Principais Mudanças na Contabilidade previstas para 2023

Principais Mudanças na Contabilidade previstas para 2023

Contador, já conhece as principais mudanças na Contabilidade que irão impactar o seu trabalho em 2023? 

Bom, se tem uma coisa que os contadores estão habituados é com as dinâmicas de alterações na execução de procedimentos, não é mesmo? 

Isso porque, a Contabilidade é uma das áreas que mais passa por mudanças e reestruturações no Brasil, tudo isso, devido às constantes modificações na legislação atreladas às obrigações contábeis.

E no próximo ano não será diferente. Muitas transformações estão previstas para a contabilidade em 2023, como as novas obrigações do eSocial, SPED e PPP, que irão exigir uma atualização por parte dos profissionais contábeis. 

Para ajudá-los com todas essas mudanças na contabilidade, reunimos as 8 principais alterações previstas para o próximo ano com informações completas sobre cada uma delas. Confira: 

8 Mudanças na Contabilidade para ficar de olho em 2023

Existem muitas mudanças na contabilidade previstas para o próximo ano. Algumas com data oficial de início e outras com grande possibilidade de sair do papel em 2023, confira:

1.eSOCIAL 

O eSocial é o sistema responsável por reunir e enviar todas as informações ao governo referente a dados fiscais, previdenciários e trabalhistas.

Em 2023 algumas alterações estão previstas no envio das obrigações de dois eventos, SST e PME. 

A partir do dia 1° de janeiro de 2023 se inicia o período para o envio das obrigações dos eventos em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), vinculado ao grupo 4, formado por órgãos públicos, organizações internacionais e demais instituições extraterritoriais ao eSocial. 

As pequenas e médias empresas (PME) agora estarão obrigadas a enviar as informações, conforme a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME instituída em 19 de abril de 2022. Confira os grupos: 

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
  • S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos.

2.SPED

O SPED é um Sistema Público de Escrituração Digital criado pelo Governo Federal responsável pela transmissão de informações contábeis e fiscais para o envio de obrigações acessórias ao FISCO. 

Entre as mudanças na Contabilidade em 2023, algumas alterações no SPED vão começar a valer definitivamente. 

As  principais mudanças dispostas no guia prático versão 3.1.0 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) começarão a ter validade no próximo ano, a partir do dia 1 de janeiro de 2023.

É muito importante que você, contador, se atualize para acompanhar todas essas modificações. 

Entre as mudanças mais significativas que foram impostas no guia prático podemos ressaltar os novos registros: 0221, C855 e C895. Confira todas as mudanças do SPED

3.PPP Eletrônico 

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, PPP, é um documento que reúne um histórico laboral do colaborador e sua versão eletrônica está prestes a entrar no ar.

Em 2022 o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou a prorrogação do PPP eletrônico com o objetivo de atender as reivindicações de empresas, principalmente as do Simples Nacional que ainda estão em fase de adaptação aos eventos do SST no eSocial.

Entretanto, após muitos adiamentos o PPP eletrônico está previsto para entrar em vigor no mês de janeiro de 2023. 

Na prática o PPP eletrônico será  composto pelo envio do evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) no eSocial. 

4.Novo faturamento MEI 

O aumento no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) está previsto para 2023 e trará algumas modificações em sua estrutura.

Além do aumento de R$81 mil anual para R$144 mil, o projeto que tramita no congresso também prevê a contratação de 2 funcionários, informação importante para os profissionais de contabilidade com foco no atendimento MEI. 

Contador, não deixei de acompanhar o Projeto de Lei Complementar para ficar de olho em todas as mudanças e alterações.  

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5.Códigos CFOP

O Código Fiscal de Operações e Prestações, CFOP, são números sequenciais que descrevem a natureza da operação ou da prestação de contas de documentos fiscais. 

A previsão é que em 2023 os CFOPs de operações com substituição tributária do ICMS deixem de existir: 

6.Prioridade em órgãos públicos para contadores 

O Projeto de Lei 4572/2021 se resume a uma proposta focada em facilitar o trabalho do contador. Em resumo, o projeto visa disponibilizar um atendimento prioritário para os profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do Brasil vinculadas à Receita Federal e ao INSS. 

O PLP ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e caso seja aprovado ainda precisará ser sancionado no Senado Federal, entretanto, todas essas aprovações estão previstas para acontecerem em 2023. Fique de olho, contador! 

7.Reforma do Imposto de Renda 

Outra alteração importante inclusa na lista de possíveis mudanças na contabilidade  em 2023 é a Reforma do Imposto de Renda.

É importante lembrar que a tabela do Imposto de Renda (IR), não passa por uma atualização desde o ano de 2015, e vem sendo considerada pelo Governo para ser levada adiante em 2023. 

Caso a Reforma aconteça em  2023, veremos um grande impacto na contabilidade, com alterações importantes como a possibilidade de redução na tributação das empresas, isenção de imposto para pessoas físicas com salário até R$2.500 e muitas outras novidades que irão impactar no dia a dia dos contadores. 

8.Alteração das Normas Contábeis 

Uma outra mudança na contabilidade que acontecerá em 2023 será a respeito das Normas Contábeis.  

As duas principais alterações estão focadas na NBC TG 1001, que rege a contabilidade para pequenas empresas e a NBC TG 1002 que norteia as orientações para a contabilidade de microentidades.

O grande objetivo do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), é simplificar a gestão das micro e pequenas empresas, que hoje representam mais de 98% dos negócios no Brasil.

As principais mudanças envolvem a simplificação contábil, inserção de demonstrações contábeis e escriturações apropriadas para cada modelo de negócio. 

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