O registro de ponto garante que todos mantenham um controle preciso das horas trabalhadas, o que não só permite o cálculo de salários e benefícios de forma justa, mas também assegura o cumprimento das normas trabalhistas.
Neste artigo, vamos explorar as características principais de cada forma de registro permitida por lei.
O que é Registro de Ponto?
O registro de ponto é um sistema utilizado para acompanhar os horários de entrada e saída dos funcionários em seu local de trabalho. Ele serve como uma prova das horas trabalhadas, o que garante o cumprimento do expediente acordado no contrato de trabalho e assegura o cálculo correto de horas extras, faltas e atrasos.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que empresas com 20 ou mais funcionários devem, por obrigação, manter um sistema de controle de ponto.
Quais São as Formas Permitidas?
As empresas devem se manter atualizadas com as regulamentações do Ministério do Trabalho, que estipulam como o registro deve ser feito a fim de garantir a transparência e a justiça nas relações de trabalho. Empresas que não cumprem essas diretrizes estão sujeitas a multas e outras penalidades legais. As formas aprovadas incluem:
1. Registro de Ponto Manual
O registro de ponto manual é o método de registro mais antigo e tradicional, utilizado por empresas que adotam o modelo de trabalho presencial, como lojas e supermercados.
É vantajoso por ser simples de usar e ter um baixo custo de implementação. O registro pode acontecer de duas maneiras: através do livro de ponto ou da folha de ponto.
Contudo, apesar de ser uma opção barata, é mais suscetível a erros e fraudes, exigindo uma fiscalização constante.
2. Registro de Ponto Mecânico
O registro de ponto mecânico surgiu como uma forma de otimizar a marcação de ponto manual. É um método também antigo e tradicional, além de também possuir um custo relativamente baixo de implementação e manutenção.
A diferença é que aqui o registro não é mais feito à mão, mas sim de forma mecânica, através de um cartão de ponto inserido em uma máquina de ponto cartográfico.
Esta opção reduz as chances de fraudes em comparação com o registro manual, mas ainda requer supervisão para que os funcionários a utilizem corretamente.
3. Registro de Ponto Eletrônico
O registro de ponto eletrônico é o sistema mais atual do mercado, muito utilizado por empresas que buscam maior segurança e melhor custo benefício na gestão de jornada de seus colaboradores.
O ponto eletrônico é um conjunto de equipamentos e programas informatizados que permitem que as empresas tenham um controle de jornada mais preciso, livres de erros, retrabalhos e, o mais importante, de fraudes nos registros.
Atualmente os modelos de ponto eletrônico passaram a se dividir em 3 categorias, sendo eles:
REP – C: Registro Eletrônico de Ponto Convencional
O REP-C é aquele que conhecemos como o relógio de ponto, muito utilizado nas empresas de todo o país.
A depender do modelo de relógio de ponto, os funcionários podem realizar a marcação por meio de cartão magnético, senha, biometria ou reconhecimento facial.
REP – A: Registro Eletrônico de Ponto Alternativo
O REP-A é composto por um conjunto de equipamentos e programas de computador, ou seja, é o modelo de ponto online.
Nesse modelo, os funcionários podem realizar a marcação de ponto via computador, tablet ou celular (através de aplicativo específico).
REP – P: (Registro Eletrônico de Ponto via Programa)
O REP-P é o modelo mais novo. Consiste em um programa (software) executado em servidor dedicado ou na nuvem, com certificado de registro.
É utilizado exclusivamente para o registro de jornada e tem a capacidade de emitir documentos decorrentes da relação do trabalho e realizar controles de natureza fiscal trabalhista, referentes à entrada e à saída de empregados nos locais de trabalho.
O registro, nesse modelo, também pode acontecer por meio de computador, tablet ou celular (através de aplicativo específico).
4. Registro de Ponto por Exceção
Esta modalidade é menos comum, mas permitida sob condições específicas. Nesse sistema, os funcionários só registram desvios da sua jornada regular, como horas extras, atrasos ou faltas. Porém, é preciso ter um acordo individual ou coletivo para sua implementação ser possível.
Importância do Registro Conforme a Legislação
Cumprir com as formas de registro de ponto permitidas pela legislação não apenas evita penalidades legais, mas também promove um ambiente de trabalho mais justo, garantindo direitos e deveres de ambas as partes. É essencial que tanto empregadores quanto empregados entendam e respeitem essas normas.
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