O que é o e-Social?

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Alguns sistemas vieram para simplificar bastante a vida do contador. Um deles é, sem dúvida, o e-Social, que ficou mais conhecido principalmente após a PEC das Empregadas Domésticas, visto que ele acabou sendo bastante útil para a implantação de diversos direitos trabalhistas dessas profissionais. O e-Social (Sistema Público de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), é um sistema instituído através do Decreto nº 8373/2014, onde os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. Assim consolidando informações pertinentes localizadas no banco de dados do Ministério do Trabalho, da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal. A transmissão eletrônica desses dados simplificará a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas. A prestação das informações ao eSocial substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. Essa “substituição” ainda está sendo feita de maneira gradual, aos poucos, a fim de que os seus usuários possam se acostumar com a mecânica de seu sistema.

Vantagens do e-Social

Segundo especialistas na área, o e-Social surgiu com o intuito de aumentar a fiscalização e, consequentemente, melhorar a formulação de políticas públicas do país, visto que, a partir desse cadastro, muitas informações importantes podem ser coletadas em se tratando de questões sociais. Já, para os empresário e empreendedores de uma maneira geral, esse cadastro unificado possibilitou a centralização de informações, o que, na prática, elimina uma infinidade de documentações físicas, que podiam se perder ou se extraviar com o decorrer dos anos. Isso sem contar aqueles documentos entregues em duplicidade. Para o Governo, em si, o maior benefício desse sistema é uma melhor fiscalização das informações, podendo evitar de maneira mais eficaz a sonegação de impostos, ou qualquer problema decorrente do não cumprimento da legislação vigente. Bom destacar que, com a implementação do e-Social, a arrecadação de tributos por parte do Governo também aumenta.

Informações a respeito de folha de pagamento

O e-Social veio para facilitar no tocante às informações decorrentes de mão de obra, e, até o momento, os dados mais relevantes que podemos encontrar nessa plataforma são:

• Admissão e desligamento
• Afastamento temporário
• Alteração de salário
• Alteração da jornada de trabalho
• Aviso prévio
• Apuração de débitos e créditos tributários federais
• Cadastro de benefícios previdenciários
• Atestados de saúde
• Condições ambientais de trabalho
• Declaração sobre o imposto de renda retido na fonte
• Comunicação de acidente de trabalho
• Geração do documento de arrecadação de receitas federais
• Monitoramento de saúde do trabalhador
• Folha de pagamento

Obrigações acumuladas no e-Social

Porém, além desse sistema reunir as as informações decorrentes de folhas de pagamento, ele possui um leque de opções bem maior. Na verdade, temos um total de 14 itens além da folha de pagamento que o sistema engloba (um dos claros benefícios do e-Social). A seguir, temos todos os itens que estão reunidos nesse sistema:

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
• Livro de Registro de Empregados (LRE)
• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
• Comunicação de Dispensa (CD)
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
• Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
• Guia da Previdência Social (GPS)
• Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

O e-Social no seu sistema Contábil

Na prática, uma das principais mudanças decorrentes para o contador, em relação à implantação do e-Social, é que ele terá que orientar os seu clientes a fim de que ele possam se inteirar completamente das novas formas de declarar e de entregar informações aos órgãos fiscalizadores. Estes, por sua vez, estão, a partir desse sistema, com acesso mais fácil a dados e informações em geral. Ou seja, é necessário que todo e qualquer setor Contábil, diante da instauração desse sistema, esteja devidamente apto e organizado para realizar declarações e entregas de dados ao fisco de maneira milimetricamente correta. Por isso, tanto um ótimo software de gestão, que comporte bem esse tipo de processo, quanto profissionais devidamente capacitados nessas novas tecnologias, fazem-se necessários na área Contábil atualmente. Como a adaptação está sendo lenta e gradativa, escritórios de Contabilidade também estão podendo ter tempo hábil para se adequarem ao e-Social. E, quando ele estiver totalmente implantado, sem dúvida, ele terá sido um grande avanço para facilitar o acesso a informações tão importantes de maneira unificada e rápida, sem processos demorados ou vasta documentação física, aspectos que contribuem para a lentidão de diversos processos.