A recente Reforma Tributária trouxe mudanças significativas para a economia brasileira, especialmente para áreas estratégicas como a Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALCs). Este artigo explora os principais impactos dessa reforma e como ela pode moldar o futuro econômico destas regiões.
Competitividade Mantida
De acordo com o artigo 92-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a ZFM e as ALCs manterão seu diferencial competitivo até 2073. Isso é uma boa notícia para as empresas da região, que podem continuar a desfrutar de benefícios fiscais únicos.
Além disso, a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com apoio financeiro federal, promete impulsionar ainda mais a economia local.
Incentivos Fiscais Garantidos
As regras para PIS/Pasep e Cofins foram ajustadas para beneficiar as áreas de incentivo com alíquotas reduzidas a zero. O ICMS também segue com isenções específicas.
Mesmo com a introdução de novos tributos como a CBS e o IBS, a ZFM continuará a usufruir de regimes fiscais especiais, garantindo sua atratividade para negócios e investimentos.
A Situação do IPI
Importante destacar que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não foi extinto pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
A partir de 2027, haverá uma redução geral nas alíquotas do IPI, exceto para produtos com industrialização incentivada na ZFM. Essa medida garante um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e o incentivo à produção local.
A Reforma Tributária representa uma mudança significativa no panorama fiscal do Brasil, com impactos particularmente relevantes para a Zona Franca de Manaus e as Áreas de Livre Comércio. Estas alterações são cruciais para empresários, investidores e profissionais da área de contabilidade que buscam se manter atualizados e competitivos no mercado.
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