Abrir uma empresa como Microempreendedor Individual e usufruir dos benefícios de um regime simplificado é uma opção vantajosa para muitos empreendedores, entretanto, nem todos estão aptos para esse tipo de formalização. Você sabia que existem regras que estabelecem quem não pode ser MEI?
A Lei Complementar nº 128/2008 rege as normas, regras e parâmetros para a atuação como MEI, impondo também algumas restrições.
Atualmente, existem profissões que não podem ser MEI, assim como, situações que impedem algumas pessoas de se formalizarem no regime MEI, como: renda mensal, tipo de atividade executada, servidores públicos, entre muitas outras.
A seguir você vai entender quem está apto para se tornar um Microempreendedor Individual, quais atividades são liberadas de acordo com a legislação, uma lista completa de quem não pode ser MEI e qual a melhor opção de formalização para quem está impedido de se tornar MEI.
Quem pode ser MEI? Lista de profissões permitidas 2023
Existem muitas profissões que estão aptas para atuarem como MEI. Atualmente todas as atividades permitidas estão devidamente cadastradas na tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
No geral, são mais de 450 atividades permitidas que podem ser executadas pelo MEI. Nesse caso, o Microempreendedor Individual pode ter até 16 atividades diferentes cadastradas em seu CNPJ, sendo uma vinculada a sua atividade principal e outras 15 atividades secundárias.
Confira abaixo uma lista com algumas profissões que estão aptas para atuarem como MEI:
- Açougueiro;
- Adestrador de Animais;
- Agente de viagens;
- Artesão;
- Borracheiro;
- Chaveiro;
- Caminhoneiro de cargas não perigosas;
- Cozinheiro;
- Cuidador de animais;
- Diarista;
- Editor de livros e revistas;
- Editor de vídeos;
- Editor de textos;
- Eletricista;
- Encanador;
- Ferramenteiro;
- Fotógrafo;
- Funileiro;
- Maquiador;
- Marceneiro;
- Mecânico;
- Motoboy;
- Motorista de aplicativo;
- Padeiro;
- Pizzaiolo;
- Serigrafista;
- Vendedor de alimentos;
- Vendedor de roupas e acessórios;
- Vendedor de produtos de beleza ,etc.
Confira a lista completa de atividades permitidas para o MEI.
Quem recebe benefícios pode atuar como Microempreendedor Individual?
Sim, pode! Entretanto, alguns benefícios poderão ser impactados (cancelados) após a formalização. Portanto, vale a pena analisar com cautela os prós e contras da aderência ao MEI.
Confira abaixo a lista de benefícios previdenciários e assistencialistas que podem ser cancelados em casos de formalização MEI.
Benefícios cancelados
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- Salário maternidade;
- Seguro-desemprego;
- Bolsa-família;
- FIES;
- Prouni;
- BPC-LOAS.
Benefícios que NÃO podem ser cancelados após formalização como MEI
- Aposentadoria especial por insalubridade, idade ou tempo de contribuição;
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
- Programa de integração social (PIS);
- Pensão por falecimento do cônjuge/filho;
- Pensão por falecimento dos pais;
- Pensão recebida por tutor de menor de idade, por morte do responsável.
Quem não pode ser MEI?
Confira a seguir uma lista de restrições que impede a formalização como Microempreendedor Individual. Veja quem não pode atuar como MEI:
- Menores de 18 anos de idade;
- Estrangeiros com visto provisório;
- Servidor público federal em atividade;
- Titular, sócio, ou administrador de outra empresa;
- Profissionais que exercem atividade intelectual ou não possui CNAEs correspondentes ao que são permitidos no MEI;
- Profissionais que exercem profissões regulamentadas por órgãos de classes;
- Quem recebe renda bruta acima do atual limite do MEI (R$81 mil).
Lista de Profissões que não podem ser MEI
Qualquer profissão que exerça atividades intelectuais e seja regulamentada por órgãos de classe, não pode ser MEI. Confira a seguir uma lista completa de profissões que não estão autorizadas a atuarem como microempreendor individual.
- Advogados;
- Administradores;
- Arquitetos;
- Biólogos;
- Biomédicos;
- Contadores;
- Consultores;
- Dentistas;
- Desenvolvedores;
- Economistas;
- Enfermeiros;
- Engenheiros;
- Farmacêuticos;
- Fisioterapeutas;
- Fonoaudiólogos;
- Jornalistas;
- Médicos;
- Nutricionistas;
- Ortodontistas;
- Personal Trainer;
- Programadores;
- Psicólogos;
- Publicitários;
- Professor particular;
- Químicos;
- Veterinários, entre outros.
Não posso ser MEI, e agora? Saiba qual a melhor alternativa
Em casos onde a formalização como MEI não está autorizada, existem algumas alternativas favoráveis que podem ser executadas.
Além do MEI, existem outros tipos e formatos de empresas de pequeno porte, com tributações diferentes e regras específicas de faturamento. Conheça as duas principais:
ME – A Microempresa é o empreendimento com receita bruta anual inferior ou igual a R$360 mil
EPP – A Empresa de Pequeno Porte é o empreendimento com receita bruta inferior ou igual a R$4.8 milhões.
Confira todas as regras em nosso artigo – O que vem depois do MEI?
