Você sabe o que é SPED?

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O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um sistema para transmissão de informações contábeis e fiscais. Mais precisamente, trata-se de um software de escrituração fiscal digital, mantido pelo Governo Federal para receber dados e documentos do contribuinte. Embora tenha sido lançado em 2007, ele é um projeto relativamente antigo (criado no governo de Fernando Henrique Cardoso) cuja implementação foi adiada diversas vezes. Hoje, o software simboliza a modernidade do fisco e o acompanhamento à transformação digital. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um sistema para transmissão de informações contábeis e fiscais. Mais precisamente, trata-se de um software de escrituração fiscal digital, mantido pelo Governo Federal para receber dados e documentos do contribuinte. Com o intuito de ajudá-lo a compreender tudo o que envolve o SPED, explicarei com mais detalhes os objetivos, benefícios e módulos que compõem esse sistema. Boa leitura!

Quais são os objetivos do SPED?

A oferta de um sistema que facilita a transmissão de dados, a princípio, tem como objetivo melhorar o controle da fiscalização. Afinal, para a Receita Federal é melhor receber as informações diretamente no banco de dados, enquanto para a empresa é mais conveniente fazer o procedimento online. Essa conveniência a que me refiro é, também, um incentivo para que os estabelecimentos fiquem em dia com as obrigações. Em suma, o objetivo do SPED é simplificar os processos para ambas as partes.

Que vantagens o SPED oferece?

Além da própria facilidade que o sistema proporciona nos processos contábeis, o contador (e o contribuinte) contam com outras vantagens. Vejamos, abaixo, quatro das principais delas.

Desburocratização

Com o SPED as declarações de impostos são rápidas e livres de burocracia. O único requisito é que se tenha o programa instalado no computador e conexão com a Internet.

Redução de falhas

Todas as informações requeridas pelo fisco estão no formulário que a empresa preenche. Logo, a possibilidade de falhas é quase nula — a menos que os campos sejam preenchidos incorretamente.

Economia financeira

Quando todo o processo ainda era feito usando papéis, havia um gasto considerável com insumos a todo o momento. Com menos papelada, menos despesas com impressão, energia elétrica e armazenamento são geradas.

Segurança

A segurança é um fator importante para qualquer programa que realiza transferência de dados pela Internet. Nesse sentido, o SPED oferece segurança ao exigir que as validações sejam feitas mediante assinatura virtual. Ou seja, é preciso ter um certificado digital.

Prevenção à sonegação involuntária

Em muitos casos, empresas sonegam impostos sem a mínima intenção. Isto é, devido à falta de organização no departamento contábil, elas cometem erros no cálculo de impostos e tributações. Como tudo é feito em uma plataforma com interface inteligível, os riscos de sonegação involuntária acontecer são menores. Além disso, as informações estão inseridas no sistema de maneira clara.

Como o sistema é composto?

O programa é dividido em vários módulos. Entre eles, destacam-se: SPED Contábil, SPED Fiscal e eSocial. Vejamos, a seguir, o propósito dos demais sistemas.

SPED Contábil

A sua função Contábil, também conhecida como ECD (Escrituração Contábil Digital), trabalha com os dados de contabilidade. Portanto, o que há de pertinente à área (como os livros de registros) é transmitido por meio dele.

SPED Fiscal

Por sua vez, o SPED Fiscal é utilizado para transmitir informações relativas a impostos, movimentações, notas fiscais etc. Praticamente, todos os dados de apuração de impostos são enviados a partir do SPED Fiscal. Observação: o SPED Fiscal é conhecido, também, como módulo EFD ICMS IPI, ou Escrituração Fiscal Digital.

Outros módulos do SPED

Quer se aprofundar ainda mais no assunto? Você pode pesquisar mais a fundo nos outros módulos que fazem parte da ferramenta. São eles:
  • CT-e;
  • ECF;
  • EFD Contribuições;
  • EFD-Reinf;
  • e-Financeira;
  • eSocial;
  • MDF-e;
  • NFC-e; e
  • NFS-e.
Conforme vimos, o SPED oferece recursos que facilitam a vida da empresa — sobretudo do contador — na hora de cumprir com as obrigações fiscais. Ao profissional da Contabilidade, aprender a manusear o sistema é fundamental para realizar atividades rotineiras da função.

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