Tudo que você precisa saber sobre o Certificado Digital!

O certificado digital é essencial e obrigatório para a assinatura de vários tipos de documentos eletrônicos, como declarações, emissões de notas fiscais e assinatura digital para qualquer documento que você necessitar.

Ele é muito utilizado atualmente, por causa da sua agilidade e segurança nos envios de documentos eletrônicos e a sua assinatura digital. 

Porém, existem vários tipos de certificados digitais e, às vezes, surgem dúvidas quanto a escolha do que pode auxiliar melhor você.

Se você quiser saber mais sobre o certificado digital e seus tipos, é só continuar lendo que vamos explicar tudo sobre ele.

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O que é certificado digital?

O certificado digital tem como objetivo dar validade legal aos documentos eletrônicos nascidos do meio digital, através da assinatura digital, que é o processo eletrônico de assinatura que permite ao usuário usar sua chave privada para garantir a integridade e autoria do documento eletrônico.

Dessa maneira, ele facilita todas as transações virtuais e traz mais segurança para Pessoa Física e Pessoa Jurídica.

Todas as suas condições seguem as normas pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), a infraestrutura brasileira para a Certificação Digital, com o objetivo de garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade de todos os documentos e informações.

A titularidade do Certificado Digital pode ser de uma PJ ou PF. No caso da primeira, as informações são do CNPJ da Pessoa Jurídica titular e também da Pessoa Física responsável pelo uso do certificado. Já no caso da segunda, as informações do Certificado são com base na documentação do seu titular.

Para que serve o Certificado Digital?

O certificado digital foi criado para facilitar a rotina das empresas e pessoas, promovendo agilidade e segurança.

Ele pode ser utilizado para enviar e assinar digitalmente vários documentos, permitindo que a empresa envie informações sem precisar se deslocar do seu lugar.

O certificado digital deixa todo o processo mais seguro e evita fraudes que podem acontecer nas mais diversas situações.

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O que é a Medida Provisória n. 2.200-02?

A Medida Provisória n. 2.200-02, de 24 de agosto de 2001, é a norma que regulariza e valida os contratos digitais no Brasil, além de diferenciar a assinatura digital das outras eletrônicas. 

Dessa forma, a norma mostra que o certificado digital é a identidade digital que permite assinar digitalmente documentos com validade jurídica. E deve ser assinado por uma Autoridade Certificadora que esteja de acordo com as regras estabelecidas pela ICP-Brasil.

Quais os tipos de certificados digitais que existem?

Existem tipos diferentes de certificados digitais. Vamos ver a seguir sobre cada um deles.

Certificado Digital tipo A (Assinatura Digital)

O certificado digital do tipo A realiza as assinaturas digitais, identifica o titular, atesta a autenticidade da operação e confirma a integridade do documento assinado digitalmente.

Dessa maneira, tudo que é feito por meio do certificado digital tem validade jurídica, similar a assinatura escrita com as próprias mãos.

Ele é totalmente flexível porque é capaz de efetuar cópias de segurança e ser instalado em diversos computadores, sendo indicado para emissão de notas fiscais, acesso a várias plataformas da Receita Federal e diversos outros lugares.

Vamos ver mais sobre os tipos de certificados A!

Tipos de certificados digitais A!

Os certificados digitais são classificados de acordo com a sua aplicação ou níveis de criptografia, sendo os mais utilizados o A1 e A3, que são diferentes na forma de armazenamento.

Seu principal objetivo é identificar o assinante, confirmar a integridade do documento e de suas informações, atestando a autenticidade na operação.

1 – Certificado digital tipo A1

O certificado digital do tipo A1 pode ser emitido diretamente no computador, sendo armazenado no navegador de internet ou na nuvem. Ele não existe fisicamente.

O certificado digital tipo A1 possibilita que sejam feitas cópias de segurança e instalação em outros computadores. Além disso, ele pode ser acessado de qualquer dispositivo, com total segurança e agilidade. 

A sua validade é de um ano, precisando ser renovado anualmente. Mesmo assim, por não depender de um objeto, ele não corre o risco de ser fisicamente perdido, roubado ou danificado.

