Você já ouviu falar no Imposto Seletivo (IS)? Previsto para começar em 2027, este novo tributo, mencionado no artigo 153 da Constituição Federal, promete trazer mudanças significativas para produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Neste artigo, vamos mergulhar nos detalhes do IS, entender sua estrutura e analisar seus possíveis impactos.
O que é o Imposto Seletivo?
O Imposto Seletivo (IS) é um tributo federal que visa regular o consumo de produtos e serviços nocivos. Diferente de outros impostos com foco primário na arrecadação, o IS possui um caráter regulatório.
Comumente apelidado de “imposto do pecado”, ele busca desencorajar o consumo de itens que prejudicam a saúde humana e o meio ambiente.
Como Funcionará o IS?
O IS terá uma abordagem monofásica, similar ao ICMS sobre combustíveis, incidindo sobre a produção, comercialização ou importação de produtos específicos.
Interessantemente, exportações, energia elétrica e telecomunicações estão fora do seu escopo. Além disso, o IS se distinguirá por ser calculado “por fora” não fazendo parte de sua própria base de cálculo, mas influenciando outros impostos como CBS, IBS, ICMS e ISS.
Quais Produtos Serão Afetados?
A lista exata de produtos e serviços que estarão sujeitos ao IS será definida por Lei Complementar. Entretanto, espera-se que inclua itens que tenham impactos negativos comprovados na saúde pública e no meio ambiente.
Impactos do Imposto Seletivo
O IS tem potencial para mudar padrões de consumo, encarecendo produtos nocivos e, possivelmente, incentivando alternativas mais saudáveis e ecológicas. Para empresas, isso pode significar a necessidade de adaptação, tanto em termos de portfólio de produtos quanto de estratégias de preço e marketing.
O Imposto Seletivo (IS) representa uma mudança significativa no panorama tributário e ambiental do Brasil. Com sua implementação prevista para 2027, este imposto não é apenas uma questão de arrecadação, mas um passo em direção a práticas de consumo mais conscientes e sustentáveis.
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