Saque do FGTS: Possibilidades de Movimentação

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado para oferecer uma reserva financeira em momentos importantes ou emergenciais. O saque do FGTS é regulamentado e possui situações específicas que permitem sua movimentação. Neste artigo, vamos explorar as principais possibilidades de saque e quais documentos são necessários.

Possibilidades de Saque do FGTS

A legislação trabalhista é responsável por definir as condições para o saque do FGTS. Entre as mais comuns estão:

1. Demissão Sem Justa Causa

Essa é a situação mais comum. Quando o empregador demite um funcionário sem justa causa, ele tem direito ao saque do saldo do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o total acumulado.

2. Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral do saldo do FGTS, o que representa um importante suporte financeiro para essa nova etapa da vida.

3. Aquisição da Casa Própria

Uma das possibilidades mais utilizadas é o saque para compra, construção ou amortização de parcelas de imóveis residenciais. Essa movimentação é regulamentada e exige o cumprimento de critérios específicos, como não ser proprietário de outro imóvel na mesma localidade.

4. Doenças Graves

O saque é permitido em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, tanto para o trabalhador quanto para seus dependentes. A liberação depende de comprovação médica e documentação adequada.

5. Calamidades Naturais

Em situações de calamidade pública, como enchentes ou desastres naturais, é possível liberar o saldo do FGTS. Para isso, a região deve ser declarada oficialmente como área de calamidade.

6. Saque-Aniversário

O saque-aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. É importante destacar que, ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque integral em caso de demissão.

7. Falecimento do Trabalhador

Os dependentes legais ou herdeiros do trabalhador falecido podem sacar o saldo do FGTS, desde que apresentem os documentos necessários, como certidão de óbito e declaração de dependentes habilitados.

8. Rescisão por acordo entre as partes

Com a Reforma Trabalhista de 2017, passou a ser possível a rescisão contratual consensual. Nesse caso, o trabalhador tem direito a 80% do saldo do FGTS e à multa rescisória de 20% sobre o total acumulado.

Documentos Necessários para o Saque do FGTS

Cada modalidade de saque exige uma documentação específica, mas, em geral, os documentos comuns incluem:

  • Documento de identificação com foto;
  • CTPS Digital ou contrato de trabalho;
  • Comprovantes da condição que permite o saque, como atestado médico ou escritura de imóvel.

Os profissionais de Departamento Pessoal desempenham um papel crucial ao orientar os trabalhadores sobre esses documentos e facilitar o processo.

Cuidados e Orientações Importantes

Os trabalhadores devem utilizar o FGTS de maneira estratégica, especialmente nas modalidades como o saque-aniversário, que pode impactar o benefício em situações de demissão. Além disso, é fundamental que os profissionais do Departamento Pessoal estejam atualizados sobre mudanças na legislação para prestar um suporte eficiente, caso seja necessário.

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