IRPF 2019: quem é obrigado a declarar?

A declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é, sem dúvida alguma, um dos assuntos mais recorrentes na contabilidade. Seja por parte dos contribuintes, seja por parte dos profissionais contábeis, o IRPF 2019 tem gerado muitas dúvidas.

Pois bem, a dúvida da vez é a seguinte: quem precisa declarar IRPF 2019? Evidentemente, a presença do termo “pessoa física” embutido na sigla não indica que tal obrigação abrange todo cidadão com CPF. A Lei estabelece uma série de critérios para definir quem deve declarar.

A ideia deste post é, justamente, fornecer todas as informações a respeito de quem precisa declarar IRPF 2019. Para isso, elenquei em tópicos os critérios de enquadramento acompanhados de uma breve explicação. Acompanhe!

Soma de rendimentos tributáveis e isentos em 2018

Um critério primário para declaração do IRPF 2019 é a soma de rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa física em 2018. Neste ano, o valor mínimo que torna obrigatória a declaração é de R$ 28.559,70 durante os 12 meses do ano.

Há, também, o enquadramento a partir da soma dos rendimentos isentos equivalentes a R$ 40 mil, tenham eles sido tributáveis, tenham sido retidos na fonte. Doações e indenizações trabalhistas são exemplos comuns de rendimentos isentos.

Ganhos de capital (lucro)

A declaração de IRPF 2019 incide, também, sobre ganhos de capital decorrentes da vende de bens e direitos. Nesse caso (dos direitos), a dedução é feita com base nos royalties envolvidos no objeto de Propriedade Intelectual.

Se a pessoa que vendeu um imóvel ou concedeu direitos autorais a terceiros (uma patente, por exemplo), contanto que se tenha obtido lucro com a transação, declarar os valores é obrigatório.

Em quais situações isso pode ocorrer além da venda do bem? O lucro ocorre, também, em função de: doações, transferência, forma de pagamento ou troca por outros bens ou serviços.

Observação: quem obteve isenção na venda de imóveis porque investiu o dinheiro em outro imóvel, no prazo de 180 dias, também é obrigado a declarar os valores.

Bens e direitos de propriedade

Aproveitando que mencionei a venda de bens e direitos (normalmente intelectuais), vale destacar que a simples posse do objeto implica declaração de IR. Ou seja, quando proprietário de um imóvel, terreno, patente, marca, direitos autorais, ações em bolsa de valores, entre outros.

Todavia, se for o caso, o item em questão deve ter valor mínimo de R$ 300 mil para se enquadrar a essa condição. Valendo o bem até R$ 299.999,99, não é necessário declarar IRPF 2019. O mesmo vale para ações da bolsa e direitos autorais.

Criação de riqueza por meio de atividade rural

Independentemente da atividade rural exercida, a pessoa física tem a obrigação de declarar IR em 2019 se a receita bruta foi superior a R$ 142.798,50. O critério também vigora em situações de compensação de prejuízo referente ao ano de 2018 ou antecessores.

Contudo, se você, contador, prestar o serviço de declaração de IRPF 2019 a um produtor rural, por exemplo, esteja atento aos demais critérios que explicamos no conteúdo — como a soma de rendimentos tributáveis.

Em suma, todas as condições elencadas no presente artigo são os critérios vigentes pela Lei quanto à declaração de IRPF 2019. Estando a pessoa física enquadrada em qualquer uma delas, o procedimento é obrigatório e, mediante atraso, aplica-se multa de 1% a cada mês de descumprimento.

O conteúdo foi útil, informativo e esclarecedor? Então não deixe de compartilhá-lo com os seus amigos nas redes sociais, fechado? Se você quer aprender tudo o que precisa sobre Imposto de Renda, conheça o nosso curso IR Na Prática!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *