Você sabe a diferença entre tipos jurídicos e portes de empresa?

Tempo de leitura: 4 minutos

Você conhece as diferenças entre tipos jurídicos e portes de empresas? Embora elas sejam bem claras, é comum a confusão quanto a esses dois conceitos, principalmente entre os iniciantes em Contabilidade.

Exemplo típico disso está no equívoco de muitos em achar que a sigla “ME” diz respeito ao tipo de empresa. Na verdade, o seu significado (Microempresa) corresponde ao porte da companhia, não evidenciando o tipo jurídico no qual ela está registrada.

Sendo assim, o que indica o tipo de empresa? Como isso é definido na hora de abrir um negócio? Para esclarecer o assunto, explicamos, neste artigo, o que são tipos jurídicos e portes empresariais. Vamos ao conteúdo?

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O que são tipos jurídicos?

Também conhecido como “natureza jurídica”, o tipo jurídico é o modelo de negócio definido na formalização. A principal fonte legal para o pleno entendimento das regras envolvendo tipos jurídicos é o Código Civil — embora não seja a única.

Por exemplo, quem deseja empreender sozinho deve optar por natureza jurídica que o permita atuar individualmente. Da mesma maneira, há tipos jurídicos adequados para quem deseja firmar sociedade ou inaugurar uma organização sem fins lucrativos.

Quais são os tipos jurídicos?

Confira, abaixo, uma breve abordagem dos principais tipos jurídicos existentes no país.

Microempreendedor Individual (MEI)

Mais conhecido como MEI, o Microempreendedor Individual é um tipo jurídico que permite ao profissional individual (autônomo) formalizar-se. Assim, o trabalhador consegue adquirir CNPJ, contratar funcionário e contribuir regularmente com a Previdência Social.

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual se caracteriza pelo fato de não ter sócios, de modo que o empreendedor assume a titularidade da empresa e, consequentemente, os seus débitos.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

O EIRELI atua de maneira similar ao Empresário Individual, porém, ele tem responsabilidade limitada ao capital social da empresa, que deve ser no mínimo 100 vezes o salário mínimo em vigência.

Sociedade Limitada (LTDA)

A Sociedade Limitada consiste na atuação de dois ou mais sócios limitada ao capital social. Na prática, são estabelecidas alíquotas para cada sócio, equivalentes ao investimento feito por cada um.

Sociedade Anônima (SA)

Já a Sociedade Anônima é um tipo de empresa que tem o capital dividido em ações, que adquirem a responsabilidade limitada ao valor de suas ações.

Em face disso, existem dois tipos de sociedades Anônimas: a de capital aberto (cujas ações são transacionadas na Bolsa de Valores, por exemplo) e Capital Fechado, que atua de maneira oposta. Onde as ações são negociadas em âmbito fechado.

O que são portes de empresas?

Quando falamos em porte de empresa, nos referimos, basicamente, ao seu tamanho. Os indicadores utilizados para definição do porte são a quantidade de funcionários que trabalham na companhia e o seu faturamento anual.

Entretanto, por que as empresas são classificadas pelo porte? Além de fundamental no registro, a informação é importante para a Receita Federal, que tem a responsabilidade de atribuir à empresa as opções de regimes tributários mais adequadas.

Como são classificados os portes empresariais?

Dando continuidade ao tema, vejamos, abaixo, quais são os portes de empresas existentes e como são classificados.

Microempresa (ME)

A Microempresa se caracteriza por ter até 9 empregados (19, se indústria) e faturamento de até R$ 224 mil por ano.

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

A empresa de pequeno porte deve ter entre 10 e 49 funcionários (20 a 99, se indústria) e faturar anualmente entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Empresa de Médio Porte

Uma empresa de médio porte deve ter entre 50 e 99 funcionários (100 a 499, se indústria) e receita bruta anual superior a R$ 1,2 milhão e igual ou inferior a R$ 12 milhões.

Empresa de Grande Porte

Empresas de grande porte, quando atuantes nas áreas de comércio e serviços, têm no mínimo 99 funcionários (acima de 499, se indústria), enquanto o faturamento bruto anual deve ser superior a R$ 12 milhões.

Por fim, as diferenças entre tipos jurídicos e portes de empresa são simples, não é mesmo? Para aprofundar-se no assunto, experimente estudar cada item a partir das leis vigentes no país.

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