O pedido de viabilidade é um dos temas que mais causa dúvidas entre os contadores. Por quais motivos precisa ser feito? Para que serve? Então, nós do Viver de Contabilidade vamos te explicar por quais razões devemos fazer a viabilidade.
O primeiro processo para a abertura de uma empresa é o pedido de viabilidade. Trata-se de uma consulta prévia no município do empreendimento e nos órgãos competentes, ou seja, a possibilidade de se obter o registro empresarial no local desejado.
Ao serem efetuadas algumas alterações contratuais da empresa, também será necessário solicitar aos órgãos competentes a consulta prévia da viabilidade.
Logo, esse processo serve para abrir ou regularizar uma empresa. Para a abertura da matriz ou filial e alterações de qualquer natureza é recomendado efetuar uma consulta prévia no sistema da Prefeitura do seu Município.
Em quais situações precisamos fazer a viabilidade?
Precisamos consultá-la nas seguintes ocasiões:
- Alteração de Atividades;
- Nome empresarial;
- Natureza jurídica;
- Alteração de endereço;
- Tipo de unidade e forma de atuação.
Conforme o Perguntas Frequentes do Gov.br – Empresas e Negócios, as demais alterações como troca de sócios, alteração de capital social e outras situações que não envolvam os dados de Consulta Prévia do Local, não precisam de viabilidade.
A viabilidade também é importante para que as informações da Junta Comercial, Receita Federal, Sefaz e a Prefeitura sejam centralizadas e, dessa forma, todos os órgãos mantenham a sua base de dados atualizada.
Assim, podemos regulamentar o empreendimento, caracterizando a personalidade jurídica, o nome empresarial original, zoneamento urbano ou rural do local, alvarás e licenças, entre outros.
Conforme atendido todos os requisitos da viabilidade e ela aprovada, agora sim podemos dar continuidade nos trâmites de abertura/alteração da empresa.
Nós do Viver de Contabilidade queremos que todos os profissionais contábeis estejam atualizados em diversos temas e torcemos para que sua carreira decole.
