departamento pessoal

LGPD aplicada ao departamento pessoal

LGPD aplicada ao departamento pessoal

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa física ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos indivíduos, promovendo assim aos brasileiros, maior controle sobre o tratamento de seus dados pessoais. Muitos se enganam ao achar que essa lei se aplica única e exclusivamente aos profissionais da área de Tecnologia Leia mais

Departamento Pessoal: O que é? O que faz?

Departamento Pessoal: O que é? O que faz?

As rotinas de Departamento Pessoal são indispensáveis dentro de uma empresa, pois garantem a relação entre empregador e empregados em cumprimento com a Legislação Trabalhista. O profissional de DP é responsável pelas rotinas e processos burocráticos envolvidos na administração do quadro de funcionários, evitando assim multas e processos por infração às normas trabalhistas. São várias as atribuições desse setor e, por isso, é fundamental conhecer a fundo todos os processos operacionais. Pensando nisso, você sabe qual é a rotina de um profissional de Departamento Pessoal? Leia mais

Folha de Pagamento: Existe uma previsão legal?

Folha de Pagamento: Existe uma previsão legal?

A folha de pagamento é um dos documentos mais importantes de uma empresa e por isso, fazer uma boa gestão da folha é essencial para cumprir com as obrigações trabalhistas e manter a saúde financeira da empresa. Muitos pensam que não existe uma legislação específica sobre a folha de pagamento, porém, esse documento tem previsão legal e é regido pelo Decreto 3.048 de 6 de maio de 1999. Você sabe o que diz essa lei? Confira a seguir! A Folha de Pagamento A folha de Leia mais

Pró-labore: O que é e quem tem direito?

Pró-labore: O que é e quem tem direito?

A palavra pró-labore vem do latim e significa “pelo trabalho”, sendo o termo utilizado para se referir ao salário de um sócio/administrador de uma empresa. Para tal, os sócios precisam registrar no contrato social da empresa a periodicidade do pagamento do pró-labore e o valor que deve ser pago. Contudo, alguns empreendedores não sabem o que ele é exatamente, e é comum confundir o pró-labore com salário ou mesmo com divisão de lucros. Você sabe quais são as características e particularidades que diferenciam cada um Leia mais

Folha de Pagamento: Como evitar erros?

Folha de Pagamento: Como evitar erros?

O cálculo da folha de pagamento é uma atividade rotineira de toda empresa que possui empregados contratados. Fazer a boa gestão da folha é essencial para manter a saúde financeira de uma empresa, além de cumprir com as obrigações trabalhistas e previdenciárias. Porém, apesar de ser uma atividade rotineira, muitas vezes ocorrem erros que podem gerar multas e até ações trabalhistas. Nesse contexto, você sabe como evitar erros e prejuízos ao fazer a folha de pagamento dos seus empregados? Confira a seguir! A Folha de Leia mais

Teletrabalho, Trabalho Remoto e Home Office:  Quais são as principais diferenças?

Teletrabalho, Trabalho Remoto e Home Office: Quais são as principais diferenças?

Devido a pandemia causada pelo COVID-19, houve uma imediata necessidade de readequação do regime de trabalho presencial, em razão da determinação do afastamento social. Foi nesse contexto que o teletrabalho, trabalho remoto e o home office se firmaram como alternativas ao regime de trabalho presencial. Essas foram as soluções encontradas por muitas empresas para seguir com suas atividades, sem que fossem tão prejudicadas. Porém, muitas dúvidas surgiram a respeito da diferença entre essas formas de trabalho. Aliás, você sabe quais são as particularidades de cada Leia mais

Jornada de Trabalho: Tipos de Escalas Permitidas pela CLT

Jornada de Trabalho: Tipos de Escalas Permitidas pela CLT

A jornada de trabalho está relacionada com o tempo em que o empregado fica à disposição do empregador.  À medida que, diferentes cargos e funções foram surgindo, foi preciso criar diferentes jornadas e escalas para não sobrecarregar os profissionais e suprir as demandas das empresas. A CLT possui disposições específicas, que definem os tipos de jornadas e escalas e como elas devem acontecer. Sendo assim, quais os tipos de jornadas e escalas de trabalho são permitidos pela CLT? Confira a seguir! Como funciona a jornada/escala Leia mais

Guarda de Documentos Trabalhistas, Previdenciários e FGTS

Guarda de Documentos Trabalhistas, Previdenciários e FGTS

Normalmente as empresas acumulam diversos documentos que são importantes e que devem ser preservados por diferentes períodos, de acordo com a sua importância. Por este motivo, a guarda de documentos é essencial e trata-se não só de uma exigência legal, mas também por proteger a empresa de uma eventual fiscalização ou reclamatória trabalhista. Vale destacar que apesar da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mencionar que os documentos que contém dados pessoais e que não são mais utilizados deverão ser descartados, neste Leia mais

Empregado Preso: Como fica o contrato de trabalho?

Empregado Preso: Como fica o contrato de trabalho?

Apesar de ser uma situação incomum, quando ocorre a reclusão de um empregado, geralmente os empregadores ficam na dúvida de como proceder, visto que a legislação trabalhista exige maior detalhamento a respeito. Mas ocorrendo tal situação, como fica o contrato de trabalho do empregado? Fica suspenso? ou deve-se rescindir o contrato? Confira a seguir! RESCISÃO POR CÁRCERE Neste caso, a primeira coisa a fazer é solicitar às autoridades competentes uma certidão de cárcere, constando a data em que a pessoa foi presa e qual o Leia mais

Intervalo Intrajornada e Interjornada:  Saiba a diferença!

Intervalo Intrajornada e Interjornada: Saiba a diferença!

Considerando que as empresas têm por obrigação zelar pela saúde de seus trabalhadores, os intervalos intrajornada e interjornada tem por objetivo garantir descanso ao empregado, a fim de evitar fadiga física e mental, assim como acidentes de trabalho. Diante disso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os intervalos intrajornada e interjornada são duas modalidades de pausas durante o expediente de trabalho, não podendo o empregador exigir que o empregado trabalhe durante este período. Mas você sabe quais são as diferenças entre Leia mais