Tipos de Tributos no Brasil: 5 exemplos importantes

Tipos de Tributos no Brasil: 5 exemplos importantes

Conhecer e entender as características dos principais tipos de Tributos no Brasil e compreender a fundo as normas tributárias e a legislação vigente é fundamental para qualquer contador. 

Segundo uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil é um dos países com a maior taxa tributária do mundo, ocupando o 14° lugar no Ranking mundial. Já nos países da América Latina, o Brasil ocupa o primeiro lugar, chegando a 33,9% do PIB em 2021.

Entender quais são os principais Tipos de Tributos no Brasil e as regras que integram a legislação tributária pode facilitar a jornada do contador e impactar positivamente na execução de suas tarefas no dia a dia, entenda: 

O que é um Tributo?

Aqui no Brasil, é muito comum associar o termo Tributo ao pagamento de taxas e impostos, mas não é bem assim. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o conceito de tributo é muito mais específico: 

“Um tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Angélica, traduz isso por favor!

Pessoal, em resumo, os tributos são um tipo de cobrança “obrigatória”, ou seja, você não pode escolher se quer pagar ou não. 

Os tributos são valores devidos perante a lei e podem ser impostos, mas também taxas e contribuições de melhoria ou especiais, portanto não devemos dizer que tributos são sempre impostos, afinal, eles representam uma categoria bem maior. 

Eles podem ser Tributos diretos, quando os contribuintes pagam algum tipo de contribuição, como o Imposto de Renda por exemplo. Ou Tributos indiretos, quando incidem no preço de uma mercadoria, produto ou serviço. 

5 Tipos de Tributos no Brasil que todo contador deve conhecer

Agora que você já entende exatamente o conceito de tributo, que tal conhecer os principais? 

1.IMPOSTOS

Entre os tipos de Tributos no Brasil, os impostos com certeza são os mais conhecidos, criticados e temidos. Em resumo, um imposto é um “tributo” obrigatório pago ao Governo com o objetivo de garantir a sustentabilidade e  a manutenção das despesas administrativas da União, dos Estados e dos Municípios. Veja alguns exemplos:

  • Impostos sobre renda (Imposto de Renda);
  • Impostos sobre Patrimônio (IPVA, IPTU);
  • Impostos sobre Consumo (ICMS, ISS, IPI);

Deixar de pagar impostos pode gerar multas, juros, isenção de créditos financeiros e até mesmo punições legais, portanto, é seu papel contador entender todos os tipos de impostos para orientar corretamente o seu cliente e assegurar uma boa gestão contábil. 

2.TAXAS

Segundo a Constituição Federal as taxas são valores legais instituídos e cobrados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Elas remetem aos preços de serviços fornecidos à população por meio do Poder Público, como o licenciamento de um veículo, emissão de um documento (RG, CPF, CNH), limpeza pública (taxa de lixo), taxa bancárias, taxa de limpeza urbana, entre outras. 

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN): 

As taxas são tributos cujo fato gerador é configurado por uma atuação estatal específica referível ao contribuinte, que pode consistir na prestação regular do poder de polícia, ou na prestação ao contribuinte, ou a colocação à disposição deste, de serviços público específico e divisível (art. 146. II, da CF, e art. 77, do CTN)

Em resumo as taxas estão relacionadas com uma prestação de serviços do Estado e elas carregam o objetivo de regular e administrar a disponibilidade desses serviços públicos  prestados à população. Diferente dos tributos, a base de cálculo das taxas não estão relacionadas à realidade do contribuinte, e sim aos serviços prestados. 

3.CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS

A Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo pouco usual mas que pode ser exigido legalmente pelo Poder Público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Esse tributo é enviado quando a construção de uma obra pública favorece a valorização imobiliária de um imóvel. 

Veja um exemplo: Uma situação onde um proprietário de um imóvel vê o seu bem ser valorizado financeiramente por causa de uma obra pública , como a pavimentação de uma rua, construção de um parque público arborizado muito próximo ao seu imóvel, entre outros. 

Entretanto, dependendo do caso, é preciso de documentos que comprovem que as obras de fato resultaram em melhorias e justifiquem essa cobrança tributária. 

4.CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS

A Contribuição Especial é um tipo de tributo criado junto à constituição federal de 1988 e que foge dos preceitos e características dos tributos anteriores. Ela foi criada para atender demandas muito específicas, conheça algumas:

    • Contribuições Sociais: Destinadas a financiar e regular os direitos sociais e previdenciários da população (PIS/COFINS/CSLL,CPRB).
    • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – (Como a CIDE combustíveis ou CIDE remessas exterior)
    • Contribuição destinada a Iluminação Pública (CIP) – Cobrada diretamente na conta de energia. 
    • Contribuição Sindical Laboral: descontada em Folha de Pagamento e destinada a sindicatos de determinadas classes trabalhistas. 
    • Contribuição de Interesse de Categoria Profissional ou Econômica: destinada a regular os valores de atividades sindicais de determinada categoria como o CREA (engenheiros), CRM (médicos). 

5.EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS 

O Empréstimo Compulsório é um tributo de competência exclusiva da União, assegurado pela legislação e sem vínculo à atividade estatal. Ele deve ser ressarcido ao contribuinte conforme os prazos estabelecidos na própria legislação. 

Esse tributo é previsto em lei e está descrito no artigo 148 da Constituição Federal e sua destinação é muito específica.

Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios. […] Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

Quanto à destinação específica, os incisos do art. 148 da CF/88 impõem:

I – Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;

II – No caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b.

Como os Tipos de Tributos no Brasil afetam o trabalho do Contador?

Todas as empresas, independente de seu porte ou segmento de atuação, precisam cumprir com suas obrigações tributárias. O contador que investe em conhecimento, oferece uma gestão tributária eficiente, impedindo inadimplência, gastos, multas e interferências no crescimento da organização. 

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