IRPF 2019: quem é obrigado a declarar?

Tempo de leitura: 3 minutos

A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é, sem dúvida alguma, um dos assuntos mais recorrentes na contabilidade. Seja por parte dos contribuintes, seja por parte dos profissionais contábeis, o IRPF 2019 tem gerado muitas dúvidas.

Pois bem, a dúvida da vez é a seguinte: quem precisa declarar IRPF 2019? Evidentemente, a presença do termo “pessoa física” embutido na sigla não indica que tal obrigação abrange todo cidadão com CPF. A Lei estabelece uma série de critérios para definir quem deve declarar.

A ideia deste post é, justamente, fornecer todas as informações a respeito de quem precisa declarar IRPF 2019. Para isso, elenquei em tópicos os critérios de enquadramento acompanhados de uma breve explicação. Acompanhe!

Soma de rendimentos tributáveis e isentos em 2018

Um critério primário para declaração do IRPF 2019 é a soma de rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa física em 2018. Neste ano, o valor mínimo que torna obrigatória a declaração é de R$ 28.559,70 durante os 12 meses do ano.

Há, também, o enquadramento a partir da soma dos rendimentos isentos equivalentes a R$ 40 mil, tenham eles sido tributáveis, tenham sido retidos na fonte. Doações e indenizações trabalhistas são exemplos comuns de rendimentos isentos.

Ganhos de capital (lucro)

A declaração de IRPF 2019 incide, também, sobre ganhos de capital decorrentes da vende de bens e direitos. Nesse caso (dos direitos), a dedução é feita com base nos royalties envolvidos no objeto de Propriedade Intelectual.

Se a pessoa que vendeu um imóvel ou concedeu direitos autorais a terceiros (uma patente, por exemplo), contanto que se tenha obtido lucro com a transação, declarar os valores é obrigatório.

Em quais situações isso pode ocorrer além da venda do bem? O lucro ocorre, também, em função de: doações, transferência, forma de pagamento ou troca por outros bens ou serviços.

Observação: quem obteve isenção na venda de imóveis porque investiu o dinheiro em outro imóvel, no prazo de 180 dias, também é obrigado a declarar os valores.

Bens e direitos de propriedade

Aproveitando que mencionei a venda de bens e direitos (normalmente intelectuais), vale destacar que a simples posse do objeto implica declaração de IR. Ou seja, quando proprietário de um imóvel, terreno, patente, marca, direitos autorais, ações em bolsa de valores, entre outros.

Todavia, se for o caso, o item em questão deve ter valor mínimo de R$ 300 mil para se enquadrar a essa condição. Valendo o bem até R$ 299.999,99, não é necessário declarar IRPF 2019. O mesmo vale para ações da bolsa e direitos autorais.

Criação de riqueza por meio de atividade rural

Independentemente da atividade rural exercida, a pessoa física tem a obrigação de declarar IR em 2019 se a receita bruta foi superior a R$ 142.798,50. O critério também vigora em situações de compensação de prejuízo referente ao ano de 2018 ou antecessores.

Contudo, se você, contador, prestar o serviço de declaração de IRPF 2019 a um produtor rural, por exemplo, esteja atento aos demais critérios que explicamos no conteúdo — como a soma de rendimentos tributáveis.

Em suma, todas as condições elencadas no presente artigo são os critérios vigentes pela Lei quanto à declaração de IRPF 2019. Estando a pessoa física enquadrada em qualquer uma delas, o procedimento é obrigatório e, mediante atraso, aplica-se multa de 1% a cada mês de descumprimento.

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6 Comentários


  1. Bom dia!
    Não sou contadora mas tive excelentes contadores e sempre acho oportuno quando tenho oportunidade de ler sobre o assunto.
    Com certeza Angélica,fazer tudo porque gosta e amor a profissão é fantástico.
    Muito obrigada por suas orientações valiosas.
    Muito Sucesso!!!


  2. Maravilhosa sua disponibilidade em ajudar.
    Obrigada Angélica.
    Muito Sucesso!!!


  3. Gostei muito do post, pois sou estudante de contabilidade e pra mim toda informação a respeito me interessa, e como já faço alguns serviços isso já me ajuda muito.


  4. Muito bom seu artigo, parabéns, grande iniciativa!


  5. Angélica, tudo bem?

    Primeiramente, parabéns pelo seu trabalho. Venho aprendendo bastante coisa.

    Tenho uma dúvida o benefício de aposentadoria é obrigatório entrar para o cálculo do imposto de renda? O contribuinte recebe o benefício próximo ao teto máximo, mas ainda trabalha e recebe o salário normalmente (com os descontos do IR). O salário que é pago pela empresa vai normalmente ser declarado. Minha dúvida é se o benefício do INSS também será obrigatório.

    Obrigado!


  6. Muito bom Angelica Flor, já adquiri alguns cursos seus e todos bem esclarecidos. MAIS SUCESSO!

Comentários encerrados.