O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Pronampe é um programa do governo que disponibiliza empréstimos para pequenas empresas com juros bem mais baixos que o convencional, trazendo também maior prazo para começar a pagar.
Conforme o Jornal G1, ao todo, 5,3 milhões de empresas têm direito ao crédito: 4,3 milhões integram o Simples Nacional e 1 milhão fora do regime simplificado.
A Receita Federal comunicou a todos os contribuintes que poderiam aderir a esse programa pelo portal do e-CAC e pelo portal do Simples Nacional. Na mensagem enviada, o órgão fornece um código com letras e números para validação no banco de preferência, além de informar a receita bruta da empresa de 2019 e 2020 para comprovação da sua renda.
Quais empresas podem aderir ao Pronampe?
Podem aderir ao Pronampe:
- As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
- As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
Lembrando que de acordo com a lei, os recursos oferecidos por meio de empréstimo devem ser usados para financiar a atividade empresarial, incluindo os investimentos e o capital de giro, esse empréstimo não pode ser utilizado para distribuir lucros ou dividendos para os sócios.
Quais cuidados devemos tomar antes de aderir o Pronampe?
Apesar de ser uma coisa muito fácil de conseguir, o Pronampe precisa de um estudo aprofundado para que o empresário tome a decisão certa. Uma vez que estamos falando de um crédito aderido e no futuro teremos que devolver ao banco com juros e multa.
Para que a decisão seja assertiva o empresário precisa fazer as seguintes perguntas a si mesmo:
- Qual é a real finalidade de aceitar um financiamento agora?
- Eu tenho um estoque parado que posso fazer promoção para gerar capital de giro?
- Como vou quitar o crédito no prazo? Por exemplo, as parcelas? Tenho recursos pra isso?
Algumas empresas de lucro presumido e real vem sofrendo uma pequena desvantagem em relação às empresas do Simples Nacional, pois os bancos não acompanham o calendário da Receita Federal, como exemplo, a Escrituração Contábil Fiscal – ECF que foi adiada para setembro e mesmo assim os bancos ainda estão cobrando urgentemente esse tipo de informação. Isso faz com que o cliente ache que a culpa é do profissional contábil por não entregar de forma mais rápida. Como são informações que precisam de conferência logo, os profissionais contábeis precisam de um certo tempo para conferir todas as informações.
Minha empresa está negativada, pode participar do Pronampe?
Não, as empresas que estão negativas no mercado com protestos e qualquer que seja a restrição não conseguirá crédito. Segundo o governo, essa proibição é totalmente de interesse público e faz com que aconteça na proteção aos cofres públicos de futuros “calotes”.
Vale a pena conferir com o seu banco se ele liberou algum crédito e contar com essa possibilidade para fazer sua empresa crescer
Nós do Viver de Contabilidade torcemos para o seu sucesso!