2 – Certificado digital tipo A3

O certificado digital tipo A3 é diferente do A1, porque ele existe fisicamente e é armazenado em um dispositivo criptográfico, como um cartão inteligente ou token.

Ele tem o prazo de validade de 1 até 3 anos, não precisando ser renovado anualmente. Normalmente, um único certificado do tipo A3 com duração de 3 anos fica mais barato do que três certificados do tipo A1 com duração de 1 ano.

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Certificado Digital tipo S (Certificados de Sigilo/ Confidencialidade)

O certificado digital tipo S é utilizado para garantir o sigilo das transações, fazendo a criptografia dos dados dos documentos para que possam ser acessíveis somente com a utilização de um certificado digital.

Dessa maneira, o conteúdo se torna sigiloso e inacessível para as outras pessoas não autorizadas.

É muito recomendado para as empresas e pessoas que precisam proteger digitalmente informações de valor.

Certificado Digital tipo T (Certificados de Tempo)

O certificado digital do tipo T é como se fosse um selo que atesta a existência de um documento eletrônico ou assinatura digital. Ou seja, atesta quando um documento digital foi emitido, mostrando a data e a hora de uma determinada informação digital.

Com isso, ele garante a veracidade das informações e a temporalidade, comprovando que não houve adulteração dos dados no intervalo de tempo até uma nova consulta do conteúdo. É conhecido como carimbo de tempo.

e-CPF

O CPF tem uma versão digital que garante a autenticidade das transações eletrônicas realizadas pela PF, que é o e-CPF.

Ele funciona como uma criptografia de dados, que oferece segurança, sigilo e integridade dos dados. É a mesma tecnologia do certificado A e pode ser emitido como tipo A1 ou tipo A3.

e-CNPJ

O CNPJ garante a autenticidade das transações eletrônicas em sistemas públicos ou privados em nome da empresa, sendo uma Identidade Digital da Pessoa Jurídica.

Ele é a versão eletrônica do CNPJ e está disponível no formato do certificado tipo A1 e tipo A3.

Certificado Digital tipo NF-e e NFC-e

Os certificados NF-e e NFC-e são certificados que apenas emitem notas. Dessa maneira, não é possível fazer outras transações eletrônicas, como acessar o e-CAC.

Certificado tipo OM-BR (Certificados do tipo Objeto Metrológico)

O certificado digital do tipo OM -BR só é emitido para equipamentos metrológicos regulados pelo Inmetro.

Como obter o certificado digital?

A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica que precisar obter o certificado digital deve acessar a página da Autoridade Certificadora da Receita Federal, que é responsável pela assinatura dos certificados das Autoridades certificadoras habilitadas.

Ele ainda pode ser obtido pelas Autoridades Certificadoras habilitadas, que são entidades habilitadas pela Coordenação Geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), em nome da RFB.

Algumas ACs credenciadas são:

  • Serpro;
  • Serasa Experian;
  • Certisign;
  • Receita federal do Brasil;
  • Valid Certificadora Digital;
  • Soluti Certificação Digital;
  • DigitalSing.

Quais as vantagens de utilizar o Certificado Digital?

O certificado digital possui várias vantagens, facilitando o dia a dia de empresas e pessoas.

Veja a seguir algumas delas:

  • Reduz custos – O certificado digital diminui gastos relacionados à compra, armazenamento de papel, transporte, porque melhora a eficiência operacional.
  • Mais agilidade e praticidade na execução de tarefas – Todo o trabalho de assinar e gerir documentos é otimizado e concluído com uma maior rapidez e segurança.
  • Garante a segurança jurídica – Por possuir validade jurídica, o certificado digital garante a mesma confiança e segurança pública que um cartório garante.
  • Assinatura com rapidez – O certificado digital possibilita ao titular autorizar transações e assinar documento no meio eletrônico, com o mesmo valor de uma assinatura de punho autenticada.

Já deu para perceber que o certificado digital garante a integridade e segurança da sua empresa. Por isso, ele é essencial para assinar com total segurança e praticidade os seus documentos e enviar as informações de maneira ágil.

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