O que é o DBE? Saiba tudo sobre a Documentação Básica de Entrada

Tempo de leitura: 3 minutos

Você sabe o que é o DBE e para que ele serve? O Documento Básico de Entrada é importante para diversos processos empresariais, desde o seu processo de abertura até o seu encerramento. 

Para que você entenda o que é o DBE, quais as suas finalidades, a importância de ter o documento e, principalmente, o passo a passo para a sua emissão, desenvolvemos um conteúdo explicando tudo isso!

Entenda como funciona e aprenda todo o processo para emitir este documento essencial a qualquer empresa ou Pessoa Jurídica! Continue a leitura.

O que é o DBE e para que serve?

Se você tem uma empresa que está alterando ou está no processo de abertura, provavelmente já precisou descobrir o que é o DBE. Este documento é necessário para que o profissional possa colocar em prática qualquer ato perante o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).

Por conta disso, saber o que é o DBE é essencial no âmbito empresarial, uma vez que é utilizado nos processos de abertura, modificação ou até mesmo de encerramento de registros junto aos órgãos fiscalizadores competentes.

Além disso, o Documento Básico de Entrada é essencial tanto para as empresas quanto aos trabalhadores que atuam como profissionais liberais ou autônomos prestando serviço como Pessoa Jurídica, também conhecido como PJ.

Sendo assim, percebemos como esse é um documento importante também para aqueles que procuram ingressar no mercado de trabalho fora de todas as regras da CLT. 

Agora que você já sabe o que é o DBE, deve estar se perguntando para quê ele serve afinal. É atribuído ao DBE cinco tipos de situação:

  • Inscrição;
  • Alteração do cadastro;
  • Baixa da inscrição;
  • Restabelecer a inscrição;
  • Declarar a nulidade do cadastro.

O DBE também é utilizado para padronizar todas as requisições realizadas junto à Receita Federal, Município e Estado. Afinal, graças a ele é possível simplificar a identificação das Pessoas Físicas envolvidas em cada processo.

Passo a passo para emitir o DBE

Por último, mas não menos importante, agora que você já sabe o que é o DBE é o momento de entender o que você precisa para emitir esse documento. A verdade é que a emissão do DBE é um processo simples, mas que deve ser feito junto à Receita Federal.

 

Apesar da simplicidade, estes passos requerem a atenção do responsável para que as informações sejam transmitidas corretamente. Veja a seguir:

  • 1º passo: Consulta Prévia de Viabilidade — entre na RedeSim para participar desta consulta. Com isso, você pode verificar se é possível realizar a atividade no local indicado, assim como se o nome escolhido pela empresa pode ser utilizado;
  • 2º passo: Coleta de dados, registros e inscrições — nesta etapa, você fornecerá as informações de interesse dos órgãos envolvidos no processo de registro e legalização de pessoas jurídicas, o que possibilita a orientação de alguns órgãos sobre procedimentos específicos;
  • 3º passo: Aceitação dos órgãos reguladores na emissão do DBE — Gerando um número próprio para dar continuidade no processo de alteração, abertura ou encerramento de atividade. Junto com esse documento temos que enviar a documentação para o órgão competente ao processo.
  • 4º passo: Licenças — a última etapa para a legalização da Pessoa Jurídica é o licenciamento. Este é um procedimento administrativo, em que o órgão regulador avalia e verifica o preenchimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e demais exigências previstas na legislação, autorizando o funcionamento da Pessoa Jurídica.

A aprovação de todo este processo costuma ser rápida, entretanto, não há um prazo estabelecido. Por isso, é importante que você se mantenha atento às mudanças e realize consultas regulares referentes ao andamento da solicitação, assim poderá identificar caso surjam ocorrências.

Viu como é simples? Agora você já sabe o que é o DBE, para que ele serve e tem um passo a passo completo para a emissão do documento! Ficou com alguma dúvida? Deixe nos comentários.

E-book gratuito com tudo que você precisa dominar para ser um verdadeiro Contador Profissional.

Você gostaria de ter a Prática Contábil?

Dominar as atividades do dia a dia de um contador e atuar na área Fiscal, Contábil e Legal da contabilidade?

Imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Criamos um programa completo que ensina tudo que um contador precisa saber no dia a dia, Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa da Prática Contábil, CLIQUE AQUI e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil