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Estagiários precisam fazer exames ocupacionais?

O exame ocupacional é uma avaliação médica com o objetivo de comprovar que o funcionário está com sua saúde física e mental apta para exercer o cargo para qual será contratado. Segundo a Legislação Brasileira através da lei 6514/77 e da portaria Nº 3.214, em 08 de junho de 1978, tornou indispensável a realização do exame médico ocupacional para todos os trabalhadores CLT (Consolidação das leis do Trabalho). De acordo, o artigo 168 da CLT, o exame médico admissional é obrigatório e deverá ser custeado Leia mais→

CIPA: O que é e para que serve?

Sabemos da importância das empresas zelarem pela saúde física e mental dos colaboradores. O Ministério do Trabalho dispõe de 36 Normas Regulamentadoras (NRs), que devem ser aplicadas no regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para quem não sabe, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) se encontra na NR 5. A CIPA pretende tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro. Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a adotarem a medida. No entanto, negócios menores também podem implementar a comissão. Leia mais→

Simples Nacional 2018

O Simples Nacional terá mudanças a partir de janeiro de 2018, como modificações no enquadramento de vários setores, novos limites de faturamento e alterações nas alíquotas. Confira os principais pontos: Limites O limite máximo de faturamento anual para empresas de pequeno porte, optantes pelo regime de tributação Simples Nacional, vai subir de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O valor equivale a uma média mensal de R$ 400 mil. Já o teto dos Microempreendedores Individuais (MEI) passará de R$ 60 mil para R$ 81 Leia mais→