O contador é uma peça-chave na prevenção e detecção de operações que possam envolver a lavagem de dinheiro, crime que envolve a ocultação da origem de recursos obtidos ilegalmente, tornando-os aparentemente legítimos.
O que diz a Legislação sobre Lavagem de Dinheiro?
A Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro, foi alterada pela Lei nº 12.683 de 2012, ampliando as obrigações e o escopo de atuação dos contadores.
Com a nova redação, não é mais necessário que o dinheiro tenha origem exclusivamente em crimes graves, como tráfico de drogas ou terrorismo, por exemplo, para ser considerado lavagem. A partir de 2012, qualquer crime ou infração penal pode ser suficiente para configurar o delito.
Como Identificar a Lavagem de Dinheiro?
Existem alguns sinais que podem indicar a prática de lavagem de dinheiro. O contador, como profissional que lida diretamente com as finanças da empresa, precisa estar atento às seguintes ocorrências:
- Movimentações financeiras atípicas: valores altos sem explicação ou sem relação com a atividade da empresa.
- Utilização de intermediários: transferências frequentes entre várias contas de diferentes titulares.
- Transações em espécie: uso excessivo de dinheiro em espécie em negócios que normalmente operam com outras formas de pagamento.
- Falta de documentação: transações que não são devidamente documentadas ou justificadas.
OBS: Esses são apenas alguns exemplos de como a contabilidade pode detectar indícios de práticas suspeitas.
O que Fazer em Caso de Suspeita?
Quando um contador identifica uma movimentação suspeita, ele deve agir rapidamente para garantir uma investigação adequada da situação. O primeiro passo é reportar a transação ao COAF, que tem a responsabilidade de investigar as operações suspeitas.
Manter a discrição é fundamental, uma vez que a exposição de uma investigação em andamento pode comprometer todo o processo.
Desafios na Detecção da Lavagem de Dinheiro
Apesar da tecnologia avançada e das leis mais rigorosas, ainda pode ser um desafio identificar a lavagem de dinheiro. Criminosos estão constantemente desenvolvendo novas maneiras de ocultar recursos ilícitos, o que exige que os contadores fiquem ainda mais atentos.
Ferramentas de auditoria, softwares de controle financeiro e outras soluções tecnológicas podem ajudar na identificação de comportamentos fora do comum.
Como Prevenir a Ocorrência da Lavagem de Dinheiro?
A criação de programas de integridade e a realização de auditorias regulares são práticas aconselháveis para prevenir a utilização da empresa como meio de lavagem de dinheiro.
Além disso, o contador deve orientar os empresários sobre a importância de manter registros financeiros detalhados e transparentes.
Importância da Ética na Profissão Contábil
É importante lembrar que a ética é um pilar da contabilidade. O contador deve estar ciente de suas obrigações previstas no Código de Ética Profissional do Contador, que reforça a importância de atuar com transparência e integridade.
Consequências da Lavagem de Dinheiro
Ignorar ou não reportar atividades suspeitas pode resultar em penalidades, tanto para a empresa quanto para o profissional contábil. As penalidades incluem multas pesadas, perda de licenças e, em casos mais graves, a prisão de envolvidos. Além disso, a reputação da empresa e dos profissionais contábeis pode sofrer prejuízos severos.
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