Programa Empresa Cidadã – Conheça todas as vantagens

Tempo de leitura: 3 minutos

No Brasil existem vários programas benéficos aos cidadãos e às empresas. Tudo isso visa a melhorar não só a condição de vida das pessoas, mas também colaborar com a vivência entre empregados e empregadores, como por exemplo o programa empresa cidadã.

A medida beneficia mães e pais que precisam da licença-maternidade ou paternidade para cuidarem dos filhos por um período de tempo maior depois do nascimento. Saiba mais como esse programa funciona neste artigo. Continue a leitura!

O que é o Programa Empresa Cidadã?

Criado pelo Governo Federal sob a Lei de n° 11.770 em 2008, o programa Empresa Cidadã possui abrangência nacional e é caracterizado como uma licença-maternidade estendida. 

O período de licença-maternidade, em regra geral, é de quatro meses (120 dias) e o programa permite prorrogar essa licença por mais dois meses, sendo então estendida para seis meses (180 dias). Em 2016, o programa incluiu também a licença paternidade, prorrogando por mais 15 dias, além dos cinco dias já estabelecidos.

Essas alterações foram possíveis devido a aprovação do Senado do chamado Marco Legal da Primeira Infância, firmado pela Lei de número 13.257/2016, que visa gerar uma série de políticas públicas que garantem os direitos dos pais e filhos.

Requerimento para Adesão ao Programa Cidadã

As empresas que tiverem interesse em aderir ao Programa devem preencher o Requerimento de Adesão formulado em nome do estabelecimento matriz no site da Receita Federal. 

Todas as empresas participantes do programa detém o direito de cancelar sua adesão a qualquer momento.

Todas as empresas são obrigadas a fornecerem a licença maternidade e paternidade estendidas?

Não. Apenas as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, ou seja, não é uma obrigação de todas as empresas. Porém, em todo o Brasil, há mais de 22 mil organizações e empresas que já aderiram ao programa.

A empresa que não fizer parte do programa, estará descumprindo a lei se fornecer apenas o período antigo de licença-maternidade e paternidade?

Não, pois os períodos de quatro meses de licença-maternidade e cinco dias para os pais já são assegurados por lei. O programa apenas ampliou o período das licenças e dos benefícios aos colaboradores a fim de fortalecer o vínculo da família sem prejudicar o desempenho no trabalho.

Os pais adotivos também podem usufruir desses direitos?

Sim, mesmo nos casos de adoção, são 120 dias de licença maternidade para qualquer que seja a idade da criança ou adolescente adotada, até o limite de 18 anos (Lei n° 12.873/2013), devendo, portanto, a prorrogação de 60 dias de forma integral de que trata o Programa Empresa Cidadã .  

É importante ressaltar que qualquer empresa pode aderir ao programa. Porém somente as empresas tributadas com base no Lucro Real poderão deduzir do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença maternidade e de sua licença-paternidade em cada período de apuração.

Quais são os benefícios do Programa Empresa Cidadã para empregadores e colaboradores?

Para empresas

São beneficiadas com dedução de impostos federais e abatimento do imposto de renda sobre os salários extras pagos durante as licenças estendidas dos empregados. 

Para colaboradores

Fortalecimento do vínculo mãe, pai e filho, dando-lhes a oportunidade de participarem da primeira infância das crianças, gerando mais comodidade na família. 

Além disso, garante a amamentação exclusiva da mãe ao bebê nos seus primeiros seis meses de vida, formando assim um sistema imunológico mais forte por toda a vida da criança. 

E-book gratuito com tudo que você precisa dominar para ser um verdadeiro Contador Profissional.

Você gostaria de ter a Prática Contábil?

Dominar as atividades do dia a dia de um contador e atuar na área Fiscal, Contábil e Legal da contabilidade?

Imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Criamos um programa completo que ensina tudo que um contador precisa saber no dia a dia, Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa da Prática Contábil, CLIQUE AQUI e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil