Ter uma empresa vai muito além de cumprir suas obrigações com os serviços prestados e produtos vendidos. Como sabemos, é importante cumprir com diversas burocracias, como também as obrigações fiscais e contábeis. Você sabe como isso funciona e como manter a sua empresa em dia?
Para não deixar nenhuma ponta solta, é importante ter a sua empresa toda regularizada, levando sempre em consideração que diferentes negócios seguem diferentes regras específicas. Ou seja, as obrigações fiscais e contábeis dependem do regime tributário em que a sua empresa se enquadra.
O importante, portanto, é manter-se em conformidade com a legislação para evitar diferentes riscos, como o caso de uma fiscalização. Mas então, quais são as principais obrigações fiscais e contábeis? Confira a seguir!
O que e quais são as obrigações fiscais?
Também conhecidas como tributárias, e como o próprio nome já sugere, as obrigações fiscais se referem ao pagamento dos impostos, uma questão fundamental para quem quer se manter em dia com o Fisco.
Fazem parte destas obrigações fiscais as seguintes ações:
Emissão de nota fiscal
Todas as empresas, independente do segmento, devem emitir notas fiscais para todos os serviços prestados e mercadorias vendidas. Com exceção, temos o MEI (Microempreendedor Individual), que deve emiti-lo apenas para pessoas jurídicas, sendo necessário para as pessoas físicas apenas quando solicitado.
Pagamento de tributos (impostos)
Sabemos como o sistema tributário brasileiro é conhecido por ser complexo. O ideal é que a apuração dos impostos municipais, estaduais e federais seja realizada pelo contador, para que então o empresário faça os pagamentos. As principais obrigações fiscais que as empresas devem pagar são:
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- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- COFINS: Contribuição para Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IRPJ: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas.
- PIS: Programa de Integração Nacional
- ISS: Imposto Sobre Serviço
Livros Fiscais
Livros Fiscais são relatórios responsáveis pela apresentação dos registros fiscais de entradas, saídas, serviços, apurações dos tributos, controle de estoques, entre outros.
O que e quais são as obrigações contábeis?
No geral, as obrigações contábeis tem relação com as fiscais, uma vez que deve-se analisar os dados fiscais, apurar os impostos, elaborando relatórios importantes para a empresa, comprovando a situação patrimonial e financeira, assim como a conformidade com a legislação em vigor.
Veja quais são as principais obrigações contábeis:
Livros Contábeis
Os livros contábeis são registros de operações envolvidas nos negócios, isto é, escriturações contábeis. As informações registradas nesses livros são fundamentais para que a empresa compreenda a sua própria identidade, pois elas exibem o histórico e o panorama atual.
Entre eles estão o Livro Diário, Livro Razão, Livro Caixa, Livro Inventário, Livro Registro de Duplicatas, entre outros. As obrigatoriedades de cada livro variam de acordo com o enquadramento e regime tributário das empresas, mas são a principal obrigação contábil das empresas.
Saiba mais como funcionam os Livros Contábeis.
Formalização da empresa
Como já vimos anteriormente, mesmo antes de abrir uma empresa, o empreendedor já deve estar ciente de algumas obrigações contábeis, afinal, a formalização do negócio depende de diferentes documentos, como CNPJ, alvará de funcionamento, elaboração do contrato social, definição do regime tributário, registro da junta comercial, inscrição estadual, licenças e outros.
Demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis são documentos que uma empresa elabora e divulga, com o objetivo de representar seu fluxo contábil e financeiro em um certo período.
Apesar de obrigatórias para algumas empresas, é importante elaborar as demonstrações contábeis para que se tornem uma espécie de “mapa” para os administradores, auxiliando no planejamento estratégico. Para as demonstrações contábeis, temos dois exemplos:
Balanço Patrimonial
Avalia a situação contábil e financeira da empresa, mostrando a sua evolução em determinado período. Pode abranger diferentes tópicos, como: faturamento, propriedades e dívidas, ou seja, bens, direitos e obrigações do negócio.
Saiba como fazer o Balanço Patrimonial de uma empresa aqui.
DRE (Demonstração de Resultado do Exercício)
Avalia se houve lucros ou prejuízos, através da análise das atividades financeiras da empresa.
Por que as principais obrigações fiscais e contábeis devem ser seguidas à risca?
Como vimos até aqui, para estar em conformidade com a legislação em vigor, assim como manter-se em dia com o Fisco, as empresas devem cuidar de todas as obrigações fiscais e contábeis. Ainda assim, devemos lembrar que elas não são as únicas, sendo importante estar atento também às questões previdenciárias e trabalhistas.
Por conta de todas as burocracias e pendências que ter um negócio constitui, desde antes da sua criação, com os diferentes documentos que devem ser entregues para registrar uma empresa, também contamos com a parte financeira e tributária, com as obrigações fiscais e contábeis.
Para muitas empresas é essencial ter um contador que consiga organizar estes documentos e levantar todos os dados, relatórios e informações necessárias para que o seu negócio esteja dentro de toda a legislação.
O importante é que agora você tem os conhecimentos necessários a respeito das obrigações fiscais e contábeis para que você entenda todas essas responsabilidades e possa criar estratégias para levar a sua empresa e de seus clientes para um próximo patamar!