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Gestantes – Afastamento Obrigatório do Trabalho Presencial: Principais Dúvidas

Gestantes – Afastamento Obrigatório do Trabalho Presencial: Principais Dúvidas

A Lei 14.151/2021, determina o afastamento das empregadas gestantes do trabalho presencial durante o período de pandemia decorrente do covid-19. A lei restringe as atividades presenciais e afirma que a gestante não deve sofrer prejuízos em sua remuneração. Porém, a lei deixa algumas lacunas o que tem gerado diversas dúvidas. Confira a seguir!  Lei nº 14.151, de 12 de Maio de 2021 Art. 1º: Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades Leia mais