Umas das mais novas formas de trabalho é ser motorista de aplicativo. Por conta da crise de empregos no Brasil, muitas pessoas recorrem a esse tipo de serviço, como uma forma de sustento ou renda extra.
E desta forma, é gerado uma calorosa discussão: os motoristas de aplicativos têm direitos ou não?
Na Califórnia (EUA), recentemente, os motoristas foram reconhecidos como empregados e isso intensificou o debate sobre o assunto no Brasil.
Mas o que a Legislação brasileira fala sobre isso? Existe a possibilidade desse cenário mudar em nosso país? É o que você vai conseguir saber neste artigo.
Motorista de aplicativo: tem direito ou não?
Para configuração de um vínculo empregatício alguns requisitos se fazem necessários na legislação brasileira. São eles:
1 – subordinação: quando há ordem direta para o empregado, por parte do empregador, sobre como o trabalho deverá ser executado;
2 – habitualidade: é caracterizada pela realização do trabalho com periodicidade, constância, e não de maneira eventual;
3 – onerosidade: requer que o trabalho seja exercido mediante recompensação financeira para aquele que o efetua;
4 – pessoalidade: exige que o trabalho ocorra por aquele que foi contratado, não podendo se fazer presente outra pessoa em seu lugar e, por fim, é exigido que quem executa o trabalho seja uma pessoa física.
Existe uma posição jurisprudencial, inclusive perante o Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima do Judiciário Trabalhista, que reconhece a atividade do motorista particular de aplicativo como um trabalho autônomo, sem vínculo empregatício, que utiliza a plataforma somente como meio de exercício da atividade, sem qualquer subordinação com a empresa.
Mas não há ainda na legislação brasileira algo específico sobre o tema, ou seja, se o motorista de aplicativo tem direito trabalhista.
Esse entendimento tem por fundamento que os motoristas não cumprem metas ou horários e estão livres para se disponibilizarem aos passageiros somente quando entenderem por bem fazê-lo.
Portanto, atualmente o motorista de aplicativo não possui direitos trabalhistas no Brasil. Mas o assunto ainda é muito discutido por especialistas da área jurídica.
E você, o que pensa sobre o assunto?
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