o benefício tem duração variável, dependendo da idade e do tipo do beneficiário.

O primeiro é o caso do auxílio-reclusão. Caso o MEI seja preso, o auxílio-reclusão é pago à família do MEI enquanto o contribuinte estiver na prisão em regime fechado ou semiaberto. É importante lembrar que para o recebimento do benefício durante o tempo, é preciso estar com as contribuições em dia.

Pensão por morte

Em caso de morte do Microempreendedor, a família pode receber o benefício. Para os casos em que o trabalhador não tenha realizado 18 contribuições à Previdência ou se o casamento ou união estável tenha iniciado em menos de dois anos ao falecimento do segurado, a família pode receber o auxílio por até 4 meses.

Já para os casos em que o óbito ocorre depois de 18 contribuições realizadas e após pelo menos 2 anos do casamento ou união estável, o valor e tempo da pensão vai variar de acordo com a idade do cônjuge na data do óbito.

 

Por fim, para quem contribui com o INSS para MEI,  é importante lembrar que para os benefícios que exigem carência mínima, as contribuições não precisam ser consecutivas desde que o MEI não fique muito tempo sem contribuir, ou seja, não ocorra a perda da qualidade de segurado entre as contribuições. 

Sendo assim, Microempreendedor Individual mantém a qualidade de segurado, com o vínculo com a previdência social e direito aos seus benefícios, por até 12 meses após a sua última contribuição.

Agora que você já conhece todos os benefícios do INSS para MEI, é importante não deixar de pagar a DAS para ter o direito a todos estes auxílios apresentados aqui. Ficou com alguma dúvida? Deixa nos comentários!

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