Motoristas de aplicativos tem direitos?

Umas das mais novas formas de trabalho é ser motorista de aplicativo. Por conta da crise de empregos no Brasil, muitas pessoas recorrem a esse tipo de serviço, como uma forma de sustento ou renda extra.

E desta forma, é gerado uma calorosa discussão: os motoristas de aplicativos têm direitos ou não?

Na Califórnia (EUA), recentemente, os motoristas foram reconhecidos como empregados e isso intensificou o debate sobre o assunto no Brasil.

Mas o que a Legislação brasileira fala sobre isso? Existe a possibilidade desse cenário mudar em nosso país? É o que você vai conseguir saber neste artigo.

Domine as rotinas do Departamento Pessoal:

Conheça a formação prática de Departamento Pessoal na prática.

A formação mais completa do mercado, com mais de 250 videoaulas práticas, ajuda com dúvidas e certificado.

E-book gratuito com tudo que você precisa dominar para ser um profissional de Departamento Pessoal.

Você gostaria de dominar as Regras, Normas, Leis e Atalhos do Departamento Pessoal?

Se tornar um profissional capaz de atuar na área em poucas semanas?

Você gostaria de trabalhar na área de Departamento Pessoal?

Gostaria de um atalho para dominar as todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que envolvem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área?

Se você está em busca de conhecimento para conquistar um bom emprego ou estar pronto para as oportunidades, envie uma mensagem no WhatsApp que vamos mostrar o caminho mais rápido para ter a Prática do Departamento Pessoal.

CLIQUE AQUI PARA CONVERSAR NO WHATSAPP

Motorista de aplicativo: tem direito ou não?

Para configuração de um vínculo empregatício alguns requisitos se fazem necessários na legislação brasileira. São eles:

1 – subordinação: quando há ordem direta para o empregado, por parte do empregador, sobre como o trabalho deverá ser executado;
2 – habitualidade: é caracterizada pela realização do trabalho com periodicidade, constância, e não de maneira eventual;
3 – onerosidade: requer que o trabalho seja exercido mediante recompensação financeira para aquele que o efetua;
4 – pessoalidade: exige que o trabalho ocorra por aquele que foi contratado, não podendo se fazer presente outra pessoa em seu lugar e, por fim, é exigido que quem executa o trabalho seja uma pessoa física.

Existe uma posição jurisprudencial, inclusive perante o Tribunal Superior do Trabalho, instância máxima do Judiciário Trabalhista, que reconhece a atividade do motorista particular de aplicativo como um trabalho autônomo, sem vínculo empregatício, que utiliza a plataforma somente como meio de exercício da atividade, sem qualquer subordinação com a empresa.

Mas não há  ainda na legislação brasileira algo específico sobre o tema, ou seja, se o motorista de aplicativo tem direito trabalhista.

Esse entendimento tem por fundamento que os motoristas não cumprem metas ou horários e estão livres para se disponibilizarem aos passageiros somente quando entenderem por bem fazê-lo.

Portanto, atualmente o motorista de aplicativo não possui direitos trabalhistas no Brasil. Mas o assunto ainda é muito discutido por especialistas da área jurídica.

E você, o que pensa sobre o assunto?

Não deixe de acompanhar o nosso Blog e nossas redes sociais.

Domine as rotinas do Departamento Pessoal:

Conheça a formação prática de Departamento Pessoal na prática.

A formação mais completa do mercado, com mais de 250 videoaulas práticas, ajuda com dúvidas e certificado.

E-book gratuito com tudo que você precisa dominar para ser um profissional de Departamento Pessoal.

Você gostaria de dominar as Regras, Normas, Leis e Atalhos do Departamento Pessoal?

Se tornar um profissional capaz de atuar na área em poucas semanas?

Você gostaria de trabalhar na área de Departamento Pessoal?

Gostaria de um atalho para dominar as todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que envolvem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área?

Se você está em busca de conhecimento para conquistar um bom emprego ou estar pronto para as oportunidades, envie uma mensagem no WhatsApp que vamos mostrar o caminho mais rápido para ter a Prática do Departamento Pessoal.

CLIQUE AQUI PARA CONVERSAR NO WHATSAPP