O Projeto de Lei (PL) 5341/20, da Câmara dos Deputados, propõe a criação do “Auxílio Home-Office”, um benefício que deve ser pago pelos empregadores aos empregados que trabalham em casa. A ideia é subsidiar 30% dos gastos relacionados à internet, energia elétrica, softwares, hardwares e infraestrutura necessárias para a eficácia do trabalho remoto.
De acordo com o autor da proposta, Márcio Marinho (Republicanos-BA), o objetivo não é colocar a responsabilidade sobre empregadores ou empregados, mas sim custear parte das despesas que, como sabemos, aumentaram já que os colaboradores estão passando mais tempo em suas residências.
Conforme estabelece o texto da PL, o “Auxílio Home-Office” não possui natureza salarial, não será incorporado à remuneração e também não incidirá contribuição previdenciária, nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, o benefício também não será configurado como rendimento tributável do trabalhador. Entretanto, as despesas deverão ser comprovadas pelos funcionários.
Dessa forma, o “Auxílio Home-Office” deverá ser pago no mês subsequente ao que os gastos foram comprovados e, preferencialmente, junto com o salário acordado entre as partes. Segundo Marinho, acredita-se que 30% de ajuda de custo seja um parâmetro justo tanto para o empregador como para o empregado. Vale lembrar que a flexibilização da quarentena foi um fator determinante para muitas empresas passarem a adotar um modelo híbrido de trabalho, ou seja, alguns dias em casa e outros no escritório.
Trabalhar em home-office ganhou força
De acordo com estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), realizado em meados de 2020, o modelo home-office foi uma estratégia adotada por 46% das empresas durante a primeira onda do Coronavírus.
Os setores que se destacaram foram serviços hospitalares (53%) e indústrias (47%). Nas grandes empresas, o percentual foi de 55%, entre 31% nos pequenos negócios. No setor de comércio e serviços, 57,5% dos empregados passaram para o teletrabalho, nas pequenas empresas o percentual ficou em 52%.
O futuro do home-office
Outra pesquisa, denominada ”Pulso Covid-19 nas Empresas” e elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 25,7% das 3,4 milhões de empresas que estavam em funcionamento na segunda quinzena do mês de agosto adotaram o trabalho remoto. Anteriormente, essa foi uma iniciativa de 32,3% das organizações e em junho chegou a 42,5% das empresas.
O isolamento social chegou ao Brasil em março do ano passado, quando grande parte dos outros países como Itália, França, China e Espanha já haviam adotado essa medida. No entanto, em junho, o País iniciou a flexibilização da quarentena. Atualmente o Estado de São Paulo retornou para a fase vermelha da quarentena, em que só os serviços essenciais são permitidos de manter o funcionamento normal. E Manaus (AM) vive um colapso na Saúde, que sofre também com a mutação da Covid-19.
Acompanhe o andamento do PL 5341/20 no site da Câmara dos Deputados.
