MEI declara imposto de renda? Entenda tudo!

Tempo de leitura: 4 minutos

Todos os anos, quando se aproxima o período de declaração do Imposto de Renda, muitas dúvidas surgem a respeito. Essas dúvidas são ainda maiores quando é em relação ao Microempreendedor Individual, principalmente quando a questão é se MEI declara Imposto de Renda ou não.

São poucas as pessoas que prestam atenção a esses detalhes na hora da inscrição do MEI e isso gera muitas dúvidas no momento da declaração. Até porque ainda se discute muito sobre as obrigatoriedades, inclusive se MEI declara Imposto de Renda.

Se você é MEI, é importante ler este conteúdo até o final para entender mais sobre as suas obrigatoriedades e deveres enquanto Microempreendedor Individual. Vale ressaltar que o MEI deve esclarecer a sua renda tanto como pessoa física quanto como pessoa jurídica. Entretanto, existem formas diferentes nesse processo para cada declaração.

Para que tudo esteja em um mesmo lugar, reunimos as principais informações a respeito para sanar todas as dúvidas sobre se MEI declara Imposto de Renda! Confira.

Quando é necessário MEI declarar Imposto de Renda?

Para responder à pergunta se MEI declara Imposto de Renda de uma maneira direta, devemos entender que, se você é MEI, então você possui uma pessoa jurídica caracterizada por ser um Microempreendedor Individual e, portanto, é obrigado a informar os rendimentos do seu negócio.

Sendo assim, o início desse processo deve ser por meio da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI). Portanto, esse é o caminho para que você consiga apresentar os rendimentos anuais alcançados pela atividade do seu negócio. Ou seja, esse processo funciona como uma declaração do Imposto de Renda, só que da pessoa jurídica.

Para fazer essa declaração, você deve ter os relatórios de todas as receitas obtidas mensalmente do seu negócio. Com o relatório pronto, você envia através do Portal do Simples Nacional a declaração para o governo.

Porém, não acaba por aqui. Além de cumprir o seu papel como pessoa jurídica, você também deve cumprir o de pessoa física, ou seja, com o seu CPF. 

Segundo os parâmetros da Receita Federal, você deve declarar o imposto caso se enquadre em algum dos seus critérios, como receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 ou rendimentos isentos acima de R$ 40.000,00 durante o ano anterior. Enquanto isso, a categoria de Microempreendedor Individual tem o limite de R$ 81.000,00 de faturamento anual. Ou seja, a partir de determinado ganho, passa a ser obrigatória a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Fìsica.

Se você está dentro de algum dos critérios acima, deve declarar seus rendimentos pessoais, inclusive seus ganhos como MEI.

Como MEI declara Imposto de Renda

Em apenas cinco passos, conseguimos sintetizar como MEI declara Imposto de Renda para você! Confira:

1º passo

A primeira coisa que você deve fazer para MEI declarar Imposto de Renda é calcular o lucro evidenciado do seu negócio, que pode ser feito da seguinte maneira: use como base a receita total bruta anual e então subtraia as despesas que você teve ao longo do ano (água, luz, telefone, entre outras despesas que fazem sentido para o seu negócio).

Dessa maneira, a conta fica assim: receita total bruta anual – despesas anuais = lucro evidenciado. É importante manter esse número, pois vamos usá-lo nos próximos passos.

2º passo

No próximo passo, portanto, você deve calcular qual foi a parcela isenta do Imposto de Renda. Ou seja, a porcentagem que corresponde aos impostos que são isentos, que não serão tributados. Entretanto, esse valor vai depender da atividade que você exerce de acordo com o MEI e segue o seguinte parâmetro:

  • 8% da receita bruta para comércio, indústria e transporte de carga;
  • 16% da receita bruta para transporte de passageiros;
  • 32% da receita bruta para serviços em geral.

3º passo

Agora que encontrou o valor da porcentagem isenta, você deve inseri-lo na seção “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular”, que pode ser feito diretamente pelo aplicativo utilizado para declarar o Imposto de Renda.

4º passo

Com o resultado dos cálculos feitos até então, você deve fazer o cálculo do rendimento tributável. Para chegar a esse número, pegue o valor do lucro evidenciado e subtraia a parcela isenta. Ou seja: valor do lucro evidenciado – parcela isenta = rendimento tributável

5º passo

Por fim, o valor que você encontrou como parcela tributável deve ser inserido no campo “Rendimento Tributável Recebido de PJ”. 

O que informar na declaração anual do MEI?

Quando o MEI declara Imposto de Renda, como ressaltamos anteriormente, deve constar na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI) toda a sua Receita Bruta Anual que é alcançada por meio da sua atividade como MEI. Caso tenha dúvidas sobre o processo, confira o Manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual DASN-MEI

O importante é entender que devem ser enviados relatórios mensais que têm como base as notas fiscais e comprovantes legais que você emitiu e recebeu como Microempreendedor Individual durante o mês.

Seguindo esses cinco passos, você entende como deve ser a declaração do MEI tanto no DASN-SIMEI quanto na Receita Federal.

 

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