O Vale Combustível é um benefício mensal pago pelas empresas aos seus colaboradores para facilitar e flexibilizar eventuais deslocamentos, seja para viagens a trabalho, visita a clientes ou até mesmo o trajeto casa-trabalho realizado diariamente.
Como esse assunto gera muitas dúvidas a respeito de sua legislação e das formas de concessão, reunimos neste artigo as principais informações para que você desvende, de uma vez por todas, o que é e como funcionam as regras do Vale Combustível.
O que é Vale Combustível?
O Vale Combustível, popularmente conhecido como “Vale Gasolina” ou “Auxílio Combustível”, é um valor depositado mensalmente ao colaborador para custear eventuais deslocamentos, seja com o veículo da empresa ou com o seu próprio carro.
O benefício deve ser utilizado para fins corporativos, como:
- Viagens a trabalho;
- Visitas a clientes;
- Visita a fornecedores;
- Eventos externos.
Apesar desse ser seu verdadeiro fim, muitas empresas substituem o pagamento do vale transporte pelo vale combustível, levantando dúvidas a respeito de sua usabilidade e sua forma correta de utilização. Entenda a seguir
Vale Transporte x Vale Combustível: O que diz a CLT?
O Vale-transporte é um benefício obrigatório, assegurado pela legislação (Lei nº 7.418/85) e presente em qualquer relação de trabalho regido pela CLT. Já o Vale-Combustível não possui previsão legal que determine sua obrigatoriedade de fornecimento por parte do empregador, tão menos, a possibilidade de substituição entre um benefício e outro.
Em outras palavras, o vale-transporte é um direito do trabalhador, disposto claramente em legislação própria e na CLT, enquanto o vale-combustível não tem previsão legal, onde a sua concessão acontece por mera liberalidade do empregador ou por força de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Com isso, vale frisar que diante da ausência de legislação específica, qualquer valor pago a título de vale combustível, será considerado remuneração, refletindo em encargos salariais. Por isso, recomenda-se muita cautela quanto ao pagamento dessa verba.
Vale Combustível: Como oferecer esse benefício aos colaboradores?
Entenda as principais formas de concessão do vale combustível e as regras individuais de cada uma.
Cartão Pré-pago
O cartão com recarga de crédito, semelhante aos cartões de vale-refeição e alimentação é uma das opções mais escolhidas pelas empresas e uma das preferidas dos colaboradores. Basicamente, o valor é depositado mensalmente no cartão e o funcionário pode utilizá-lo em postos de gasolina de sua preferência. Geralmente, o valor é estipulado de acordo com a quilometragem média mensal.
Reembolso por Despesa
O reembolso do vale combustível é uma forma de compensação onde a empresa ressarce o colaborador pelos gastos com combustível quando utilizado seu próprio veículo para fins de trabalho. Esse reembolso ocorre mensalmente e é realizado com base nas notas fiscais ou recibos dos postos apresentadas pelo funcionário.
Esse formato é muito utilizado com colaboradores que realizam muitas reuniões e visitas externas a clientes.
Adiantamento em Dinheiro
Existem empresas que realizam um “adiantamento em dinheiro” no valor que o colaborador teria direito se optasse pelo vale-transporte, entretanto, como já dissemos anteriormente, não existe uma previsão legal na legislação trabalhista que apoie esse tipo de concessão. Por isso, vale consultar o jurídico da empresa e analisar o risco de conceder esse benefício em dinheiro.
Vale Combustível pode ser descontado ?
Não! Como não existe uma legislação própria para a concessão do vale-combustível, o desconto de 6% que acontece no caso do vale-transporte, não se aplica ao benefício, sendo proibido realizar qualquer tipo de desconto.
Como calcular o Vale Combustível?
Se você é um profissional de Departamento Pessoal, é importante entender como calcular o vale combustível. Para isso, primeiramente, defina com a empresa se o benefício será pago como um valor fixo oferecido mensalmente a todos os funcionários, ou, individualmente de acordo com os gastos com quilometragem.
Depois disso, pensando na base de cálculo para o auxílio combustível, você precisará de apenas duas informações: O valor do litro de combustível e o consumo médio do veículo. A partir disso, basta realizar o cálculo na prática.
E não se esqueça: além dessa fórmula simples, é importante levar outras variáveis em consideração, como manutenção, pedágios e outros fatores que podem influenciar no valor final a ser pago.
Dica de conteúdo: Novas regras para vale-refeição e vale-alimentação
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