O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um sistema para transmissão de informações contábeis e fiscais. Mais precisamente, trata-se de um software de escrituração fiscal digital, mantido pelo Governo Federal para receber dados e documentos do contribuinte.
Embora tenha sido lançado em 2007, ele é um projeto relativamente antigo (criado no governo de Fernando Henrique Cardoso) cuja implementação foi adiada diversas vezes. Hoje, o software simboliza a modernidade do fisco e o acompanhamento à transformação digital.
O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) é um sistema para transmissão de informações contábeis e fiscais. Mais precisamente, trata-se de um software de escrituração fiscal digital, mantido pelo Governo Federal para receber dados e documentos do contribuinte.
Com o intuito de ajudá-lo a compreender tudo o que envolve o SPED, explicarei com mais detalhes os objetivos, benefícios e módulos que compõem esse sistema. Boa leitura!
Quais são os objetivos do SPED?
A oferta de um sistema que facilita a transmissão de dados, a princípio, tem como objetivo melhorar o controle da fiscalização. Afinal, para a Receita Federal é melhor receber as informações diretamente no banco de dados, enquanto para a empresa é mais conveniente fazer o procedimento online.
Essa conveniência a que me refiro é, também, um incentivo para que os estabelecimentos fiquem em dia com as obrigações. Em suma, o objetivo do SPED é simplificar os processos para ambas as partes.
Que vantagens o SPED oferece?
Além da própria facilidade que o sistema proporciona nos processos contábeis, o contador (e o contribuinte) contam com outras vantagens. Vejamos, abaixo, quatro das principais delas.
Desburocratização
Com o SPED as
declarações de impostos são rápidas e livres de burocracia. O único requisito é que se tenha o programa instalado no computador e conexão com a Internet.
Redução de falhas
Todas as informações requeridas pelo fisco estão no formulário que a empresa preenche. Logo, a possibilidade de falhas é quase nula — a menos que os campos sejam preenchidos incorretamente.
Economia financeira
Quando todo o processo ainda era feito usando papéis, havia um gasto considerável com insumos a todo o momento. Com menos papelada, menos despesas com impressão, energia elétrica e armazenamento são geradas.
Segurança
A segurança é um fator importante para qualquer programa que realiza transferência de dados pela Internet. Nesse sentido, o SPED oferece segurança ao exigir que as validações sejam feitas mediante assinatura virtual. Ou seja, é preciso ter um certificado digital.
Prevenção à sonegação involuntária
Em muitos casos,
empresas sonegam impostos sem a mínima intenção. Isto é, devido à falta de organização no departamento contábil, elas cometem erros no cálculo de impostos e tributações.
Como tudo é feito em uma plataforma com interface inteligível, os riscos de sonegação involuntária acontecer são menores. Além disso, as informações estão inseridas no sistema de maneira clara.
Como o sistema é composto?
O programa é dividido em vários módulos. Entre eles, destacam-se: SPED Contábil, SPED Fiscal e
eSocial. Vejamos, a seguir, o propósito dos demais sistemas.
SPED Contábil
A sua função Contábil, também conhecida como
ECD (Escrituração Contábil Digital), trabalha com os dados de contabilidade. Portanto, o que há de pertinente à área (como os livros de registros) é transmitido por meio dele.
SPED Fiscal
Por sua vez, o SPED Fiscal é utilizado para transmitir informações relativas a impostos, movimentações, notas fiscais etc. Praticamente, todos os dados de apuração de impostos são enviados a partir do SPED Fiscal.
Observação: o SPED Fiscal é conhecido, também, como módulo
EFD ICMS IPI, ou Escrituração Fiscal Digital.
Outros módulos do SPED
Quer se aprofundar ainda mais no assunto? Você pode pesquisar mais a fundo nos outros módulos que fazem parte da ferramenta. São eles:
- CT-e;
- ECF;
- EFD Contribuições;
- EFD-Reinf;
- e-Financeira;
- eSocial;
- MDF-e;
- NFC-e; e
- NFS-e.
Conforme vimos, o SPED oferece recursos que facilitam a vida da empresa — sobretudo do
contador — na hora de cumprir com as obrigações fiscais. Ao profissional da Contabilidade, aprender a manusear o sistema é fundamental para realizar atividades rotineiras da função.