Você sabe o que é o DBE e para que ele serve? O Documento Básico de Entrada é importante para diversos processos empresariais, desde o seu processo de abertura até o seu encerramento.
Para que você entenda o que é o DBE, quais as suas finalidades, a importância de ter o documento e, principalmente, o passo a passo para a sua emissão, desenvolvemos um conteúdo explicando tudo isso!
Entenda como funciona e aprenda todo o processo para emitir este documento essencial a qualquer empresa ou Pessoa Jurídica! Continue a leitura.
O que é o DBE e para que serve?
Se você tem uma empresa que está alterando ou está no processo de abertura, provavelmente já precisou descobrir o que é o DBE. Este documento é necessário para que o profissional possa colocar em prática qualquer ato perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Por conta disso, saber o que é o DBE é essencial no âmbito empresarial, uma vez que é utilizado nos processos de abertura, modificação ou até mesmo de encerramento de registros junto aos órgãos fiscalizadores competentes.
Além disso, o Documento Básico de Entrada é essencial tanto para as empresas quanto aos trabalhadores que atuam como profissionais liberais ou autônomos prestando serviço como Pessoa Jurídica, também conhecido como PJ.
Sendo assim, percebemos como esse é um documento importante também para aqueles que procuram ingressar no mercado de trabalho fora de todas as regras da CLT.
Agora que você já sabe o que é o DBE, deve estar se perguntando para quê ele serve afinal. É atribuído ao DBE cinco tipos de situação:
- Inscrição;
- Alteração do cadastro;
- Baixa da inscrição;
- Restabelecer a inscrição;
- Declarar a nulidade do cadastro.
O DBE também é utilizado para padronizar todas as requisições realizadas junto à Receita Federal, Município e Estado. Afinal, graças a ele é possível simplificar a identificação das Pessoas Físicas envolvidas em cada processo.
Passo a passo para emitir o DBE
Por último, mas não menos importante, agora que você já sabe o que é o DBE é o momento de entender o que você precisa para emitir esse documento. A verdade é que a emissão do DBE é um processo simples, mas que deve ser feito junto à Receita Federal.
Apesar da simplicidade, estes passos requerem a atenção do responsável para que as informações sejam transmitidas corretamente. Veja a seguir:
- 1º passo: Consulta Prévia de Viabilidade — entre na RedeSim para participar desta consulta. Com isso, você pode verificar se é possível realizar a atividade no local indicado, assim como se o nome escolhido pela empresa pode ser utilizado;
- 2º passo: Coleta de dados, registros e inscrições — nesta etapa, você fornecerá as informações de interesse dos órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de pessoas jurídicas, o que possibilita a orientação de alguns órgãos sobre procedimentos específicos;
- 3º passo: Aceitação dos órgãos reguladores na emissão do DBE — Gerando um número próprio para dar continuidade no processo de alteração, abertura ou encerramento de atividade. Junto com esse documento temos que enviar a documentação para o órgão competente ao processo.
- 4º passo: Licenças — a última etapa para a legalização da Pessoa Jurídica é o licenciamento. Este é um procedimento administrativo, em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e demais exigências previstas na legislação, autorizando o funcionamento da Pessoa Jurídica.
A aprovação de todo este processo costuma ser rápida, entretanto, não há um prazo estabelecido. Por isso, é importante que você se mantenha atento às mudanças e realize consultas regulares referentes ao andamento da solicitação, assim poderá identificar caso surjam ocorrências.
Viu como é simples? Agora você já sabe o que é o DBE, para que ele serve e tem um passo a passo completo para a emissão do documento! Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários.
